Resumo do edital: Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Muro De Arrimo, No Município De Itacoatiara/AM
Concorrência - Eletrônica 009/2026 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA · Itacoatiara/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica nº 009/2026 do Município de Itacoatiara/AM.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 – PMI”
O órgão requisitante é a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.
“ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA”
O processo administrativo é o nº 4709/2026 - PMI.
“PROCESSO Nº: 4709/2026 - PMI”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 096/2024.
“AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 096/2024, Lei”
A sessão é conduzida pelo Agente de Contratação Raquel de Oliveira Gonçalves.
“AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Raquel de Oliveira Gonçalves”
O edital foi assinado em 14 de outubro de 2026 pela Presidente da Comissão Geral de Licitação.
“Itacoatiara/AM, 14 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de muro de arrimo em Itacoatiara/AM.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.”
A contratação deve seguir projetos, especificações técnicas e planilhas do edital e anexos.
“conforme projetos, especificações técnicas, planilhas, observadas as demais condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.”
O Projeto Básico integra o edital como Anexo II.
“O Projeto Básico integra o presente edital como Anexo II.”
A licitação é destinada à contratação de obra de engenharia na modalidade Concorrência eletrônica.
“A presente licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, destinada à contratação de obra de engenharia”
A contratação está justificada no Estudo Técnico Preliminar do processo administrativo.
“A contratação encontra-se devidamente justificada no Estudo Técnico Preliminar constante do processo administrativo.”
Valor estimado
O valor global da proposta não pode ultrapassar R$ 683.982,98.
“O valor global da proposta não poderá ultrapassar o valor máximo estimado para a contratação, correspondente a R$ 683.982,98”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado para a contratação.
“o licitante deverá apresentar, conjuntamente com a proposta inicial, a garantia de proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”
A garantia de execução contratual corresponde a 5% do valor total do contrato.
“A garantia corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
As despesas correrão à conta do elemento de despesa Obras e Instalações.
“Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis em obras de engenharia.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
O limite de acolhimento das propostas é 30/10/2026 às 09h00min.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2026 às 09h00min (Horário de Brasília)”
A sessão pública ocorre em 30/10/2026 às 10h00min.
“DATA E HORARIO DA SESSÃO: 30/10/2026 às 10h00min (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“Os adjudicatários terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em 2 horas da solicitação do Agente de Contratação.
“serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Unitário”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DA DISPUTA ABERTO E FECHADO”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,5% do valor total estimado.
“deverá ser de 0,5% (meio por cento) do valor total estimado pela Administração)”
Os lances devem ser ofertados pelo valor global da proposta.
“Os lances deverão ser ofertados pelo valor global da proposta”
A fase de habilitação sucede as fases de propostas, lances e julgamento.
“a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou consolidação, registrado no órgão competente.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação contratual, devidamente registrado no órgão competente, compatível com o objeto da contratação.”
Deve ser apresentado ato de nomeação ou eleição dos administradores registrado no órgão competente, quando nomeados ou eleitos em separado.
“Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado”
Sociedade por ações deve acompanhar o ato constitutivo com documentação da eleição de seus administradores.
“Quando se tratar de sociedade por ações, o ato constitutivo deverá ser acompanhado de documentação da eleição de seus administradores.”
Sociedade civil deve ter o ato constitutivo inscrito no órgão de classe e acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“Quando se tratar de sociedade civil, o ato constitutivo deverá estar inscrito no órgão de classe e acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Devem ser apresentados documentos de identificação válidos em todo o território nacional dos sócios e proprietários.
“Documentos de Identificação, válido em todo o Território Nacional, dos sócios e proprietários.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ );”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, com prazo de validade em vigor.
“Prova de Regularidade relativo à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), com prazo de validade em vigor, sendo aceito documento extraído via INTERNET.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ).”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional e situação de regularidade perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deverão ser comprovadas mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos”
Licitante com sede fora de Itacoatiara e não cadastrado como contribuinte deve apresentar declaração de não cadastramento e de que nada deve à Fazenda Municipal.
“Na hipótese de não estar cadastrado como contribuinte neste Município, o licitante com sede fora do Município de Itacoatiara-AM deverá apresentar declaração firmada pelo representante legal”
Qualificação técnica
A qualificação técnica profissional e operacional deve ser comprovada conforme documentos e requisitos mínimos do Projeto Básico.
“A comprovação de Qualificação Técnica Profissional e Qualificação Técnica Operacional, mediante apresentação dos documentos exigidos no Projeto Básico”
O licitante deve apresentar declaração de visita técnica expedida pelo órgão requisitante.
“Declaração de Visita Técnica, expedida pelo órgão requisitante.”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de vistoria prévia.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O licitante que optar por não realizar vistoria pode substituir a declaração de visita por declaração formal de renúncia assinada pelo responsável técnico.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no item 8.3.7. por declaração formal de renúncia de visita técnica assinada pelo seu responsável técnico”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observada a validade constante do próprio documento e, inexistindo prazo expresso, emitida há no máximo 90 (noventa) dias.”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , exigível na forma da Lei.”
As empresas participantes devem comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas participantes deverão obrigatoriamente comprovar que detenha um capital social mínimo ou patrimônio líquido, equivalente a até 10% (dez por cento), relativo ao valor estimado da contratação”
O Índice de Liquidez Geral (ILG) deve ser igual ou maior que 1,00.
“Apresentação do cálculo do ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG), utilizando os dados do balanço patrimonial ou equivalente.”
O Índice de Liquidez Corrente (ILC) deve ser igual ou maior que 1,00.
“Apresentação do cálculo do ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC), utilizando os dados do balanço patrimonial ou equivalente.”
O Índice de Endividamento Total (IET) deve ser menor ou igual a 0,40.
“Apresentação do cálculo do ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO TOTAL (IET), utilizando os dados do balanço patrimonial ou equivalente.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é contado a partir da emissão da ordem de serviço.
“O prazo de execução do presente serviço será de [PRAZO DE EXECUÇÃO], contados a partir da emissão da ordem de serviço.”
A contratada tem até o quinto dia útil de cada mês para encaminhar os arquivos de medição do mês anterior.
“A contratada tem até o 5º (quinto) dia útil de cada mês para encaminhar os arquivos de medição do mês anterior.”
A equipe de fiscalização tem 10 dias úteis para aprovar ou solicitar correções nos serviços realizados.
“Após o envio da medição, a equipe de fiscalização da contratante terá 10 (dez) dias úteis para aprovar ou solicitar correções nos serviços realizados.”
Na primeira medição a contratada deve apresentar comprovante de inserção da obra no Cadastro Nacional de Obras.
“Obrigatoriamente na primeira medição a contratada deverá apresentar comprovante de inserção da obra no Cadastro Nacional de Obras”
O recebimento provisório ocorre após a conclusão dos serviços, mediante vistoria.
“provisoriamente, após a conclusão dos serviços, mediante vistoria para posterior verificação da conformidade dos serviços com a especificação contratual”
O prazo para verificação de pendências antes da emissão da Ordem de Serviço é de 15 dias.
“Será de 15 (quinze) dias o prazo para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início da execução, antes da emissão da Ordem de Serviço.”
Penalidades
A multa moratória é de 1% do valor do contrato por dia, até o trigésimo dia de atraso.
“Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor do Contrato por dia, até o trigésimo dia de atraso”
A multa por inexecução parcial da obrigação é de 10% sobre o valor do contrato não realizado.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato não realizado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida”
A multa por inexecução total da obrigação é de 30% sobre o valor do contrato.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida”
A recusa em assinar o contrato gera multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Multa de 10% sobre o valor do contrato, em caso de recusa da prestadora do serviço em assinar o contrato”
A declaração de inidoneidade impede licitar e contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, impositiva de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos”
A sanção de multa pode ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas no contrato.
“A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas neste contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos pelo site www.licitanet.com.br.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados unicamente por forma eletrônica através do site: www.licitanet.com.br.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Projeto Básico integra o edital como Anexo II.
“O Projeto Básico integra o presente edital como Anexo II.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;”
O Anexo IV é a Declaração de Visita Técnica.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA.”
O Anexo XXI é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XXI - MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo XIX é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO XIX - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS.”
O Anexo X trata da Justificativa para Escolha do BDI.
“ANEXO X – JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DO BDI.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “204704_editais_1791994350.zip › 1. EDITAL OFICIAL. CONCORRÊNCIA Nº 009-2026 - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO.pdf” (139 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.