Resumo do edital: Aquisição de material de escritório, informática e correlatos para o Complexo Penal de Osasco
Dispensa 20/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Osasco/SP · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 85/2026 trata da aquisição de materiais de escritório.
“1.1. Aquisição de Materiais de Escritório, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O valor estimado total da contratação é de R$ 9.802,75.
“9.1. O valor estimado total da contratação é de R$ 9.802,75 (nove mil oiticentos e dois reais e setenta e”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis a contar da emissão da Nota de Empenho.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 1 , contados do(a) emissão da Nota de 0 (dez) dias úteis”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com disputa eletrônica e critério de menor preço.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento, na modalidade Dispensa”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“7.18. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de escritório conforme tabela do Termo de Referência.
“1.1. Aquisição de Materiais de Escritório, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, observando o disposto no”
A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o objeto contratual.
“1.5. A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto”
O fornecimento do objeto será integral.
“8.2. O fornecimento do objeto será integral”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 9.802,75.
“9.1. O valor estimado total da contratação é de R$ 9.802,75 (nove mil oiticentos e dois reais e setenta e”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 10 dias a partir da emissão da nota de empenho.
“1.3. O prazo de vigência da contratação é de a partir da emissão da nota de 10 (dez) dias”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados da emissão da Nota de Empenho.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 1 , contados do(a) emissão da Nota de 0 (dez) dias úteis”
O prazo para substituição de bens rejeitados é de 5 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“7.18. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com disputa eletrônica e critério de menor preço.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento, na modalidade Dispensa”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores, entre outros.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica não se aplica, conforme indicado no edital.
“Qualificação Técnica... (Não se aplica)”
A declaração de conhecimento das informações e condições locais não se aplica.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia; Não se aplica”
O registro ou inscrição do fornecedor na entidade profissional competente não se aplica.
“Registro ou inscrição do fornecedor na entidade profissional .........[escrever, por extenso, a entidade profissional competente], em plena validade; Não se aplica”
A comprovação de capacidade operacional para fornecimento similar não se aplica.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso; Não se aplica”
A prova de atendimento aos requisitos previstos na Lei não se aplica.
“Prova de atendimento aos requisitos ........, previstos na Lei ............ Não se aplica”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges”
Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos nesta seção deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 1 , contados do(a) emissão da Nota de 0 (dez) dias úteis Empenho, em remessa única.”
Os bens serão entregues na Rodovia Raposo Tavares, km 20, em Osasco, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 15h30.
“Os bens serão entregues no seguinte endereço: Rodovia Raposo Tavares, km 20 Continuação Viaduto Silvio Ulhôa Cintra, 550-A - Chácara Everest – Osasco – CEP 06149-000, de segunda a sexta-feira das 07h30m às 15h30m.”
As empresas fornecedoras devem disponibilizar funcionários em número suficiente para realizar as descargas dos materiais entregues.
“As empresas deverão disponibilizar funcionários em número suficiente para realizar as descargas dos materiais entregues.”
O fornecedor deve comunicar com pelo menos 05 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “TR-85.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.