Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos ofic…

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Valor estimado

R$ 63.057,50

58% abaixo da mediana de R$ 151 mil dos 5 editais parecidos abertos no Brasil.

O que o edital exige

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20 itens

O licitante deve comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Ver no edital, p. 7
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Ver no edital, p. 7
Caso o licitante seja isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto, deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual ou equivalente.
Ver no edital, p. 8
Microempresa ou empresa de pequeno porte detentora do menor preço deve apresentar toda a documentação de regularidade fiscal, mesmo com restrição.
Ver no edital, p. 8
A existência de restrição de regularidade fiscal e trabalhista não impede que a ME ou EPP seja declarada vencedora, se atender às demais exigências.
Ver no edital, p. 8
A ME ou EPP com restrição de regularidade fiscal e trabalhista será convocada para regularizar em 5 dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
Ver no edital, p. 8
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarreta inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções.
Ver no edital, p. 8
As propostas comerciais devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail oficial do Setor de Licitações dentro do prazo do Aviso de Dispensa.
Ver no edital, p. 6

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE JUNDIA, em Jundiá (RN), publicou dispensa nº 27/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias de interesse do Município em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, no Diário Oficia…. O valor total estimado é de R$ 63,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 16 de outubro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04214217000155-1-000096/2026.

Atualizado em 16/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias de interesse do Município em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE/RN e no Diário Oficial da União – DOU.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 63.057,50
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 78
Nº de controle PNCP: 04214217000155-1-000096/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

Abertura das propostas
13/out/2026 às 00:01 · já passou
Publicado no PNCP
14/out/2026 às 10:21 · já passou
Fim das propostas
16/out/2026 às 10:00 · já passou

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE JUNDIA
CNPJ: 04.214.217/0001-55
Unidade compradora: Prefeitura
Local: Jundiá – Rio Grande do Norte

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “03+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA” (12 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 4 pontos
O objeto abrange publicação em jornal de grande circulação, DOE/RN e DOU, conforme tabela de itens.
“ITEM DESCRIÇÃO UNID QNT 1 Publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do Norte CM X COL. 1000 2 Diário Oficial do Estado do Rio Grande…” — pág. 1
Valor estimado · 2 pontos
O custo estimado total da contratação será informado na pesquisa mercadológica.
“O custo estimado total da contratação será informado na pesquisa mercadológica,” — pág. 9
Prazos e sessão · 5 pontos
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, admitida prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por…” — pág. 1
Critério de julgamento · 3 pontos
O critério de julgamento será o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que a proposta seja considerada exequível, atenda integralmente às especificações técnicas…” — pág. 7
Habilitação jurídica · 6 pontos
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;” — pág. 7
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;” — pág. 7
Qualificação técnica · 1 ponto
Exige-se comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por atestado de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica,…” — pág. 8
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datada dos últimos 30 dias ou dentro do prazo de validade.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade…” — pág. 8
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura, admitida prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por…” — pág. 1
Penalidades · 3 pontos
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021” — pág. 11

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (5)

03+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIATermo de Referência Baixar PNCP
06+-+SOLICITA%c3%87%c3%83OProjeto Básico Baixar PNCP
07+-+PESQUISA+MERCADOL%c3%93GICAOutros Documentos Baixar PNCP
16+-+PARECER+JUR%c3%8dDICO+presta%c3%a7%c3%a3o+de+servi%c3%a7os+de+publica%c3%a7%c3%a3o+de+atos+oficiaisOutros Documentos Baixar PNCP
AVISO+DA+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+027-2026+-+Publica%c3%a7%c3%a3o+de+atos+oficiais+do+Munic%c3%adpioAviso de Contratação Direta Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

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