Credenciamento nº 53/2026 — COMANDO DO EXERCITO
Objeto da contratação
O objeto deste Edital é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de apoio diagnóstico e terapêutico em caráter complementar, de natureza continuada, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx).
O processo TC 008.797/935 (relatório aprovado pelo Plenário em Sessão de 09/12/1993) e a decisão nº 104/1995 plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe que o sistema de credenciamento de assistência para saúde de servidor poderá ser adotado sem licitação, com amparo legal no Art. 74 da Lei nº 14.133/21, desde que assegurado tratamento isonômico aos interessados na prestação de serviços.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 5.000.000,00
- Valor homologado
- R$ 36.000,00
- Abertura das propostas
- 08/06/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 03/05/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 28/05/2026, 13:18
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 64225.000258/2024-30
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-010505/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
- Local
- Bauru – São Paulo
Documentos do edital
- PDF4 - Estudo Tecnico Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFtermo_de_autorizacao_de_credenciamento_assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDF2 - Documento de Formalizacao da Demanda.pdfDFD
- PDF1 - Parecer CJU_SP.pdfOutros Documentos
- PDF13 - Anexo H - Requerimento para Credenciamento - OCS.pdfOutros Documentos
- PDF16 - Anexo K - Procedimentos Medico Hospitalares e Odontologicos nao cobertos (ZM2).pdfOutros Documentos
- PDF5 - Edital de Credenciamento.pdfEdital
- PDF3 - Mapa de Gerencimento de Riscos.pdfMapa de Riscos
- PDF6 - Anexo A - Termo de Contrato de Hospitais e Maternidades.pdfMinuta do Contrato
- PDF26 - Termo Aditivo N 001 2025.pdfOutros Documentos
- PDF27 - Anexo G ao Edital de Credenciamento OCS PSA.pdfOutros Documentos
- PDF14 - Anexo I - Requerimento para Credenciamento - PSA.pdfOutros Documentos
- PDF7 - Anexo B - Termo de Contrato de Clinicas Especializadas.pdfMinuta do Contrato
- PDF8 - Anexo C - Termo de Contrato de Reabilitacao.pdfMinuta do Contrato
- PDF9 - Anexo D - Termo de Contrato Laboratorios de Analises Clinicas.pdfMinuta do Contrato
- PDF10 - Anexo E - Termo de Contrato Profissionais de Saude Auntonomos.pdfMinuta do Contrato
- PDF11 - Anexo F - Referencial de Custos de Servicos de Saude.pdfOutros Documentos
- PDF15 - Anexo J - Projeto Basico.pdfOutros Documentos
- PDF19 - Retificacao do Edital de Credenciamento.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.