Credenciamento nº 1/2026 — MUNICIPIO DE VILHENA
Objeto da contratação
Credenciamento de Instituições Financeiras — bancos múltiplos, bancos comerciais, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e demais entidades regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) — interessadas em se conectar ao sistema de gestão da margem consignável dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Vilhena/RO, operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para fins de oferta e operação de consignações facultativas na folha de pagamento, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 59.677/2023.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 21/07/2026, 06:30
- Encerramento das propostas
- 21/07/2036, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 21/07/2026, 09:31
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 960562026
- Nº de controle PNCP
- 04092706000181-1-000166/2026
- Amparo legal
- Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILHENA
- CNPJ
- 04.092.706/0001-81
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Local
- Vilhena – Rondônia
Documentos do edital
- PDFEDITAL N 01-2026 - CREDENCIAMENTO SEMAD.pdfEdital
- PDFMinuta Termo de Credenciamento Corrigido.pdfOutros Documentos
- PDFparecer processo 96056.2026.pdfOutros Documentos
- PDFAnalise de Riscos do Credenciamento.pdfOutros Documentos
- PDFTermo de Referencia Corrigido.pdfOutros Documentos
- PDFJustificativa Ausencia de Onus e Cotacao.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.