Dispensa 017/2026 — O objeto da presente

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Valor estimado

R$ 70.443,96

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

O licitante deve apresentar declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
Ver no edital, p. 2
O fornecedor deve assinalar no sistema declaração de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação.
Ver no edital, p. 3
O fornecedor deve declarar que cumpre os requisitos do art. 3º da LC 123/2006 para usufruir do tratamento favorecido.
Ver no edital, p. 3
O fornecedor deve declarar que está ciente e concorda com as condições do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Ver no edital, p. 3
O fornecedor deve declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
Ver no edital, p. 3
O fornecedor deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
Ver no edital, p. 3
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias a contar da data de apresentação.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor com a melhor proposta deve encaminhar os valores adequados à proposta vencedora conforme o Anexo III.
Ver no edital, p. 4

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS, em Oratórios (MG), publicou dispensa nº 017/2026 para [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios. O valor total estimado é de R$ 70,4 mil e as propostas seguem abertas até 30 de outubro de 2026, às 7h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01660878000116-1-000023/2026.

Atualizado em 20/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios.

Classificado como Construção e Engenharia porque o objeto menciona obra/construção, reforma/ampliação e reforma. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 70.443,96
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 017/2026
Nº de controle PNCP: 01660878000116-1-000023/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Prazos

Publicado no PNCP
16/out/2026 às 14:53 · já passou
Abertura das propostas
19/out/2026 às 08:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
30/out/2026 às 07:59

Órgão responsável

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS
CNPJ: 01.660.878/0001-16
Unidade compradora: Câmara Municipal de Oratórios
Local: Oratórios – Minas Gerais

Prazos no Portal de Compras Públicas

Onde a disputa acontece · situação lá: recebendo propostas. Horários de Brasília.

Início das propostas
19/out/2026 às 08:00 · já passou
Limite para esclarecimentospróximo
30/out/2026 às 07:59
Fim das propostas
30/out/2026 às 07:59
Abertura da sessão
30/out/2026 às 08:00

Critério: Dispensa Eletrônica
Fase de lances: Aberto
Origem dos recursos: Próprio
Operador de Compra Direta: LUANA BRAGA PENA
Autoridade competente: Vinicius de Castro Bragione

Abrir o processo no Portal de Compras Públicas ↗· lido em 20/10/2026, 11:10

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

Antes de ler os arquivos: a sua empresa atende o que este edital pede?

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O que diz “Edital_Reforma_Dispensa_017.pdf” (30 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios.
“Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios” — pág. 1
Valor estimado · 6 pontos
O valor total sem BDI é de R$ 56.358,55 e com BDI é de R$ 70.443,96.
“Reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios R$ 56.358,55 R$ 70.443,96” — pág. 14
Prazos e sessão · 6 pontos
A sessão está marcada para 30/10/2026, com lances das 08:00 às 14:00.
“Data da sessão: 30/10/2026 Período de Lances: 08:00 ás 14:00” — pág. 1
Critério de julgamento · 5 pontos
O critério de julgamento é o menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso I” — pág. 1
Habilitação jurídica · 6 pontos
O licitante empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede do licitante;” — pág. 12
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ;” — pág. 12
Qualificação técnica · 6 pontos
A capacidade técnico-profissional deve ser comprovada por Certidões de Acervo Técnico (CAT) do CREA ou CAU em nome dos responsáveis técnicos.
“Capacidade técnico-profissional, comprovada por meio da apresentação de Certidões de Acervo Técnico – CAT emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e…” — pág. 13
Qualificação econômico-financeira · 5 pontos
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, dentro do prazo de validade;” — pág. 13
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo máximo para conclusão da execução é de 90 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo máximo para conclusão da execução será de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço.” — pág. 17
Penalidades · 6 pontos
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias” — pág. 9
Impugnação e esclarecimentos · 3 pontos
As comunicações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema de Dispensa Eletrônica.
“As comunicações, pedidos de esclarecimento e demais manifestações relativas ao presente procedimento deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema…” — pág. 11
Anexos · 6 pontos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO” — pág. 11

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (10)

Edital_Reforma_Dispensa_017.pdfEdital Baixar PNCP
Parecer_dispensa_017.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
PLANILHA_SINT_TICA__1_.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
Autoriza__o_Presidente_017-2026.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
CRONOGRAMA_FISICO__2_.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
ORAT_RIOS_1_PAV.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
ORAT_RIOS_2_PAV__1_.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
ORAT_RIOS_SUBSOLO.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
ORAT_RIOS_T_RREO.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
disponibilidade_or_ament_ria.pdfOutros Documentos Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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