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O edital completo
“CREDENCIAMENTO 02_2026 - AVISO - EDITAL - SERV. MEDICOS ESPECIALIZADOS.pdf”, 18 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Credenciamento
No edital: Chamada pública - credenciamento
Credenciamento nº 02/2026 processo administrativo: 9992/2026/semsau data de início: 29/05/ 202 6 - peticionamento on - line no site do município:
https://ariquemes.ro.gov.br/paginas/credenciamento
O que está sendo comprado
No edital: Objeto
Processo administrativo para CREDENCIAMENTO , na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO , para contratação de Pessoas Físicas ou Jurídicas prestadoras de serviços médicos especializados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ariquemes/RO nas unidades de Média e Alta Complexidade, para atender as necessidades da SEMSAU - Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO .
Ata e contratação
No edital: Valores da contratação:
MÉDICOS ESPECIALISTAS - Hora = R$ 154,70 (Cento e Cinquenta e Quatro Reais). Forma de EXECUÇÃO ( just - in - time) Instrumento Contratual Forma de Adjudicação Conforme item 5.1.1 do Termo de Referência (Os serviços serão prestados de forma presencial nas unidades de saúde de Média e Alta Complexidade, conforme a necessidade da SEMSAU).
Termo de Contrato ou
equivalente POR ITEM
Habilitação
No edital: Documentos de habilitação *
Requesitos Básicos:
-Sicaf ou documentos equivalentes Requesitos Específicos: Item 8. do Termo de Referência:
*Documentos exigidos para Pessoa Física item 8.7;
-Qualificação Técnica e Profissional 8.7.2;
*Documentos exigidos para Pessoa Jurídica item 8.8;
-Qualificação Técnica 8.8.3.
*8.8.4 Capacidade Operacional
r)Comprovação de aptidão técnica;
s)Disponibilidade de profissionais;
*8.8.5 Qualidade dos Serviços
u)Declaração de cumprimento de normas técnicas, sanitárias e protocolos do SUS;
v)Compromisso com prazos e condições da Administração;
8.10 Exigências de qualificação por especialidade
*Os demais documentos/requisitos de habilitação , deve ser consultado na secção do Termo de Referência acima indicada.
Disputa e lances
No edital: MODO DE DISPUTA Item Exclusivo para ME/EPP?
Item com Reserva de Cota ME/EPP?
Exige Amostra/Demonstração
Paralela e não excludente X X não
Prazo de Vigência / Peticionamento e envio de documentos Prazo indeterminado - “Framework Aberto” Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações No e-mail: pregaopma@hotmail.com , demais condições no item 1.1.5. deste Edital
Aviso
Conforme a lógica do framework aberto, o orçamento anual projetado serve apenas para reserva de dotação. A Administração não está vinculada à execução de volumes mínimos ou máximos, pagando exclusivamente pelo serviço efetivamente realizado, o que evita o fracionamento ilícito de despesas e garante a máxima eficiência pública.
Base Legal: Parecer nº 0004/2024/CGEST/CGU/AGU Dúvidas: (69) 3516-2020 e/ou pelo e-mail: credenciamentosml.pma@gmail.com Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Minuta de edital aviso de chamada pública
Credenciamento n° 01 /202 6 /sml/ pma
Processo administrativo n.º 455/2026/semsau
Disposições finais
No edital: 1. Das disposições gerais
1.1. Preâmbulo:
1.1.1.A Prefeitura do Município de Ariquemes-RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 04.104.816/0001-16, com sede à Avenida Tancredo Neves, nº. 2.166, Setor Institucional, Ariquemes-RO, através do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 23.383 de 07 de janeiro de 2026, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado a realização do processo de CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIMENTO de pessoas fisicas ou jurídicas especializadas que atuem na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS , destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ariquemes/RO nas unidades de Média e Alta Complexidade, em conformidade com o Artigo 79, Inciso I, da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e do Decreto Municipal 23410/2026, e da Lei 3.013/2026, e demais normas vigentes aplicáveis. .
1.1.2.As contratações decorrentes do presente chamamento serão formalizadas na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, Decreto nº 19.359/2022; e as exigências estabelecidas neste Edital, no Projeto Básico e nos seus anexos;
1.1.3.O Credenciamento inicia a partir dia 29/05/2026.
1.1.4.Este credenciamento permanecerá aberto “ SINE DIE” , em conformidade com o Inciso I, do Parágrafo Único do Artigo 79º da Lei Federal de nº 14.133/2021.
1.1.5.Em conformidade com o art. 79, parágrafo único, inciso "I" da Lei Federal nº 14.133/2021, a partir da data supracitada, fica mantido à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, www.ariquemes.ro.gov.br este edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados.
1.1.6.Cronograma:
Evento data
Publicação do Edital 29/05/2026 Período de solicitação de credenciamento (Inicial). 29/05/2026 à PRAZO INDETERMINADO “Sine Die” Prazo para esclarecimento ou impugnação ao Edital A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
Como a proposta é julgada
No edital: Prazo para Julgamento e homologação
do credenciamento 5 (cinco) dias úteis após conclusão da petição Prazo para Recurso após inabilitação ou descredenciamento O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de publicação da decisão.
Prazo para Julgamento do recurso do
Recurso O recurso será dirigido à comissão de contratação, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de três dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
1.2. Da formalização e autorização:
1.2.1.Administrativo N° 455/2026/SEMSAU, e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos.
2. Das disposições do objeto
2.1. DO OBJETO: Processo administrativo para CREDENCIAMENTO, na
modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO, para contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos especializados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ariquemes/RO nas unidades de Média e Alta Complexidade, em conformidade com o Artigo 79, Inciso I, da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e do Decreto Municipal 23410/2026, e da Lei 3.013/2026, e demais normas vigentes aplicáveis.
2.2. Das especificações, estimativa e quantidades:
Item descrição do objeto unidade valor unit. (r$)
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Radiologia geral Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica infectologia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica neuropediatra Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica psiquiatria Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica cirurgião vascular Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica gastroenterologia Hora R$ 154,70 Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica urologia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos :
Consulta médica cardiologia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Consulta médica otorrinolaringologia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Consulta médica ortopedia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Consulta médica neurologia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Atendimento médico em uti neonatal / pedriátrica / adulto / intensivista Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Consulta médica cirurgião geral Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços médicos
Médico ultra - sonográfico Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços médicos
Consulta médica oftalmologia Hora R$ 154,70
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços médicos
Consulta médica nefrologia Hora R$ 154,70
2.3.FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Conforme estabelecidos no item 5. do Termo de Referência – Anexo V I deste Edital.
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
2.4.Gestão e Distribuição da Demanda
2.4.1.A distribuição da demanda entre os credenciados será realizada de forma objetiva, isonômica e transparente, considerando:
a ordem de credenciamento;
a disponibilidade informada pelo credenciado;
a necessidade das unidades de saúde;
2.4.2.Como instrumento de planejamento, será exigido o preenchimento de Plano de Trabalho, no qual o credenciado deverá informar:
dias da semana disponíveis;
turnos e horários de atuação;
quantidade mensal estimada de plantões;
quantidade anual estimada de plantões;
2.4.3.O proponente deverá declarar ciência quanto ao cumprimento da carga horária máxima anual, conforme previsto no Decreto Municipal nº 23.137/2025.
2.5. Dos recursos orçamentários:
2.5.1.A contratação será atendida pela seguinte dotação: Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde. Programação:
10.122.0023.2501 - Gestão das atividades da secretaria municipal de saúde.
10.122.0023.2505 - Manutençâo das atividades do conselho de saúde.
10.301.0024.2507 - Atenção primária em saúde pap.
10.302.0026.2513 - Atenção de média e alta complex amb e hospitalar mac.
10.302.0026.2519 - Serv de atendimento móvel de urgência - samu.
10.304.0025.2524 - Ações de vigilância sanitária.
10.304.0025.2527 - Vigilância, prevenção e controle das dst/aids hepatites vir.
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fonte de Recurso: 1.500 RP, 1.600 SUS Federal, 1.602 COVID, 1.621 SUS Estadual, 2.600 Superavit.
Como enviar a proposta
No edital: 3. Da elaboração da propostas
3.1.Os interessados deverão elaborar suas propostas contendo o valor unitário e total para os serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto.
3.2.Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo a execução ser realizada sem ônus Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 . adicional.
3.3.A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos.
3.4.Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, o credenciado deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação.
3.5.Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global por item em algarismos e por extenso.
3.6.Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global do item, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
3.7.A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
3.8.A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro Licitante.
3.9.O valor estimado para contratação será o valor máximo que a administração está disposta a pagar.
3.10.A proposta comercial deverá ser enviada, com as folhas numeradas sequencialmente, assinada pelo representante, e deverá conter as seguintes informações:
3.10.1.Quantitativo;
3.10.2.Preço unitário, conforme unidade de fornecimento, com até duas casas decimais após a vírgula;
3.10.3.Preço Total, com até duas casas decimais após a vírgula;
3.10.4.Dados bancários para pagamento; e
3.10.5.A proposta deverá ter prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.
4. Do julgamento da proposta de preços e habilitação
4.1.Os interessados deverão encaminhar suas petições diretamente pelo site oficial do município, a qualquer tempo.
4.1.1.Para todos os interessados em realizar petições ou acompanhamentos no sistema eletrônico (eProc), é necessário efetuar o cadastro, seja pessoa física ou jurídica. O processo de cadastro pode ser realizado de acordo com as orientações disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://ariquemes.ro.gov.br/portal-de-servicos.
4.1.2.Uma vez concluído o cadastro no sistema eProc, o procedimento a ser seguido para o Credenciamento 02/2026 é o seguinte: acesse o Site Oficial em https://ariquemes.ro.gov.br/ e, em seguida, siga a sequência de navegação a seguir: Peticionar processos > DigPROC (eProc) > Peticionamento Online > Novo Peticionamento. Dentro dessa etapa, selecione a Unidade/Orgão desejado, que neste caso é a SML (Superintendência Municipal de Licitação), e especifique o Tipo de Petição Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
( Serviços de MÉDICOS especializados ), considerando ser uma Pessoa Física (código 206) / Pessoa Jurídica (código 207).
4.1.3.https://cidadao.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/servicos/
4.2.O presente Edital ficará aberto por prazo INDETERMINADO para ingresso de novos interessados.
4.2.1.O credenciamento será no formato de framework aberto e execução just-in-time (atendimento conforme a demanda real imediata)
4.3.Não haverá procedimento de classificação das manifestações, sendo que todos que se manifestarem e que atenderem as exigências do presente Edital poderão celebrar contrato.
4.4.Contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, o edital conterá objeto específico e deverá observar o seguinte:
4.4.1.O órgão ou entidade contratante deverá emitir documento que apresente, para cada demanda específica, pelo menos:
I -descrição da demanda;
II -razões para a contratação;
III -tempo e valores estimados de contratação, incluindo os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados e o memorial de cálculo;
IV -número de credenciados necessários para a realização do serviço;
V -cronograma de atividades, com previsão das datas de início e de conclusão dos trabalhos;
VI -localidade/região em que será realizada a execução do serviço.
4.4.2.As demandas deverão seguir, necessariamente, os parâmetros do objeto a ser executado e exigências de qualificação definidos pelo edital de credenciamento às quais se referem.
4.5. Análise técnica:
Ordem critérios responsável procedimento
1º Conformidade Técnica SEMSAU Manifestação documental nos autos do processo sobre as características técnicas da prestação de serviço. Devendo incluir se tem condições de ser credenciados.
2º Conformidade Certidões e Anexos SML Após atendimento ao primeiro critério (Conformidade técnica), deve o responsável constar em expediente documental a identificação do(s) participante(s). Responsável verificará e atestará a regularidade de inscrição do proponente nos Sistemas SICAF ou Cadastro Municipal. Quando não cadastrado nestes sistemas, deverá requerer do proponente toda a documentação exigida no Termo de Referência para fins de comprovação de idoneidade e regularidade fiscal.
3º Homologação SEMSAU Comissão de Contratação: Vicente Ferreira do Nascimento Neto; Jucineia Santos Nascimento; Andressa Picolli de Araújo, Katherine Leslie Ayres Moura; João Guilherme dos Santos Brito.
Julgamento e homologação do credenciamento, fase recursal: (Gabriel Santos Dalla Costa) Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
4.6.O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, Jornal Diário de Grande Circulação e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis.
4.6.1.Os fornecedores credenciados no município de Ariquemes podem ser encontrados no site oficial. Para acessá-los, basta seguir a sequência de navegação a seguir: acesse o link (https://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/) e, em seguida, clique na opção '' e depois em ' CREDENCIADOS'.
4.6.2.O resultado, com a lista de credenciados relacionados neste edital, será divulgado de acordo com a ordem cronológica de petição via eProc.
4.7.Para a contratação do credenciado, deverá ser realizado processo de inexigibilidade de licitação, previsto no inciso IV do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devendo o processo observar o disposto no art. 72 da referida lei.
5. Da habilitação e participação
5.1.Poderão se credenciar as Pessoas Físicas e Jurídicas legalmente constituídas de acordo com a legislação do país, que tenham por objeto social atividade compatível e condizente com o objeto mencionado.
5.2.Não poderão participar deste credenciamento todos que não atenderem os itens 4., item 8. e item 10. do Termo de Referência, incluindo também:
5.2.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5.2.3.que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
5.2.4.estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; e
5.2.5.que estejam sob falência, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5.2.6.empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Ariquemes ou com qualquer outro Município ou ente da administração, direta ou indireta.
5.2.7.Agente público do órgão ou entidade licitante;
5.3.Não será aceita documentação vencida e nem protocolos, salvo os protocolos de pedido de revalidação dos documentos constantes da documentação técnica;
5.4.As documentações deverão estar legíveis e identificadas, com as informações realçadas, sombreadas (principalmente as publicadas no diário oficial) e separadas respeitando, necessariamente, a ordem da relação abaixo;
5.5.É facultado ao Agente de Licitação ou à autoridade competente a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
Quem pode participar
No edital: 6. Da verificação das condições de participação e da habilitação
6.1.Concluída a fase de CONFORMIDADE TÉCNICA quanto às especificações do serviço e compatibilidade do preço, o Agente de Contratação verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 . especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
6.1.1.Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF.
6.1.2.Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAGEFIMP, que resultará em efeitos de inabilitação a depender da natureza da sanção aplicada (http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/EmitirCertidao).
6.1.3.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União CGU, que resultará em efeitos de inabilitação a depender da natureza da sanção aplicada; (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis);
6.1.4.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que resultará em efeitos de inabilitação a depender da natureza da sanção aplicada;
(http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
6.1.5.Constatada a existência de sanção, o Agente reputará o não credenciamento, por falta de condição de participação.
6.2.Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF.
Habilitação jurídica
No edital: 6.3. Da habilitação jurídica:
6.3.1.Documentos exigidos em conformidade com do item 8. e item 10. do Termo de Referência 182/2026 de 24/04/2026 (ID 3998821).
Regularidade fiscal e trabalhista
No edital: 6.4. Da regularidade fiscal e trabalhista :
6.4.1.Documentos exigidos em conformidade com do item 8. e item 10. do Termo de Referência 182/2026 de 24/04/2026 (ID 3998821).
Qualificação econômico-financeira
No edital: 6.5. Da qualificação econômica e fi nanceira:
6.5.1.Documentos exigidos em conformidade com do item 8. e item 10. do Termo de Referência 182/2026 de 24/04/2026 (ID 3998821).
Qualificação técnica
No edital: 6.6. Da qualificação técnica da empresa:
6.6.1.Documentos exigidos em conformidade com do item 8. e item 10. do Termo de Referência 182/2026 de 24/04/2026 (ID 3998821).
6.7. Da s declarações :
6.7.1. Declarações a serem anexadas junto com a habilitação.
a)Declaração de autenticidade /conjuntas , conforme modelo constante no Anexo II deste Edital;
b)Declaração de Sustentabilidade Ambiental , conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.
c)Declaração nos Termos do Inciso XXXIII do Artigo 7º da C.F. de 1988 , conforme modelo constante no Anexo I V deste Edital.
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
d)Declaração de cumprimento de normas técnicas, sanitárias e protocolos do SUS;.
Recursos
No edital: 7. Recursos
7.1.Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação.
7.2.Os recursos serão recebidos por meio eletrônico e serão dirigidos à autoridade máxima da pasta por intermédio do agente de contratação ou da comissão especial de credenciamento designada, o qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informados.
7.3.A autoridade máxima, após receber o recurso e a informação do agente de contratação ou da comissão especial de credenciamento designada, proferirá, também no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão, devendo promover a sua respectiva publicação.
8. Prazos e condições para assinatura do contrato
8.1.A execução dos serviços respeitará o disposto no Termo de Referência 182/2026 de 24/04/2026 (ID 3998821).
9. Disposições finais
9.1.Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, pela contratada à outra empresa, a cessão ou transferência total ou parcial do objeto licitado.
9.2.O Edital e seus Anexos poderão ser lidos e retirados somente por meio da Internet no site (https://ariquemes.ro.gov.br/).
9.3.Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e, após a apresentação da documentação e da proposta, não serão aceitas alegações de desconhecimento e discordâncias de seus termos.
9.4.Quaisquer informações complementares sobre o presente Edital e seus Anexos poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3516-2020, ou na sede Prefeitura de Ariquemes/RO.
9.5.Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.
Apêndice e anexos
10.1.Fazem parte deste instrumento convocatório, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos:
ANEXO I: Modelo de Proposta Comercial (Preços);
ANEXO II: Modelo de Declaração de Autenticidade;
ANEXO III: Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
ANEXO IV: Modelo de Declaração Inc XXXIII do Art 7º da CF de 1988;
ANEXO V: Cadastro de Usuários Externos no eProc;
ANEXO VI: Termo de Referência 182/2026 de 24/04/2026 (ID 3944120);
Apêndices:
Apêndice I - Plano de Trabalho (id 3941741);
Apendice II - Requerimento (id 3942060);
Apendice III - Estudo Técnico Preliminar (id 3998813);
Apendice IV - Matriz de Gerenciamento de Riscos (id 3943686);
Apendice V - Minuta de Contrato (id 3997894);
Ariquemes-RO, 27 de maio de 2026.
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 . Jonhison José Andrade Agente de Contratação Decreto nº 23.383/2026
Credenciamento nº 02/2026
Modelo de proposta
No edital: Anexo I - do edital modelo de proposta comercial (preços) à superintendência municipal de licitação - sml/pma credenciamento nº 02/2026 processo n° 9992/2026/semsau
Credenciado____________________________________________________________________________
CNPJ/CPF: __________________________, Documento de identidade: __________________________
Contato/telefone.:_______________________ e-mail: _______________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________________
Venho através deste, aderir ao Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos especializados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ariquemes/RO nas unidades de Média e Alta Complexidade, em conformidade com o Artigo 79, Inciso I, da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e do Decreto Municipal 23410/2026, da Lei 3.013/2026, e demais normas vigentes aplicáveis, nos termos e condições descritos e especificados no Termo de Referência e do edital.
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO Unidade VALOR em R$
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Radiologia geral hora
Contratação de empresa/pessoa física
Especializada na prestação de serviços medicos
Consulta médica infectologia hora 3 ...
Prazo de validade da Proposta:______ (____________________) dias (mínimo 60 dias) Outras informações:
-Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
-Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
-Declaramos que estamos cientes de que, após a homologação, a empresa estará credenciada junto ao município por um período de 12 (doze) meses. Comprometemo-nos a não recusar a execução dos serviços durante esse período, a menos que solicitemos o descredenciamento antes da emissão da ordem de serviço.
-Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos em assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:
Local, ______de _________ de 2026.
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 . Nome e assinatura do Representante Legal
Credenciamento nº 02/2026
Anexo II: do edital declaração de autenticidade
No edital: Anexo II - do edital declaração de autenticidade
À superintendência municipal de licitação - sml/pma credenciamento nº 02/2026 processo n° 9992/2026/semsau
Credenciado____________________________________________________________________________
CNPJ/CPF: __________________________, Documento de identidade: __________________________
Contato/telefone.:_______________________ e-mail: _______________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________________
a)A Pessoa Jurídica ................................, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º .........., localizada na rua....., n.º ......., na cidade de .........., do estado de ..........., DECLARA que os documentos apresentados para o certame denominado CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 , são autênticos e Declara:
b)DECLARA que não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos da Nova Lei de Licitações 14.133/2021 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira.
c)DECLARA a inexistência no quadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus agentes políticos.
d)DECLARA que não existe fato superveniente impeditivo de sua habilitação. ............................, em ____ de _______de 2026.
Nome e assinatura do Representante Legal
Timbre /logomarca da pessoa jurídica emitente
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Credenciamento nº 02/2026
Anexo III: do edital declaração de sustentabilidade…
No edital: Anexo III - do edital declaração de sustentabilidade ambiental à superintendência municipal de licitação - sml/pma credenciamento nº 02/2026 processo n° 9992/2026/semsau
Credenciado____________________________________________________________________________
CNPJ/CPF: __________________________, Documento de identidade: __________________________
Contato/telefone.:_______________________ e-mail: _______________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________________
Declaro, sob as penas da Lei nº 6.938/1981, na qualidade de proponente do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 , que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidões pertinentes dos órgãos competentes quando solicitadas como requisito para habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente ______________ de __________________ de 2026.
______________________________________________ Nome:
Rg/cpf:
Timbre /logomarca da pessoa física/jurídica emitente
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Credenciamento nº 02/2026
Anexo I: v - do edital
No edital: Anexo I V - do edital
Declaração de atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal à superintendência municipal de licitação - sml/pma credenciamento nº 02/2026 processo n° 9992/2026/semsau
Credenciado____________________________________________________________________________
CNPJ/CPF: __________________________, Documento de identidade: __________________________
Contato/telefone.:_______________________ e-mail: _______________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________________
Declaramos, para os fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei 14.133/2021, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
....., __ de __________ de 2026.
______________________________________________ Nome:
Rg/cpf:
Timbre /logomarca da pessoa física/jurídica emitente
Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Credenciamento nº 02/2026
Anexo V: do edital cadastro de usuários externos no…
No edital: Anexo V - do edital cadastro de usuários externos no eproc ;
https://ariquemes.ro.gov.br/ Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 . Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 . SUPORTE TÉCNICO (TI) = whats (69) 3516-2040 Av. Tancredo Neves, n.º 2.166 – Setor Institucional - CEP: 76.872-854, Telefone: (69) 3516-2020 .
Credenciamento nº 02/2026
Termo de referência
No edital: Anexo VI - do edital termo de referência
ANEXO VI: Termo de Referência 182/2026 de 15/05/2026 (ID 3998821);
Dos apêndices:
Apêndice I - Plano de Trabalho (id 3941741); Apendice II - Requerimento (id 3942060);
Apendice III - Estudo Técnico Preliminar (id 3998813); Apendice IV - Matriz de Gerenciamento de Riscos (id 3943686); Apendice V - Minuta de Contrato (id 39997894); Arquivos DISPONÍVEIS zipados em anexo ao Edital
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 31/12/2027 às 18:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço no modelo do anexo, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitação que o edital pede: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Processo administrativo para CREDENCIAMENTO, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO, para contratação de Pessoas Físicas ou Jurídicas prestadoras de serviços Médicos Especializados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ariquemes/RO nas unidades de Média e Alta Complexidade, para atender as necessidades da SEMSAU.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 2.320,50
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARIQUEMES
- CNPJ do órgão
- 04.104.816/0001-16
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
- Processo
- 9992/2026/SEMSAU
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 04104816000116-1-000002/2027
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