Credenciamento nº 90004/2023 — COMANDO DO EXERCITO
Objeto da contratação
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de apoio diagnóstico e terapêutico em caráter complementar de natureza continuada.
O processo TC 008.797/935 (relatório aprovado pelo Plenário em Sessão de 09/12/1993) e a decisão nº 104/1995 plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe que o sistema de credenciamento de assistência para saúde de servidor poderá ser adotado sem licitação, com amparo legal no Art. 74 da Lei nº 14.133/21, desde que assegurado tratamento isonômico aos interessados na prestação de serviços. A prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de apoio diagnóstico e terapêutico objeto deste contrato, por meio de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) nas seguintes áreas e especialidades: Alergologia, Anestesiologia, Angiologia (Cirurgia Vascular e Linfática), Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia cardíaca, Cirurgia torácica, Clínico-Cirúrgica, Cirurgia Robótica; Dermatologia, Endocrinologia, Endoscopia Digestiva, Gastroenterologia, Geriatria e Gerontologia, Ginecologia e Obstetrícia, Hematologia, Infectologia, Medicina Física e Reabilitação, Reabilitação Física, psicológica e psicopedagógica, Medicina Nuclear, Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Neurofisiologia, Odontologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Fisioterapia, Oncologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Proctologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 16.794.172,21
- Valor homologado
- R$ 22.509.031.400,00
- Abertura das propostas
- 06/06/2024, 05:30
- Encerramento das propostas
- 06/06/2034, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 04/06/2024, 10:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 6403100443122024
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-015285/2023
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Documentos do edital
- PDFETP.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFEdital.pdfEdital
- PDFanexo-E-contrato-laboratorio-lei-14-133-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFTR digital.pdfTermo de Referência
- PDFanexo-A-contrato-hospitais-lei-14-133-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-B-contrato-clinicas-medicas-lei-14133-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-C-contrato-clinicas-odontologicas-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-F-contrato-psa-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-J-contrato-cooperativa-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-I-contrato-atencao-domicilar-saude-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-M-lista-referencial-de-diarias-taxas-materiais-dietas-e-instrucoes-gerais-do-fusex.pdfOutros Documentos
- PDFanexo-G-contrato-psa-cirurgiao-dentista-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-H-contrato-pre-e-inter-hospitalar-fevereiro-2024-120-meses.pdfMinuta do Contrato
- PDFanexo-K-requerimento-para-credenciamento-psa.odtOutros Documentos
- PDFanexo-N-lista-referencial-de-procedimentos-de-assistencia-medica-domiciliar-do-fusex.pdfOutros Documentos
- PDFanexo-L-carta-proposta-para-ocs.odtOutros Documentos
- PDFanexo-Q-areas-de-prestacao-de-servico-de-assistencia-medico-hospitalar-odontologica-e-de-reabilitacao.pdfOutros Documentos
- PDFanexo-S-modelo-de-declaracao-art-7o-inciso-xxxiii.odtOutros Documentos
- PDFanexo-R-procedimentos-sujeitos-a-parecer-nao-cobertos-zm2-nem-financiados-zm1.pdfOutros Documentos
- PDF47/2024.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDF62/2024.pdfTermo de Referência
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.