Resumo do edital: Coldres ostensivos de cintura LowRide - modelo Excalibur - marca Maydard´s
Dispensa 114/2026 · TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · Brasília/DF · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a aquisição de 14 coldres ostensivos de cintura LowRide, modelo Excalibur, marca Maydard's.
“Aquisição de 14 (quatorze) coldres ostensivos de cintura LowRide - modelo Excalibur - marca Maydard´s, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos a partir do início da vigência do contrato.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do início da vigência do contrato.”
A garantia técnica do produto é de no mínimo 6 meses.
“O prazo de garantia técnica do produto, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 6 (seis) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o atesto da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, após o atesto da nota fiscal/fatura pelo servidor responsável, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei nº 14.133/2021.”
O contrato terá vigência de 6 meses a partir da publicação do extrato no PNCP.
“O presente contrato terá vigência a partir da data de publicação de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e duração de 6 (seis) meses.”
As licitantes convocadas devem apresentar 1 amostra do item em até 7 dias úteis.
“A(s) licitante(s) convocadas deverá(ão) apresentar 1 (uma) amostra do(s) item(ns) 1 em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação pelo pregoeiro, para verificação da conformidade com as especificações técnicas descritas no(s) tópico(s) 3.1 deste Termo de Referência, observados os seguintes procedimentos:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 14 coldres ostensivos de cintura LowRide, modelo Excalibur, marca Maydard's.
“Aquisição de 14 (quatorze) coldres ostensivos de cintura LowRide - modelo Excalibur - marca Maydard´s, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.”
A contratação visa complementar coldres para os Agentes da Polícia Judicial do TSE.
“A presente contratação tem o escopo de atender a necessidade de complementação de coldres para os Agentes da Polícia Judicial do TSE.”
Não será aceita oferta de produtos com marcas diferentes da marca de referência.
“Não será aceita a oferta de produtos com marcas diferentes da marca de referência, conquanto trata-se de complementação do quantitativo já adquirido, com vista a uniformização.”
A quantidade total é de 14 unidades, sendo 13 destras e 1 canhota.
“14 unidades, sendo: 13 unidades destro 1 unidade canhoto”
Os bens devem ser novos, não se admitindo material alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado.
“Os bens deverão ser novos, não se admitindo, em hipótese alguma, o fornecimento de material/equipamento alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado.”
Os bens devem ser entregues em embalagem original, sem avarias e respeitar a legislação vigente.
“Os bens deverão ser entregues em embalagem original, sem avarias e respeitar toda legislação vigente referente ao objeto a ser fornecido.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos a partir do início da vigência do contrato.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do início da vigência do contrato.”
O prazo de garantia técnica do produto é de no mínimo 6 meses.
“O prazo de garantia técnica do produto, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 6 (seis) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O prazo para substituição ou reparo de bens com vício ou defeito durante a garantia é de até 7 dias úteis.
“O prazo para substituição ou reparo dos bens que apresentarem vício ou defeito durante o prazo de garantia é de até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento da notificação do TSE.”
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o atesto da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, após o atesto da nota fiscal/fatura pelo servidor responsável, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei nº 14.133/2021.”
O contrato terá vigência de 6 meses a partir da publicação do extrato no PNCP.
“O presente contrato terá vigência a partir da data de publicação de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e duração de 6 (seis) meses.”
As licitantes convocadas devem apresentar 1 amostra do item em até 7 dias úteis.
“A(s) licitante(s) convocadas deverá(ão) apresentar 1 (uma) amostra do(s) item(ns) 1 em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação pelo pregoeiro, para verificação da conformidade com as especificações técnicas descritas no(s) tópico(s) 3.1 deste Termo de Referência, observados os seguintes procedimentos:”
Habilitação jurídica
A licitante classificada em primeiro lugar deve apresentar documentação de habilitação jurídica conforme o tipo de pessoa.
“2. Habilitação Jurídica 2.1 Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“2.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“2.3 Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“2.4 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“2.5 Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“2.6 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
Não será exigida habilitação técnica da licitante classificada em primeiro lugar.
“1. Habilitação Técnica 1.1 A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar: Não será exigido.”
Qualificação econômico-financeira
Por se tratar de contratação de nível I, será exigida documentação de qualificação econômico-financeira.
“4.1. Por se tratar de contratação de nível I para fins de qualificação econômico-financeira, será exigida a seguinte documentação:”
Amostras e prova de conceito
A licitante convocada deve apresentar uma amostra do item 1 em até 7 dias úteis.
“A(s) licitante(s) convocadas deverá(ão) apresentar 1 (uma) amostra do(s) item(ns) 1 em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação pelo pregoeiro”
As amostras serão analisadas quanto à verificação de autenticidade do modelo Excalibur da marca Maydard's.
“As amostras serão analisadas quanto verificação de autencidade (modelo Excalibur - marca Maydard´s). Não serão aceitas réplicas ou imitações.”
A amostra será analisada quanto à qualidade do material, ao mecanismo de retenção e à marcação e logotipos.
“A amostra será analisada quanto a qualidade do material (material não pode apresentar flexibilidade excessiva ou rebarbas grosseiras), quanto ao mecanismo de retenção”
A análise da amostra poderá ser acompanhada pelas licitantes no Ed. Sede do TSE.
“A análise da amostra poderá ser acompanhada pelas licitantes, no Ed. Sede do TSE, em dia útil, local exato e horário (entre 13 e 18 horas) a serem comunicados pelo Pregoeiro”
Caso a amostra seja reprovada, admite-se apresentação de nova amostra uma única vez.
“Caso a amostra apresentada seja reprovada, admitir-se-á apresentação de nova amostra, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, uma única vez.”
A amostra aprovada permanecerá com a Fiscalização Técnica do TSE e deve ser recolhida pela contratada em até 10 dias úteis.
“A amostra aprovada permanecerá com a Fiscalização Técnica do TSE para fins de aferição da conformidade dos produtos que vierem a ser entregues durante a vigência do Contrato”
Entrega e execução
Os bens devem ser entregues no depósito da Seção de Gestão de Almoxarifado do TSE, em Brasília/DF.
“Os bens deverão ser entregues no depósito da Seção de Gestão de Almoxarifado do TSE, situado na SAFS Quadra 7 Lotes 1/2, Brasília/DF, Ed. Sede, Subsolo”
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos contados do início da vigência do contrato.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do início da vigência do contrato.”
A contratada deve enviar previamente mensagem eletrônica para agendamento da entrega.
“A contratada deverá enviar, previamente, mensagem eletrônica ao endereço [email protected] para fins de agendamento da entrega.”
Os bens devem ser novos, não se admitindo material alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado.
“Os bens deverão ser novos, não se admitindo, em hipótese alguma, o fornecimento de material/equipamento alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado.”
Os bens devem ser entregues em embalagem original, sem avarias.
“Os bens deverão ser entregues em embalagem original, sem avarias e respeitar toda legislação vigente referente ao objeto a ser fornecido.”
O recebimento provisório ocorre com aposição de assinatura e data na nota fiscal que acompanha o produto.
“O recebimento provisório se dará com aposição de assinatura e data na nota fiscal que acompanha o produto.”
Penalidades
A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Nos termos do art. 155 da Lei 14.133/2021, a licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações:”
Será aplicada sanção de advertência na ocorrência de causa à inexecução parcial do contrato.
“advertência, na ocorrência de causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa na ocorrência de quaisquer das infrações administrativas previstas no Anexo I-IV.
“multa, na ocorrência de quaisquer das infrações administrativas previstas no item 1 deste Anexo.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“nesta hipótese, o responsável será impedido de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“nesta hipótese, o responsável será impedido de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
O Anexo I-I apresenta o modelo de proposta.
“ANEXO I-I - MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo I-II apresenta o Termo de Recebimento Definitivo.
“ANEXO I-II - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO”
O Anexo I-III trata da designação de preposto.
“ANEXO I-III - DESIGNAÇÃO DE PREPOSTO”
O Anexo I-IV trata das sanções.
“ANEXO I-IV - SANÇÕES”
O Anexo I-V trata da habilitação.
“ANEXO I-V - HABILITAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_3816210_Termo_de_referencia.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.