Credenciamento nº 30/2025 — COMANDO DA MARINHA
Objeto da contratação
Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalares, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial, odontológica, terapias especializadas em habilitação e reabilitação de saúde física e mental e assistência domiciliar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha, por Inexigibilidade de Licitação, através do Procedimento Auxiliar de Contratação Credenciamento, conforme disposto fundamentação legal disposta no artigo 74, inciso IV e 79, inciso II , todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.787, de 9 de janeiro de 2024. O Credenciamento será realizado para o atendimento de todos os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), localizados nos municípios que compõem a área de abrangência sob a responsabilidade da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA.
As cidades apoiadas, que compõem a área de abrangência da PNSPA estão disponíveis para consulta no link “Áreas de Abrangências das Organizações Militares Hospitalares (OMH) e das Organizações Militares com Facilidades Médicas (OMFM)”, no endereço eletrônico intranet/ internet “www.dsm.mb/www.dsm.mar.mil.br” respectivamente, conforme item 6.2.2 da DGPM- 401 – Normas para Assistência Médico-Hospitalar na Marinha do Brasil (4ª Revisão- Mod. I - Anexo Z, do Edital).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 46.000.000,00
- Valor homologado
- R$ 22.972.000,00
- Abertura das propostas
- 29/09/2025, 06:00
- Encerramento das propostas
- 30/08/2030, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 31/07/2025, 06:15
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 63398000423202417
- Nº de controle PNCP
- 00394502002864-1-002574/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0028-64
- Unidade compradora
- CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA
Documentos do edital
- PDF18---termo-de-justificativa-de-inexibilidade-de-licitacao-03-2024.pdf-print.pdfOutros Documentos
- PDF04---edital-de-credenciamento-03-2024.pdf-print.pdfEdital
- PDF07---anexo-a---estudos-tecnicos-preliminares.pdf-print.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDF08 - anexo c - minuta do termo de credenciamento - hospitais.pdfOutros Documentos
- PDF09 - anexo d - minuta do termo de credenciamento - servicos de laboratorio.pdfOutros Documentos
- PDFanexo m - modelo de requerimento para credenciamento psa.pdfOutros Documentos
- PDF10 - anexo e - minuta do termo de credenciamento - remocao.pdfOutros Documentos
- PDF11 - anexo f - minuta do termo de credenciamento - atendimento emergencia odontologica.pdfOutros Documentos
- PDF12 - anexo g - minuta do termo de credenciamento - servicos consultas - procedimentos - diagnostico por imagem.pdfOutros Documentos
- PDF16 - anexo k - minuta do termo de credenciamento - assistencia domiciliar.pdfOutros Documentos
- PDF13 - anexo h - minuta do termo de credenciamento - profissionais de saude autonomos.pdfOutros Documentos
- PDF14 - anexo i - minuta do termo de credenciamento - cooperativas.pdfOutros Documentos
- PDFanexo n - modelo declaracao unificada credenciamento pnspa.pdfOutros Documentos
- PDF15 - anexo j - minuta do termo de credenciamento - servicos complementares.pdfOutros Documentos
- PDFanexo q - modelo de relatorio circunstanciado para continuidade de terapias.pdfOutros Documentos
- PDFanexo r - relatorio de glosas.pdfOutros Documentos
- PDFanexo o - modelo de certificado de registro cadastral - crc.pdfOutros Documentos
- PDFanexo p - modelo de faturamento.pdfOutros Documentos
- PDFanexo u - modelo de gau.pdfOutros Documentos
- PDFanexo l - modelo de requerimento para credenciamento ose.pdfOutros Documentos
- PDFanexo s - relatorio de recurso de glosa.pdfOutros Documentos
- PDFanexo t - relatorio de auditoria de contas.pdfOutros Documentos
- PDFanexo x - formulario de remocao de pacientes.pdfOutros Documentos
- PDFanexo v - modelo de gau internacao.pdfOutros Documentos
- PDFanexo w - modelo de ficha de acompanhamento de frequencia terapias.pdfOutros Documentos
- PDFanexo y - modelo de dd.pdfOutros Documentos
- PDFAnexo_B_-_Termo_de_Referencia_16SET_Final.pdfTermo de Referência
- PDFApendice-I-ao-Anexo-B-do-Edital-de-Credenciamento-n-3-2024-da-PNSPA.pdf-print.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.