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Dispensa nº 12/2026
- Valor estimado
- R$ 26.520,00
- Propostas até
- Não informado
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Valor estimado
R$ 26.520,00
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Florianópolis (SC), publicou dispensa nº 12/2026 para Vistoria de veículos para regularização dos veículos que compõem a frota da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - UniPRF. O valor total estimado é de R$ 26,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394494010441-1-000105/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Vistoria de veículos para regularização dos veículos que compõem a frota da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - UniPRF. Considerando que a transferência de propriedade, a substituição de placas e/ou a vistoria são procedimentos imprescindíveis para a regularização documental de veículos, sendo certo que no Estado de Santa Catarina, o serviço de vistoria veicular é executado por Empresas de Certificação de Vistorias - ECV, credenciadas pelo Detran/SC-SEI!68355979.
Informações complementares
Serviço decorrente da obrigação legal de manter atualizado o registro dos veículos junto ao Detran, conforme o Parecer n. 00091/2024/ADVESTRATÉGICO/E-CJU/SSEM/CGU/AGU (55581792). Exigência de vistoria para renovação/substituição de Placas de Identificação de Veículas-PIV. Necessidade decorre da não renovação do contrato 03/2024-SEI58312012, extinto por solicitação da empresa.
Classificado como Transporte e Logística porque o objeto menciona veículos e frota. · Classificado como Educação porque o objeto menciona universidade. Como classificamos
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 26.520,00
- Valor homologado
- R$ 26.520,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 08812.002986/2025-76
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000105/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Prazos
Publicado no PNCP
03/mar/2026 às 16:51 · já passou
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade compradora
- COORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJ
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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