Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Muro De Arrimo, No Município De Itacoatiara/AM

EDITAL OFICIAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 – PMI O Município de Itacoatiara/AM torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com o critério de julgamento por MENOR PREÇO , com regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A concorrência será conduzida pelo(a) Agente de Contratação, auxiliado(a) pela Equipe de Apoio, conforme designação da Portaria nº 001/2025, de 28 de janeiro de 2025. O Edital fica disponível aos interessados no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, no site oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https://prefeituradeitacoatiara.com.br/ e pelo e-mail: [email protected] ou poderá ser retirado na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 2292, Bairro Centro, Itacoatiara/AM, CEP 69.100-069, no horário de atendimento ao público, das 08h00h às 13h00h. ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA MODALIDADE: Concorrência Eletrônica CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Unitário MODO DA DISPUTA ABERTO E FECHADO LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2026 às 09h00min (Horário de Brasília) DATA E HORARIO DA SESSÃO: 30/10/2026 às 10h00min (Horário de Brasília) SITE PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: www.licitanet.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Raquel de Oliveira Gonçalves AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 096/2024, Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações . PROCESSO Nº: 4709/2026 - PMI CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 009/2026 - PMI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.

1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM , conforme projetos, especificações técnicas, planilhas, observadas as demais condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos. 1.2 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , apurado pelo somatório dos preços unitários constantes da planilha orçamentária apresentada pela licitante, observadas as especificações técnicas, os quantitativos estimados e as demais exigências previstas neste Edital e seus anexos. 1.3 A presente licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, destinada à contratação de obra de engenharia, nos termos dos arts. 6º, inciso XXXVIII, 28, inciso II, e 29 da Lei nº 14.133/2021. 1.4 A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução por empreitada por preço unitário e os licitantes devem observar as planilhas para estimarem os valores a serem ofertados. 1.5 A contratação encontra-se devidamente justificada no Estudo Técnico Preliminar constante do processo administrativo. 1.6 O Projeto Básico integra o presente edital como Anexo II. 1.7 A sessão da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: https://licitanet.com.br/, no dia e horário descritos no preâmbulo deste edital, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília (DF). 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas decorrentes com o objeto desta licitação constam no Projeto Básico. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA Programa : 40 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ação: 1.033 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte de Recursos: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 1.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. A participação na Concorrência, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante/operador devidamente credenciado através de instrumento de mandato ou procuração, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecido. 3.2. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante. 3.3. Poderão participar desta licitação, toda e qualquer empresa individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja credenciado como empresa do ramo pertinente e compatível ao objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. 3.4. O cadastro no SICAF constitui faculdade do licitante, não sendo condição para participação no certame, podendo os documentos de habilitação ser apresentados diretamente por meio do sistema eletrônico. 3.5. A licitante deverá estar regularmente cadastrada junto ao LICITANET – Licitações Online no sítio: www.licitanet.com.br 3.6. Nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, o licitante deverá apresentar, conjuntamente com a proposta inicial, a garantia de proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação . 3.7. A garantia da proposta, quando exigida neste edital, deverá ser apresentada exclusivamente nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021, não sendo admitida sua substituição por declarações, termos de compromisso ou quaisquer outros documentos que não se enquadrem nas formas legalmente estabelecidas. 3.8. A apresentação da garantia em modalidade diversa das previstas neste edital ou em desacordo com os requisitos estabelecidos implicará a não aceitação da garantia, não produzindo quaisquer efeitos para fins de atendimento da exigência editalícia. 3.9. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a substituição da garantia da proposta por declarações unilaterais da licitante, cartas de intenção ou documentos equivalentes, por não constituírem garantia válida nos termos da legislação. 3.10. A previsão de garantia da proposta tem como objetivo assegurar a estabilidade do procedimento licitatório, a confiabilidade das ofertas apresentadas e a efetividade da futura contratação, em plena

conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 3.11. Nos casos em que a garantia da proposta for prestada mediante caução em dinheiro, o valor deverá ser depositado ou transferido para a conta bancária indicada pela Administração, devendo o comprovante ser apresentado junto a proposta inicial, nos termos deste edital. 3.12. A restituição da garantia prestada em dinheiro ocorrerá somente após a conclusão do certame, com a devida homologação da licitação, observados os prazos administrativos necessários para processamento pela Administração Pública. 3.13. A Administração poderá reter a garantia da proposta nas hipóteses previstas na legislação, especialmente nos casos de retirada injustificada da proposta, recusa em assinar o contrato ou prática de atos que comprometam a regular condução do certame. 3.14. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.15. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.16. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.17. Estarão impedidas de participar desta licitação empresas que : 3.17.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s). 3.17.2. Estejam sob falência, dissolução ou liquidação. 3.17.3. As empresas em recuperação judicial poderão participar da licitação desde que demonstrem sua viabilidade econômica e apresentem documentação que comprove estarem autorizadas judicialmente, quando exigível, observada a jurisprudência do STJ e a Lei nº 14.133/2021. 3.17.4. Não poderão participar deste certame as empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurarem os efeitos da sanção, conforme registro nos cadastros oficiais ou decisão administrativa transitada em julgado no âmbito administrativo. 3.17.5. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

3.17.6. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 3.17.7. Será vedada a participação simultânea de pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou que possuam identidade societária quando houver elementos concretos que evidenciem atuação coordenada destinada a frustrar o caráter competitivo do certame, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 3.17.8. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 3.17.9. Pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 3.17.10. Empresas que tenham sido condenadas, por decisão judicial transitada em julgado, ou que tenham sofrido sanção administrativa definitiva por infração à legislação ambiental, observados os registros em cadastros oficiais ou decisões de órgãos competentes. 3.17.11. O impedimento de que trata os itens 3.17.9 e 3.17.10 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.17.12. Não poderão participar desta licitação as pessoas físicas ou jurídicas que tenham, em seu quadro societário, como administrador, dirigente ou sócio com poderes de administração, agente público vinculado ao órgão ou entidade promotora da licitação, quando configurada qualquer das hipóteses de conflito de interesses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 3.17.13. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição. 3.17.14. É vedada a participação, direta ou indireta, na licitação ou na execução do contrato, de agente público vinculado ao órgão ou entidade contratante, observadas as hipóteses de conflito de interesses previstas no art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.18. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.17.5 e 3.17.6 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da

contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade contratante. 3.19. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.20. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com os preços, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará , em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. 4.3.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição. 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal. 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5. A falsidade da declaração de que trata o item 4.3 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.8. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.9. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras. 4.9.1. A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.9.2. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 4.10. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.10.1. Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço. 4.11. O valor final mínimo parametrizado na forma do item 4.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 4.12. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.13. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4.14. O CNPJ apresentado pela licitante para sua habilitação será, obrigatoriamente, o mesmo a receber contrato ou documento equivalente bem como o mesmo a emitir a nota fiscal correspondente ao objeto da licitação. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico (https://www.licitanet.com.br/), dos seguintes campos: 5.1.1. Valor unitário e valor total do item com até 02 (duas) casas decimais.

5.1.2. Marca e Modelo, quando for o caso. 5.1.2.1. Em se tratando de produtos de fabricação da empresa, os campos marca e modelo deverão ser preenchidos sem identificar o titular da proposta; (Exemplo: a palavra “marca própria”). 5.1.2.2. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo diverso ao previsto para contratação. 5.1.2.3. O valor global da proposta não poderá ultrapassar o valor máximo estimado para a contratação, correspondente a R$ 683.982,98 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) , sob pena de desclassificação, ressalvada a possibilidade de saneamento de erro material que não implique alteração do preço ofertado. 5.1.2.4. Será desclassificada a proposta que identificar o licitante durante a fase em que o sigilo das propostas deva ser preservado, quando tal identificação comprometer a isonomia ou a regularidade da disputa. 5.1.2.5. Em caso de identificação da licitante na proposta preenchida diretamente no sistema Licitanet, esta será DESCLASSIFICADA pelo Agente de Contratação. 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 5.3. A proposta deverá contemplar todos os quantitativos constantes da planilha orçamentária, sendo vedada a alteração das quantidades previstas pela Administração. 5.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 5.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.6. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 5.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico/Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

5.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.3. A proposta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. 6.4. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 6.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Contratação e os licitantes. 6.6. Classificadas as propostas e iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.7. Os lances deverão ser ofertados pelo valor global da proposta, correspondente ao somatório dos preços unitários da planilha orçamentária, observados os quantitativos estimados pela Administração. 6.8. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.9. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.10. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (meio por cento) do valor total estimado pela Administração) . 6.11. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

6.12. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado, ou seja, no modo aberto e fechado . 6.13. No modo de disputa aberto e fechado , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.14. No modo de disputa aberto e fechado , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. 6.14.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 6.14.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 6.14.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 6.14.4. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 6.14.5. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 6.14.6. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. 6.15. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 6.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.17. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. A plataforma não identificará o autor dos lances aos demais participantes e nem ao (a) Agente de Contratação (a) e Equipe de Apoio. 6.18. No caso de desconexão com o Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva da licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.