Resumo do edital: Constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos e insumos para limpeza em geral, para atender as necessida
Dispensa 92/2026 · COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação eletrônica para registro de preços de produtos de limpeza.
“Constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos e insumos para limpeza em geral, para atender as necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro”
O processo administrativo é o de número 0853/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0853/2026”
A modalidade é dispensa de licitação eletrônica, edital nº 92/2026.
“MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA EDITAL Nº 92/2026”
O critério é menor valor por grupo e por item.
“do tipo MENOR VALOR POR GRUPO E POR ITEM”
A sessão pública será no endereço eletrônico do comprasnet.
“A sessão pública de processamento do DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA será realizada no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição de produtos e insumos de limpeza.
“Constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de produtos e insumos para limpeza em geral, para atender as necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro”
A licitação será dividida em grupos e itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em grupos e itens, conforme a tabela constante do Termo de Referência.”
Para os grupos, a licitante deve apresentar proposta para todos os itens que os compõem.
“Para os grupos, a licitante deverá apresentar proposta para todos os itens que os compõem, sob pena de desclassificação da proposta para o respectivo grupo.”
O objeto é classificado como bem comum.
“O objeto da licitação tem a natureza de aquisição de bem comum de que trata a Lei Federal nº 14.133/21”
Valor estimado
O valor estimado será apurado com base em pesquisa de preços realizada concomitantemente ao procedimento.
“O valor estimado da presente contratação será apurado com base no resultado da pesquisa de preços realizada concomitantemente ao procedimento de contratação direta”
O valor estimado observará os parâmetros do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 65/2021.
“observando-se os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e as disposições aplicáveis da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021”
Prazos e sessão
O início do prazo de envio de propostas eletrônicas é dia 15 de outubro de 2026.
“INÍCIO DO PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS ELETRÔNICAS Dia 15 de outubro de 2026.”
A abertura da sessão pública será em 20 de outubro de 2026, às 08h00.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO CERTAME Dia 20 de outubro de 2026, às 08h00.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável por 12 meses.
“O preço ofertado e negociado no sistema permanecerá fixo e irreajustável pelo período de 12 meses.”
A etapa de lances terá duração de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 meses.
“O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura da Ata”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por grupo e por item.
“do tipo MENOR VALOR POR GRUPO E POR ITEM”
O sistema ordenará as propostas em ordem crescente de preços.
“com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis.
“Serão desclassificadas as propostas: a) Contiverem vícios insanáveis;”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA o modo de disputa “aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“ITEM e GRUPOS – R$ 0,01 (um centavo);”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual e Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual e Sociedade Limitada Unipessoal – SLU”, conforme a Lei n. 13.874/19 e a Lei n. 14.195/2021;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores tratando-se de sociedades empresárias;”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou prova de sua isenção, se for o caso;”
Exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e dívida ativa da União.
“Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e dívida ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual da sede da licitante;”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CRF – FGTS).
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CRF – FGTS);”
Exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT);”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda, devidamente ativo.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda, devidamente ativo.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;”
Exige comprovação do acolhimento do plano de recuperação judicial ou homologação do plano de recuperação extrajudicial, caso o licitante esteja em recuperação.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
Exige certidão negativa de ações de insolvência civil para sociedade não empresária.
“Se a licitante for sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra física de cada cor de saco de lixo.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar 1 (uma) amostra física de cada cor prevista para o objeto, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da convocação realizada pelo Pregoeiro.”
As amostras devem ser entregues em até 3 dias úteis contados da convocação do Pregoeiro.
“As amostras deverão ser entregues no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da convocação realizada pelo Pregoeiro.”
A não apresentação ou reprovação da amostra implica desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, sua apresentação em desacordo com as condições deste Termo de Referência ou sua reprovação pela área técnica implicará a desclassificação da proposta, assegurados os procedimentos e registros cabíveis no processo.”
A amostra deve corresponder ao mesmo produto, marca, modelo e especificações da proposta comercial.
“A amostra apresentada deverá corresponder ao mesmo produto, marca, modelo e especificações constantes da proposta comercial, quando aplicável, devendo o produto posteriormente fornecido manter o mesmo padrão de qualidade e as características da amostra aprovada.”
A aprovação da amostra não exime a contratada da responsabilidade pelo fornecimento conforme especificações.
“A aprovação da amostra não exime a futura CONTRATADA da responsabilidade pelo fornecimento integral dos produtos em estrita conformidade com as especificações deste Termo de Referência e com a amostra aprovada.”
As amostras devem ser entregues aos cuidados de Dyogo ou Samuel, no Departamento de Zeladoria.
“As amostras deverão ser entregues aos cuidados de Dyogo ou Samuel, do Departamento de Zeladoria, no seguinte endereço: Comitê Paralímpico Brasileiro – Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro - Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – Vila Guarani - São Paulo/SP – CEP 04329-000 - Horário para recebimento: de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado conforme necessidade do CPB no prazo máximo de até 30 dias corridos a partir da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos bens será realizado conforme necessidade do CPB no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos de entrega serão contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Fornecimento.”
Os itens devem ser entregues no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, de segunda a sexta, das 09h00 às 17h00.
“Os itens, deverão ser entregues aos cuidados do Dyogo ou Samuel , Departamento de Zeladoria, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, sito a Rodovia Imigrantes, Km 11,5, CEP 04329-000, Vila Guarani, São Paulo/SP, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.”
Em caso de recusa no recebimento, a detentora deve repor os materiais em até 5 dias corridos da notificação.
“Em caso de recusa no recebimento dos materiais, por motivos comprovados, a DETENTORA deverá repor em até 5 dias corridos a contar da notificação recebida.”
A detentora deve substituir itens com defeito em até 5 dias corridos.
“Substituir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, os itens que após a entrega e aceite venham apresentar defeitos de fabricação ou quaisquer outros que venham a dificultar ou impossibilitar a sua utilização desde que para a sua ocorrência, não tenha contribuído, por ação ou omissão, o CPB;”
O aceite definitivo ocorre após conferência e atesto da nota fiscal.
“O aceite definitivo, ocorrerá mediante conferência, e posteriormente caso os produtos estejam a contento, atestará a nota fiscal e encaminhará ao setor competente para realização do pagamento.”
Os produtos devem ser embalados conforme praxe do fabricante, protegendo a integridade durante transporte e estocagem.
“Embalagem: Os produtos deverão ser embalados conforme praxe do fabricante, protegendo a integridade do material durante o transporte e estocagem, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor.”
Penalidades
A inexecução parcial do objeto sujeita a detentora a multa gradativa de 1% até 20% sobre o valor da Ordem de Compra.
“No caso de inexecução parcial do objeto, a DETENTORA estará sujeita à aplicação de multa gradativa por dia de descumprimento calculada de 1% (um por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor desta Ordem de Compra.”
A inexecução total do objeto sujeita a detentora a multa de 30% do valor total da Ordem de Compra.
“No caso de inexecução total do objeto, ressalvada a hipótese da subcláusula 10.3.4.2.2, a DETENTORA estará sujeita à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) do valor total da Ordem de Compra, e na hipótese da subcláusula 10.3.4.2 também à aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o CPB e, se for o caso, de imediata perda da garantia de proposta.”
A multa por descumprimento de obrigações não previstas nas demais penalidades é de 10% sobre o valor da Ordem de Compra.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor Ordem de Compra, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais penalidades.”
A advertência pode ser cumulada com multa de 2% sobre o valor da Ordem de Compra em caso de reiteradas faltas de menor potencial.
“Em caso de reiteradas faltas de menor potencial, o CONTRATANTE poderá aplicar sanção de advertência cumulada com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Ordem de Compra.”
A penalidade de suspensão do direito de contratar com o CPB pode ser aplicada pelo prazo máximo de 2 anos.
“A aplicação de penalidade de suspensão do direito de contratar com o CPB ficará a critério da CONTRATANTE, a depender da gravidade da falta, podendo ser aplicada pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.”
A licitante pode ser desclassificada por atrasar o certame ou comportar-se de modo inidôneo.
“Poderá ser desclassificada, a critério do CPB, a licitante que ensejar o atraso da execução do certame, inclusive em razão de comportamento inadequado de seus representantes, der causa a tumultos durante a sessão pública da Dispensa de Licitação Eletrônica ou comportar-se de modo inidôneo, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante prévia notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório por meio eletrônico.
“Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório”
A impugnação e os pedidos de esclarecimentos serão formulados exclusivamente por e-mail.
“A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada, exclusivamente por e-mail no seguinte endereço eletrônico: [email protected] .”
As impugnações serão decididas pela autoridade competente e respondidas pelo subscritor do edital.
“As impugnações serão decididas pela autoridade Competente e respondidas pelo subscritor do Edital”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a sessão pública.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Planilha de Proposta.
“Anexo II Modelo de Planilha de Proposta;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração – Lei anticorrupção.
“Anexo III Modelo de Declaração – Lei anticorrupção;”
O Anexo IV é o Cadastro Reserva da Ata de Registro de Preço.
“Anexo IV Cadastro Reserva da Ata de Registro de Preço; e”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo V Minuta de Ata de Registro de Preços.”
A planilha de proposta deve ser elaborada de acordo com o modelo do Anexo II.
“Na mesma sessão pública, o Pregoeiro solicitará da licitante detentora da melhor oferta o envio, no campo próprio do sistema, da planilha de proposta detalhada, elaborada de acordo com o modelo do Anexo II deste Edital, contendo os preços unitários e o novo valor total para a contratação a partir do valor total final obtido no certame.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital e anexos - Definitivo.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.