Resumo do edital: Permissao de uso em carater precario e oneroso de espaco publico localizado no Ginasio Ruy Barbosa para a comercializacao exclusiva de bebid
Credenciamento 4 | Processo 246/2026 · MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS · Novo Cabrais/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para permissão de uso de espaço para comercialização de bebidas durante evento oficial.
“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE O EVENTO OFICIAL”
O evento ocorrerá no dia 23 de outubro de 2026 no Ginásio Ruy Barbosa.
“QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2026, NO GINÁSIO RUY BARBOSA”
O critério de julgamento é o maior percentual ofertado.
“Critério de Julgamento: Maior Percentual Ofertado”
As propostas e documentos devem ser enviados via Protocolo Web no site da prefeitura.
“Local dos envios dos documentos e propostas: deverão ser realizadas via Protocolo Web, no endereço: “ www.novocabrais.rs.gov.br ”
A permissionária deve fornecer materiais e equipamentos sem custo adicional para a administração.
“A permissionária deve fornecer todo o material e os equipamentos necessários para a realização dos serviços, sem custo adicional para a administração municipal”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a permissão de uso de bem público para comercialização de bebidas no evento.
“O presente chamamento público tem por objeto a permissão de uso de bem público em caráter precário e oneroso, de espaço público para a comercialização de bebidas”
A permissionária deve fornecer todo o material e equipamentos necessários sem custo adicional.
“A permissionária deve fornecer todo o material e os equipamentos necessários para a realização dos serviços, sem custo adicional para a administração municipal”
O local do evento com instalações elétricas e hidráulicas ficará a cargo do Município.
“O local definido do evento, com as devidas instalações elétricas e hidráulicas em perfeito uso para que a permissionária instale os equipamentos necessários, ficará a cargo do Município.”
A empresa vencedora arcará com custos de montagem, transporte, pessoal e limpeza.
“A empresa vencedora do chamamento arcará integralmente com todos os custos de montagem, transporte, preparação, operacionalização, contratação de pessoal para atendimento”
A lista de bebidas inclui água, refrigerantes, cerveja e chopp com preços de comercialização definidos.
“1 Água Mineral com ou sem gás (500ml) 5,00 2 Refrigerante sabor guaraná (350ml) – 6,00 3 Refrigerante sabor cola (350ml) – PEPSI ou Coca-cola 6,00 4 Cerveja pilsen (473ml) – SKOL ou Brahma 8,00 5 Copo de Chopp Pilsen – 400 ml 10,00”
Valor estimado
O valor fixo pela exclusividade da venda de bebidas é de R$ 500,00.
“será pago o valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela exclusividade da venda de bebidas no Ginásio Ruy Barbosa”
O percentual mínimo ofertado sobre o lucro da comercialização de bebidas é de 50%.
“Lucro sobre a comercialização de bebidas 50%”
O valor variável é um percentual sobre o lucro da comercialização de bebidas.
“Pagamento de valor variável a título da permissão de uso de bem público em caráter precário e oneroso de espaço público para a comercialização de bebidas”
O valor fixo deve ser pago até dois dias úteis após a assinatura do termo de permissão.
“O valor fixo deverá ser pago até dois dias úteis contados a partir da data de assinatura do termo de permissão.”
O valor variável deve ser depositado até o meio-dia do dia 28 de outubro de 2026.
“serão efetuados em parcela única, devendo ser depositado até ao meio-dia do dia 28 de outubro de 2026,”
Prazos e sessão
O recebimento de documentos e propostas ocorre até 20 de outubro de 2026 às 08:30hs.
“Recebimento dos Documentos e das Propostas: Até dia 20 de Outubro de 2026 – as 08:30hs”
A verificação de documentos e propostas ocorre em 20 de outubro de 2026 às 09:01hs.
“Verificação dos Documentos e das propostas: 20 de outubro de 2026 – as 09:01 hs”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , a contar da data de abertura da sessão da concorrência”
O pagamento do valor variável deve ser depositado até o meio-dia de 28 de outubro de 2026.
“serão efetuados em parcela única, devendo ser depositado até ao meio-dia do dia 28 de outubro de 2026,”
O local do evento estará disponível para início dos trabalhos a partir de 22/10/2026.
“O local do evento estará disponível para início dos trabalhos a partir de 22/10/2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior percentual ofertado.
“Critério de Julgamento: Maior Percentual Ofertado”
Serão classificadas propostas com maior percentual de lucro sobre a comercialização de bebidas.
“Serão consideradas classificadas as propostas que preencherem as condições fixadas pelo chamamento público e que apresentarem a Proposta Comercial com MAIOR PERCENTUAL DE LUCRO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS”
Em caso de empate, o critério de desempate é sorteio.
“Caso haja empate entre pessoas jurídicas, será utilizado o seguinte critério de desempate, pela ordem: 7.2.1 - Sorteio.”
Serão considerados para julgamento o percentual superior ao mínimo estabelecido.
“Serão considerados, para fins de julgamento, o percentual superior ao mínimo estabelecido no Termo de referência”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, ou documento equivalente, acompanhado do documento de identificação do representante legal.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, ou documento equivalente, acompanhado do documento de identificação do representante legal.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da permissão.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da permissão;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do prestador.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do prestador.”
Entrega e execução
A permissionária deve fornecer todo o material e os equipamentos necessários para a realização dos serviços, sem custo adicional para a administração municipal.
“A permissionária deve fornecer todo o material e os equipamentos necessários para a realização dos serviços, sem custo adicional para a administração municipal, assegurando a qualidade e a durabilidade dos trabalhos realizados.”
O local do evento estará disponível para início dos trabalhos a partir de 22/10/2026, com possibilidade de extensão do prazo.
“O local do evento estará disponível para início dos trabalhos a partir de 22/10/2026, com possibilidade de extensão do prazo, desde que previamente acordado com a organização.”
Todas as instalações contratadas deverão estar concluídas até às 12h do dia de início do evento.
“Cumprimento dos Prazos: todas as instalações contratadas deverão estar totalmente concluídas até às 12h do dia de início do evento”
A permissionária deve providenciar às suas expensas a contratação de pessoal para a operacionalização das bebidas.
“Providenciar às suas expensas, a contratação de pessoal para a operacionalização das bebidas, incluindo a venda de fichas/tickets, copos, canudos, o atendimento ao público, o transporte e transbordo de bebidas, limpeza do local de comercialização das bebidas;”
A permissionária deve entregar os espaços físicos ocupados nas mesmas condições de uso e limpeza em que foram recepcionados.
“Entrega dos espaços físicos ocupados, nas mesmas condições de uso e limpeza que foram recepcionadas;”
A permissionária deve disponibilizar equipamentos, copos e/ou canudos, pessoal qualificado e em quantidade suficiente durante todo o período de realização do evento.
“Disponibilizar equipamentos, copos e/ou canudos, pessoal qualificado e em quantidade suficiente durante todo o período de realização do evento”
Penalidades
A sanção de advertência pode ser aplicada pelo descumprimento das obrigações editalícias ou do termo de permissão que não acarretem prejuízos para o bom andamento do evento.
“Advertência, a ser aplicada quando: • Descumprimento das obrigações editalícias ou do termo de permissão que não acarretem prejuízos para o bom andamento do evento;”
Pode ser aplicada multa de 2% sob o valor ofertado pelo descumprimento das obrigações editalícias ou do termo de permissão que acarretem prejuízos para o bom andamento do evento.
“Multa de 2% sob o valor ofertado, a ser aplicada quando: • Descumprimento das obrigações editalícias ou do termo de permissão que acarretem prejuízos para o bom andamento do evento, exceto por motivo de força maior ou caso fortuito;”
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pode ser aplicada por período não superior de 2 (dois) anos.
“Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública e suas subsidiárias, por período não superior de 2 (dois) anos, quando ocorrer:”
A suspensão temporária pode ser aplicada em caso de apresentação de documentos falsos ou falsificados.
“Apresentação de documentos falsos ou falsificados; • Recusa injustificada em assinar o termo de permissão, no prazo previsto;”
Pode ser aplicada multa caso o permissionário venha causar qualquer tipo de dano ao centro de eventos, referente ao valor do prejuízo causado mais percentual de 2% sobre o valor líquido do lucro obtido.
“Multa a ser aplicada, caso o permissionário venha causar qualquer tipo de dano ao centro de eventos. O valor da multa será referente ao valor do prejuízo causado, mais percentual de 2% sobre o valor líquido do lucro obtido com o fornecimento das bebidas.”
Anexos
O Anexo I apresenta o modelo de declaração a ser preenchido pela licitante.
“ANEXO I (papel timbrado da licitante) MODELO DE DECLARAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026”
O Anexo II é o Termo de Referência do processo administrativo.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° Município de Novo Cabrais – RS.”
O Anexo III apresenta o modelo de proposta comercial em papel personalizado da empresa.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL (em papel personalizado da empresa)”
O Anexo IV apresenta a minuta de termo de permissão de fornecimento/comercialização de bebidas durante o baile de aniversário do município.
“ANEXO IV MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE FORNECIMENTO/COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE O BAILE DE ANIVERSÁRIIO DO MUNICÍPIO.”
A proposta deve ser apresentada em conformidade com o modelo do Anexo III.
“d) ofertar proposta pela permissão do fornecimento de bebidas; em conformidade com o modelo apresentado pelo ANEXO III;”
Os valores propostos pelas bebidas não poderão ser superiores aos valores previamente apurados pelo Município, conforme orçamento de referência constante no anexo II.
“Os valores propostos pelas bebidas pelos licitantes não poderão ser superiores aos valores previamente apurados pelo Município, conforme orçamento de referência constante no anexo II.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Chamamento Publico no 042026 bebidas baile aniversario” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.