Execução dos programas de acompanhamento dos impactos ambientais do Forte Santa Bárbara, em Formosa – GO — Formosa/GO

Função social

O Contrato de Objetivos Estratégicos tem por objetivo a pactuação de resultados com a finalidade de permitir a execução dos Objetivos Estratégicos do Exército, detalhado nas estratégias e ações estratégicas estabelecidas, com foco naquelas consideradas prioritárias, para o horizonte temporal de 2019-2020, mediante o acompanhamento das metas preconizadas para o ano de 2019. O Contrato 11/2016, celebrado entre a CRO/11 e a empresa PROGEPLAN, contempla a entrega de 4 produtos, tais quais: Plano de Trabalho e Mobilização das Equipes; Diagnóstico Ambiental; Prognóstico Ambiental; e os Programas de Acompanhamento dos Impactos Ambientais que podem ser causados pela obra de construção do Complexo do Comando de Artilharia, em Formosa/GO. Os produtos entregues pela CONTRATADA foram encaminhados para análise e aprovação da DPIMA (Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente). A DPIMA aprovou os referidos produtos em 05 de abril de 2018. Ocorre que em março de 2018 foi expedida pelo IBAMA, a Dispensa de Licenciamento Ambiental e a Autorização de Supressão vegetal para o empreendimento. Contudo, essa dispensa implica na necessidade de implementação dos Programas Ambientais contratados e entregues pela PROGEPLAN, como forma de atendimento à legislação ambiental. Para implementação dos programas foi elaborado, com base nos mesmos, as Especificações Técnicas e Memorial Descritivo que subsidiarão o processo de licitação e contratação dos serviços ambientais. Vale ressaltar, que o não cabimento do licenciamento ambiental para o empreendimento se deu por meio da avaliação das características e elementos do projeto. Entretanto, não desobriga o empreendimento a adotar medidas de controle e de observância a legislação ambiental, tais como: • Observância aos dispositivos legais relacionados à proteção florestal; • Observância aos dispositivos legais relacionados à diversidade biológica, assim como ao acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado; • Observância

Meta global

Execução dos programas de acompanhamento dos impactos ambientais do Forte Santa Bárbara, em Formosa – GO

Espécie

Recuperação

Natureza

Obra

Endereço

BR 020, KM 07, Village, GO

CEP

73814-500

Coordenadas

-15.58432, -47.30315 ver no mapa

Responsável

COMANDO DO EXÉRCITO CNPJ 00.394.452/0001-03

Executor

COMANDO DO EXÉRCITO CNPJ 00.394.452/0001-03

Tomador

COMANDO DO EXÉRCITO CNPJ 00.394.452/0001-03

Repassador

MINISTÉRIO DA DEFESA

Investimento previsto

Federal: R$ 2.254.121

Empenhos registrados

7

Valor empenhado

R$ 498.087

Valor pago

R$ 111.429

Valores como registrados no ObrasGov; o valor pago soma pagamentos e restos a pagar pagos dos empenhos da obra.

Percentual executado

100%

Atualizada em

24/06/2025

Período de execução

16/12/2019 a 17/02/2025

Tipo informado pela fonte

Administrativo / Administrativo / Obras em Imóveis de Uso Público

Área no Editais do Brasil

Prédios públicosPor que classificamos assim: Tipo informado pela fonte: Administrativo / Obras em Imóveis de Uso Público. Confiança: alta.

Programas (PPA)

Programa: Desnvolvimento nacional

Id no ObrasGov

4523.52-87

Link permanente

editaisdobrasil.com/obras/id/4523.52-87CopiarAbre esta página pelo identificador, mesmo se o nome da obra mudar na fonte.

Sistema de origem

CIPI

Cadastrada na fonte em

17/11/2021

Registro oficial

Página da obra no ObrasGov ↗API de dados abertos do ObrasGov (JSON) ↗A fonte indica que há fotos desta obra no ObrasGov.

Dados consultados em

10 de outubro de 2026

No Editais do Brasil desde

2 de outubro de 2026

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o ObrasGov. Metodologia.

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