Resumo do edital: Prestação de Serviços Médicos
Pregão - Eletrônico 15/2026 · FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2026 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS”
O processo administrativo é PAE nº 2026/3018266 e UASG 925448.
“PAE N°2026/3018266 UASG 925448”
A sessão pública será em 30/10/2026 às 09:30, horário de Brasília.
“Data 30 / 10 / 2026 Hora 09:30 (Horário de Brasília)”
O valor total estimado é de R$ 10.407.300,00.
“R$ 10.407.300,00 (Dez milhões , quatrocentos e sete mil e trezentos reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços médicos de terapia intensiva adulto com perfil materno e atendimento pediátrico/neonatológico.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO COM PERFIL MATERNO E ATEN- DIMENTO PEDIÁTRICO/NEONATOLÓGICO.”
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados à cobertura assistencial da UTI adulto materno, UTI neonatal e atendimento pediátrico/neonatológico.
“3.1. O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESTINADOS À COBERTURA ASSISTENCIAL DA UNIDADE DE TERAPIA IN- TENSIVA ADULTO COM PERFIL MATERNO, DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E DO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO/NEONATOLÓGICO.”
O lote único é formado por 07 itens, conforme tabela constante no TR.
“☒ Lote único , formados por [07] itens, conforme tabela constante no TR, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itenso compõem.”
O serviço será prestado no Hospital Estadual Materno Infantil de Ananindeua – Anita Gerosa.
“Atender o Hospital Estadual Materno Infantil de Ananin- deua – Anita Gerosa, unidade hospitalar sob gestão da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMPA.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 10.407.300,00.
“R$ 10.407.300,00 (Dez milhões , quatrocentos e sete mil e trezentos reais).”
O lote 1 tem valor total de R$ 10.407.300,00.
“1 PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS MÉ- DICOS ESPECIALIZADOS EM UTI ADULTO MATERNO E UTI NEONATAL. Obs: Descritivo completo no Termo de Referência (TR) no anexo I. R$ 10.407.300,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 30/10/2026 às 09:30, horário de Brasília.
“Data 30 / 10 / 2026 Hora 09:30 (Horário de Brasília)”
O serviço terá início em até 45 dias, contados da assinatura do contrato.
“Forma O serviço terá início em até 45 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato.”
O contrato vigorará por 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente até a vigência máxima decenal.
“O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, conta- dos a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência má- xima decenal, conforme Art. 107 da Lei 14.133/2021.”
O pagamento será em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal com comprovante de regularidade fiscal.
“Até 30 (Trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“7.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a c ontar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O lance deverá ser ofertado por preço GLOBAL.
“8.10. O lance deverá ser ofertado por preço GLOBAL.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,5.
“8.13. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5 (meio).”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade do representante legal da empresa.
“a) Cédula de identidade do(s) representante(s) legal(is) da empresa;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada de prova da diretoria em exercício para sociedades civis.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige licença (alvará de localização) de funcionamento atualizada.
“e) Licença (Alvará de Localização) de Funcionamento atualizada, expedida pelo órgão competente do domicílio/sede da empresa/licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ vigente na data prevista para abertura da licitação.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), vigente na data prevista para abertura da licitação, analisada automaticamente pelo SICAF;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo SICAF;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS representada pelo CRF.
“d) Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, analisada automaticamente pelo SICAF;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o serviço por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“a) Comprovação de aptidão para o serviço em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e demais documentos em acordo com o Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede jurídica da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede jurídica da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias quando não houver prazo de validade expresso no documento.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), do exercício social já exigível e apresentados na forma da lei, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais conforme disposto no art. 1.078, Código Civil, e ainda o balanço esteja:”
O edital exige que o balanço seja assinado pelo profissional contábil e pelo titular ou representante legal da empresa.
“b.1) Assinado pelo profissional contábil e pelo titular ou representante legal da empresa;”
O edital exige que o balanço seja acompanhado do termo de abertura e encerramento do livro diário autenticados pela Junta Comercial ou órgão equivalente.
“b.2) Acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário autenticados pela Junta Comercial ou órgão equivalente;”
O edital exige declaração MEI/ME/EPP de que a receita bruta não extrapola o limite de R$ 4.800.000,00.
“10.4.1. Declaração MEI/ME/EPP - Deverá ser apresentada somente pelas licitantes do porte ME I/ME/EPP, Declaração de que no ano - calendário da realização da licitação, ainda que não tenham celebrado Contrato(s) com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como Empresa de Peq ueno Porte, em observância do limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) na licitação, de acordo com o previsto nos § 1º ao 3º do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1° (primeiro) lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega , sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo 1° (primeiro) classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo 2° (segundo) classificado.”
As amostras devem ser encaminhadas para a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Sala da NPEL.
“As amostras deverão ser encaminhadas para o endereço:”
Entrega e execução
O serviço terá início em até 45 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato.
“Forma O serviço terá início em até 45 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato.”
O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente até a vigência máxima decenal.
“O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, conta- dos a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência má- xima decenal, conforme Art. 107 da Lei 14.133/2021.”
O local de atendimento é o Hospital Estadual Materno Infantil de Ananindeua – Anita Gerosa, unidade sob gestão da FSCMPA.
“Atender o Hospital Estadual Materno Infantil de Ananin- deua – Anita Gerosa, unidade hospitalar sob gestão da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMPA.”
O pagamento será feito por ordem bancária em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal com o comprovante de regularidade fiscal.
“Forma Ordem bancária. Prazo Até 30 (Trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para a licitação ou não entregar documento solicitado pelo pregoeiro sujeita o licitante a multa de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado e impedimento de licitar e contratar.
“Deixar de entregar a documentação exigida para a li- citação ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o cer- tame;”
Apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação sujeita o licitante a multa de 15% a 30% do valor do contrato licitado e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
“Apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação;”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 90 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 90 [NOVENTA] dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Pará.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Pará.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração descrita na alínea c do item 15.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do promotor.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21 ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
“16.1. Qualquer pessoa pode impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
“16.2. A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“16.3. A resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e a solicitação de esclarecimento poderão ser realizadas por meio eletrônico, por e-mail [email protected].
“16.4. A impugnação e a solicitação de esclarecimento poderão ser realizadas por meio eletrônico, por meio: E-mail - [email protected] . as respostas serão disponibilizadas no portal www.gov.br/compras.”
As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“16.5. As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e especificações técnicas.
“ANEXO I: Termo de Referência e especificações técnicas;”
O Anexo II é a Proposta Comercial (Modelo).
“ANEXO II: Proposta Comercial (Modelo);”
O Anexo III é a Declaração nos Termos do art. 7º XXXIII da CF (Modelo).
“ANEXO III: Declaração nos Termos do art. 7º XXXIII da CF (Modelo);”
O Anexo IV é a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente (Modelo).
“ANEXO IV: Declaração de Inexistência de Fato Superveniente (Modelo);”
O Anexo V é a Declaração Independente de Proposta (Modelo).
“ANEXO V: Declaração Independente de Proposta (Modelo);”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI: Minuta da Ata de Registro de Preços;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL P.E SRP 15.2026 - UTI MATERNO E NEO.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.