Resumo do edital: Aquição de generos alimenticios hortifrutigranjeiros
Pregão - Eletrônico 141/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Bauru/SP · página da licitação
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Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros com entrega parcelada.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS”
O valor total da contratação é de R$ 855.932,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO; 855.932,00”
A sessão pública ocorrerá em 11/09/2026 às 09:00 hs.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/09/2026 as 09:00 hs”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberta.
“MODO DE DISPUTA: ABERTA”
Não há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros com entrega parcelada.
“O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - ENTREGA PARCELADA-”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de vigência da contratação é para os meses de setembro a dezembro de 2026.
“O prazo de vigência da contratação é para os meses de setembro a dezembro de 2026”
O fornecimento do objeto será em entrega parcelada.
“O fornecimento do objeto será em entrega parcelada.”
A entrega deverá ocorrer em dia útil, das 8:30 às 11:00 e das 13h às 16h00, no Setor de Almoxarifado do Complexo Penal de Bauru.
“A entrega deverá ocorrer em dia útil, das 8:30 às 11:00 e das 13h às 16h00, no Setor de Almoxarifado, no COMPLEXO PENAL DE BAURU”
O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do Cronograma de Entrega e Empenho.
“O prazo de entrega dos bens de 05 ( cinco ) dias, contados do recebimento do Cronograma de Entrega e Empenho.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 855.932,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO; 855.932,00”
Prazos e sessão
A data de início do prazo para envio da proposta eletrônica é 28/08/2026.
“DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/08/2026”
A sessão pública ocorrerá em 11/09/2026 às 09:00 hs.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/09/2026 as 09:00 hs”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do Cronograma de Entrega e Empenho.
“O prazo de entrega dos bens de 05 ( cinco ) dias, contados do recebimento do Cronograma de Entrega e Empenho.”
O prazo de vigência da contratação é para os meses de setembro a dezembro de 2026.
“O prazo de vigência da contratação é para os meses de setembro a dezembro de 2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberta.
“MODO DE DISPUTA: ABERTA”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em diligência.
“Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, o licitante habilitado deverá comprovar regularização no prazo de 5 dias úteis.
“Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições da subdivisão acima deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência”
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal”
A Administração deve consultar o Sicaf para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.
“A Administração deverá realizar consulta ao Sicaf para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital”
Constatada irregularidade no Sicaf, o Contratado será notificado para regularizar a situação ou apresentar defesa em 5 dias úteis.
“Constatando-se, junto ao Sicaf, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação”
O fornecedor deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor; caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
A qualificação econômico-financeira exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos nesta seção deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do Cronograma de Entrega e Empenho.
“O prazo de entrega dos bens de 05 ( cinco ) dias, contados do recebimento do Cronograma de Entrega e Empenho.”
A entrega deve ocorrer em dia útil, das 8:30 às 11:00 e das 13h às 16h00, no Setor de Almoxarifado do Complexo Penal de Bauru.
“A entrega deverá ocorrer em dia útil, das 8:30 às 11:00 e das 13h às 16h00, no Setor de Almoxarifado, no COMPLEXO PENAL DE BAURU”
O prazo de validade dos produtos hortifrutigranjeiros na data da entrega não pode ser inferior a 02 (dois) dias do prazo total recomendado pelo fabricante.
“Considerando que os itens são produtos hortifrutigranjeiros, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 02 (dois) dias do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou 03 (três) instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O fornecimento do objeto será em entrega parcelada.
“O fornecimento do objeto será em entrega parcelada.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: 12.1.1. der causa à inexecução parcial do contrato;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 12.2.1. advertência; 12.2.2. multa; 12.2.3. impedimento de licitar e contratar; e 12.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso li do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma deste Edital, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação ou assinar a ata de registro de preços (caso o item 1 defina licitação para registro de preços) no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo email indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo email: financas@complexobauru.sap.sp.gov.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado no subitem subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
A ausência de pedido de esclarecimento implica presunção de que os interessados não tiveram dúvidas.
“A ausência de pedido de esclarecimento implicará na presunção de que os interessados não tiveram dúvidas a respeito da presente licitação, razão pela qual não serão admitidos questionamentos extemporâneos.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II – Minuta de Termo de Contrato, Anexo III – Resolução SAP nº 49/2024, Anexo IV – Modelo referente a planilha de proposta e Anexo V – Modelo de Declaração de Habilitação.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.16.1. Anexo I - Termo de Referência 14.16.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 14.16.2. Anexo II – Minuta de Termo de Contrato 14.16.3. Anexo III – Resolução SAP nº 49/2024 14.16.4. Anexo IV – Modelo referente a planilha de proposta 14.16.5. Anexo V – Modelo de Declaração de Habilitação”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL COMPLETO.pdf” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.