Dispensa nº 21/2026 — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o tráfego telefônico de longa distância nacional (LDN) e a disponibilização de número tridígito exclusivo com chamadas reversas locais, nacionais e internacionais, incluindo suporte técnico e integração à infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Os serviços objeto desta contratação desempenham papel essencial para o funcionamento da Polícia Civil do Estado de Rondônia, especialmente no que se refere à comunicação institucional entre unidades policiais distribuídas em todo o território estadual, ao recebimento de denúncias por meio do número tridígito 197 e à interação com outros órgãos e entidades públicas. A interrupção desses serviços poderá comprometer a continuidade das atividades finalísticas da Instituição, dificultando a comunicação entre unidades, prejudicando o atendimento ao cidadão e impactando diretamente a prestação dos serviços de segurança pública. Destaca-se que o número tridígito 197 constitui importante canal de comunicação entre a população e a Polícia Civil, permitindo o recebimento de denúncias e informações de interesse da atividade policial, razão pela qual sua disponibilidade contínua é indispensável ao adequado desempenho das atribuições institucionais da Corporação. Dessa forma, a presente contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade, confiabilidade e eficiência dos serviços de telecomunicações indispensáveis ao funcionamento da Polícia Civil do Estado de Rondônia, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e interesse público.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 59.361,24
- Abertura das propostas
- 17/06/2026, 06:30
- Encerramento das propostas
- 22/06/2026, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 11:35
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 0019.015861/2026-31
- Nº de controle PNCP
- 01664910000131-1-000021/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.664.910/0001-31
- Unidade compradora
- ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.