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Questão de Ética Profissional — Honorários advocatícios

Inédita no estilo FGV-OAB · Questão inédita

Sobre os honorários advocatícios, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), assinale a afirmativa correta.

  1. AOs honorários de sucumbência pertencem ao cliente vencedor da demanda.
  2. BOs honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo natureza alimentar.
  3. CÉ vedado ao advogado celebrar contrato escrito de honorários com o cliente.
  4. DOs honorários convencionados não podem constar de contrato.

Gabarito: alternativa B

Resolução comentada

Pelo Estatuto da OAB e pelo CPC, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado (não ao cliente) e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas. O contrato escrito de honorários é permitido e recomendável.

Tema

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