Resumo do edital: Aquisição de 37 (trinta e sete) honrarias personalizadas para a Sessão Solene comemorativa da Emancipação Política e Administrativa do Munic
Dispensa 4/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN · Engenheiro Paulo de Frontin/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de placas e medalhas personalizadas para a Sessão Solene de 2026.
“Aquisição de placas e medalhas personalizadas para a Sessão Solene de 2026”
A contratação será formalizada por instrumento compatível com a dispensa em razão do valor.
“A contratação será formalizada por instrumento compatível com a dispensa em razão do valor, podendo ser utilizada nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento contratual, conforme decisão da autoridade competente.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 17.262,33.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 17.262,33 (dezessete mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme pesquisa de preços, memória de”
A seleção será realizada por dispensa eletrônica com julgamento pelo menor preço global do lote único.
“A seleção será realizada por dispensa eletrônica, desde que o valor final esteja dentro do limite legal, com julgamento pelo menor preço global do lote único.”
A entrega integral deve ocorrer até 6 de novembro de 2026.
“A contratada deverá organizar a produção de modo a assegurar a entrega integral até 6 de novembro de 2026 e comunicar imediatamente qualquer fato capaz de comprometer esse prazo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 37 honrarias personalizadas, incluindo placas e medalhas com estojos, fitas e plaquetas.
“Aquisição, em lote único, de 37 honrarias personalizadas, compreendendo placas e medalhas com respectivos estojos, fitas, plaquetas, gravações, criação ou adaptação de artes, provas digitais, embalagens e entrega, destinadas à Sessão Solene comemorativa”
A solução compreende etapas como criação de artes, provas digitais, fabricação, gravação e entrega.
“A solução compreende todas as etapas necessárias para que as honrarias sejam entregues prontas para uso: recebimento dos dados, criação ou adaptação das artes, elaboração das provas digitais, ajustes, aprovação formal, fabricação, gravação,”
As placas devem ser em aço inox com dimensão aproximada de 26 × 18 cm e espessura mínima de 1,0 mm.
“Dimensão Aproximadamente 26 × 18 cm. Material Aço inox, com espessura mínima de 1,0 mm.”
As medalhas de mérito legislativo devem ter diâmetro aproximado de 70 mm e espessura mínima de 3 mm.
“Medalha Metálica, diâmetro aproximado de 70 mm e espessura mínima de 3 mm.”
A Medalha do Patrono deve ter diâmetro aproximado de 70 mm e espessura mínima de 4 mm.
“Medalha Metálica, diferenciada, diâmetro aproximado de 70 mm e espessura mínima de 4 mm.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 17.262,33.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 17.262,33 (dezessete mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme pesquisa de preços, memória de”
O valor unitário da Placa de Mérito Legislativo é de R$ 488,00.
“1 Placa de Mérito Legislativo 12 R$ 488,00 R$ 5.856,00”
O valor unitário da Placa de Título Frontinense é de R$ 488,00.
“2 Placa de Título Frontinense 12 R$ 488,00 R$ 5.856,00”
O valor unitário da Medalha de Mérito Legislativo é de R$ 424,00.
“3 Medalha de Mérito Legislativo 12 R$ 424,00 R$ 5.088,00”
O valor unitário da Medalha do Patrono é de R$ 462,33.
“4 Medalha do Patrono 1 R$ 462,33 R$ 462,33”
Prazos e sessão
A primeira prova digital deve ser apresentada até 3 dias úteis após o recebimento das informações.
“Primeira prova digital Até 3 dias úteis após o recebimento de todas as informações.”
A produção e entrega devem ocorrer até 15 dias corridos após a aprovação final das artes, observado o prazo final de 6 de novembro de 2026.
“Produção e entrega Até 15 dias corridos após a aprovação final das artes, observado o prazo final e improrrogável de 6 de novembro de 2026.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até dois dias úteis após a entrega e, obrigatoriamente, até 10 de novembro de 2026.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até dois dias úteis após a entrega e, obrigatoriamente, até 10 de novembro de 2026, mediante checklist individual das 37 honrarias e verificação dos nomes, textos, decretos, proponentes, símbolos, medidas, materiais, espessuras, cores, gravações, fitas, plaquetas, estojos e acabamento.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo, a apresentação da nota fiscal e a regular liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo, a apresentação da nota fiscal e a regular liquidação da despesa.”
A validade mínima da proposta é de 60 dias.
“Prazo de entrega, validade mínima da proposta de 60 dias e garantia mínima de 12 meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global do lote único.
“A seleção será realizada por dispensa eletrônica, desde que o valor final esteja dentro do limite legal, com julgamento pelo menor preço global do lote único.”
Será aceita a proposta de menor preço global que atenda integralmente ao objeto e permaneça dentro do valor estimado.
“Será aceita a proposta de menor preço global que atenda integralmente ao objeto, permaneça dentro do valor estimado pela Administração e demonstre exequibilidade.”
A proposta deve contemplar todos os itens e custos, sob pena de desclassificação se omitir componente indispensável.
“A proposta deverá contemplar todos os itens e custos e será desclassificada se omitir componente indispensável, contrariar especificação mínima ou apresentar preço inexequível.”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.”
O edital exige registro empresarial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente.
“Registro empresarial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente, com alterações ou consolidação, conforme a natureza jurídica.”
O edital exige documento de eleição ou designação dos administradores quando não constar do ato constitutivo.
“Documento de eleição ou designação dos administradores, quando não constar do ato constitutivo.”
O edital exige documento de identificação do representante legal e procuração quando a proposta for assinada por procurador.
“Documento de identificação do representante legal e procuração, quando a proposta for assinada por procurador.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa, quando aplicável.
“Certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa, quando aplicável ao objeto.”
O edital exige certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“Certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa.”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou certidão positiva com efeitos de negativa.”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando pertinente ao ramo de atividade.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando pertinente ao ramo de atividade.”
Qualificação técnica
O edital exige um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica que comprovem fornecimento anterior de placas, medalhas, troféus, honrarias ou produtos personalizados de natureza compatível.
“Um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem fornecimento anterior de placas, medalhas, troféus, honrarias ou produtos personalizados de natureza compatível.”
O edital admite a soma de atestados e não exige quantitativo desproporcional ao objeto.
“Será admitida a soma de atestados e não será exigido quantitativo desproporcional ao objeto.”
O edital prevê que a Administração poderá diligenciar para confirmar a autenticidade e as condições do fornecimento informado.
“A Administração poderá diligenciar para confirmar a autenticidade e as condições do fornecimento informado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, admitida certidão positiva acompanhada de comprovação de plano aprovado, quando juridicamente cabível.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de prova digital antes da fabricação, com ajustes sem custo adicional.
“Apresentação de prova digital antes da fabricação e realização dos ajustes solicitados, sem custo adicional.”
O edital permite solicitar fotografia ou vídeo da primeira unidade produzida antes da fabricação total.
“Possibilidade de solicitação de fotografia ou vídeo da primeira unidade produzida antes da fabricação total.”
O edital prevê que a primeira prova digital seja entregue até 3 dias úteis após o recebimento das informações.
“Primeira prova digital Até 3 dias úteis após o recebimento de todas as informações.”
O edital estabelece que a Câmara tem até 1 dia útil para aprovar ou solicitar ajustes na prova digital.
“Análise da Câmara Até 1 dia útil para aprovar ou solicitar ajustes.”
O edital determina que provas corrigidas sejam apresentadas até 1 dia útil após cada solicitação de ajuste.
“Provas corrigidas Até 1 dia útil após cada solicitação de ajuste.”
O edital exige que a contratada não inicie a fabricação antes da aprovação formal da arte.
“Não iniciar a fabricação antes da aprovação formal da arte.”
Entrega e execução
O edital define que a produção e entrega ocorram até 15 dias corridos após a aprovação final das artes, com prazo final em 6 de novembro de 2026.
“Produção e entrega Até 15 dias corridos após a aprovação final das artes, observado o prazo final e improrrogável de 6 de novembro de 2026.”
O edital estabelece que a contratada deve organizar a produção para assegurar a entrega integral até 6 de novembro de 2026.
“A contratada deverá organizar a produção de modo a assegurar a entrega integral até 6 de novembro de 2026 e comunicar imediatamente qualquer fato capaz de comprometer esse prazo.”
O edital define que os produtos serão entregues na sede da Câmara Municipal em dia e horário previamente ajustados.
“Os produtos serão entregues na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Nelson Salles, nº 27, 2º Pavimento do Terminal Rodoviário, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, em dia e horário previamente ajustados.”
O edital prevê que o recebimento provisório ocorra no ato da entrega, mediante conferência inicial.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial da quantidade, integridade das embalagens e correspondência geral com os itens contratados.”
O edital determina que o recebimento definitivo ocorra em até dois dias úteis após a entrega e até 10 de novembro de 2026.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até dois dias úteis após a entrega e, obrigatoriamente, até 10 de novembro de 2026, mediante checklist individual das 37 honrarias e verificação dos nomes, textos, decretos, proponentes, símbolos, medidas, materiais, espessuras, cores, gravações, fitas, plaquetas, estojos e acabamento.”
O edital prevê que a correção de erro da contratada ocorra em até 3 dias úteis, sem custo, e sem ultrapassar 12 de novembro de 2026.
“Correção de erro da contratada Até 3 dias úteis, sem custo, e sem ultrapassar 12 de novembro de 2026, quando se tratar de erro imputável à contratada.”
Penalidades
O edital estabelece que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento de contratação.
“O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento de contratação, consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos causados e as circunstâncias do caso.”
O edital prevê que o atraso injustificado poderá ensejar multa moratória, sem prejuízo de outras medidas.
“O atraso injustificado poderá ensejar multa moratória, sem prejuízo de outras medidas.”
O edital define que a inexecução, a entrega incorreta, a recusa de correção, a falsidade documental ou o abandono da execução poderão ensejar as sanções cabíveis.
“A inexecução, a entrega incorreta, a recusa de correção, a falsidade documental ou o abandono da execução poderão ensejar as sanções cabíveis.”
O edital estabelece que a Câmara poderá extinguir a contratação nas hipóteses legais e exigir a reparação dos prejuízos.
“A Câmara poderá extinguir a contratação nas hipóteses legais e exigir a reparação dos prejuízos.”
Anexos
O edital informa que integram a solução o Anexo Técnico de Modelos e o Anexo de Pranchas Técnicas.
“Integram a solução o Anexo Técnico de Modelos e o Anexo de Pranchas Técnicas, cujas imagens são referenciais e não dispensam a aprovação das artes definitivas.”
O edital lista como anexos o Anexo I – Modelos e Pranchas Técnicas, o Anexo II – Modelo de Proposta Comercial e o Anexo III – Modelos de Declarações.
“Integram este Termo de Referência, para todos os efeitos, o Anexo I – Modelos e Pranchas Técnicas, o Anexo II – Modelo de Proposta Comercial e o Anexo III – Modelos de Declarações.”
O Anexo I apresenta modelos visuais e dimensões referenciais das honrarias.
“Este anexo integra o Termo de Referência e apresenta os modelos visuais e as dimensões referenciais das honrarias.”
O Anexo II contém o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III contém modelos de declarações.
“ANEXO III MODELOS DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204603_editais_1791925893.zip › Termo de Referencia Aquisicao Placas.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.