Resumo do edital: Materiais de Consumo - itens saúde
Dispensa 70/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Limeira/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais de consumo da área saúde para a Penitenciária de Limeira.
“Aquisição de materiais de consumo - área saúde, participação restrita para o exercício”
O processo administrativo é identificado pelo número 006.457196/2026-99.
“Processo Administrativo n°006.457196/2026-99 (20260473824)”
O termo de referência foi elaborado em conformidade com o Decreto estadual nº 68.185, de 11 de dezembro de 2023.
“Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade com o Decreto estadual nº 68.185, de 11 de dezembro de 2023.”
O contrato não permite subcontratação, cessão ou transferência do objeto.
“O Contratado não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual.”
A entrega dos bens deve ocorrer no endereço da Penitenciária de Limeira.
“Penitenciária de Limeira Rodovia Luís Ometto, km 32,1 - SP 306 - CEP: 13.489-899 - Zona Rural - Limeira/SP.”
O termo foi assinado em Limeira, em 14 de outubro de 2026.
“Limeira, 14 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de consumo da área saúde.
“Aquisição de materiais de consumo - área saúde, participação restrita para o exercício”
Os bens são caracterizados como bens comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como bens comuns”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo”
O fornecimento do objeto será com entrega imediata.
“O fornecimento do objeto será com entrega imediata.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 13.498,00.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 13.498,00 (treze mil, quatrocentos e noventa e oito reais)”
O valor estimado foi definido com observância do Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
“O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888,”
A dotação orçamentária inclui o elemento de despesa 339030.
“IV) Elemento de Despesa: 339030”
A dotação orçamentária inclui a fonte de recursos 15008002.
“II) Fonte de Recursos: 15008002”
Prazos e sessão
A primeira requisição será realizada em até 15 dias úteis contados da emissão da nota de empenho.
“a primeira requisição será realizada em até 15 (quinze) dias úteis contados da emissão de nota de empenho.”
O fornecedor deve comunicar com pelo menos 05 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal”
A liquidação terá prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento pela Administração.
“correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, a contar de seu recebimento pela Administração”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade pregão , sob a forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e/ou com a Fazenda Municipal/Distrital quanto ao ISSQN.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, [e/ou de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,] do”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens será imediato, com a primeira requisição em até 15 dias úteis da emissão da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens se dará de forma imediata, sendo que, a primeira requisição será realizada em até 15 (quinze) dias úteis contados da emissão de nota de empenho.”
O fornecedor deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência caso não consiga entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues na Penitenciária de Limeira, na Rodovia Luís Ometto, km 32,1, SP 306, Zona Rural, Limeira/SP.
“Os bens deverão ser entregues no(s) seguinte(s) endereço(s): Penitenciária de Limeira Rodovia Luís Ometto, km 32,1 - SP 306 - CEP: 13.489-899 - Zona Rural - Limeira/SP.”
O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Os bens podem ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 2 dias, sem prejuízo de penalidades.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias”
O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação quanto ao cumprimento de obrigações, com menção a eventuais penalidades aplicadas.
“com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas”
O gestor do contrato tomará providências para formalizar processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do processo.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA”
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão pormenorizados em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice do Termo de Referência.
“A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR-att.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.