Prestação de Serviços Médicos

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PAE N°2026/3018266 UASG 925448 Rua Bernal do Couto, nº 1040, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.055-080 Fone: (91) 3251-7278 - E-mail: [email protected] RESUMO P ROMOTOR FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CNPJ nº 04.929.345/0001 - 85 O BJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO COM PERFIL MATERNO E ATEN- DIMENTO PEDIÁTRICO/NEONATOLÓGICO. M ÉTODO DE DISPUTA ☒ Aberto ☐ Aberto e fechado ☐ Fechado e aberto A BERTURA DA SESSÃO PÚ BLICA Data 30 / 10 / 2026 Hora 09:30 (Horário de Brasília) Local www.comprasnet.gov.br C RITÉRIO DE JULGAMENT O ☒ Menor preço ☐ Maior desconto

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PAE N°2026/3018266 UASG 925448 Rua Bernal do Couto, nº 1040, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.055-080 Fone: (91) 3251-7278 - E-mail: [email protected] E NTREGA Forma O serviço terá início em até 45 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato. Prazo O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, conta- dos a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência má- xima decenal, conforme Art. 107 da Lei 14.133/2021. Local Atender o Hospital Estadual Materno Infantil de Ananin- deua – Anita Gerosa, unidade hospitalar sob gestão da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMPA. V ALOR TOTAL R$ 10.407.300,00 (Dez milhões , quatrocentos e sete mil e trezentos reais). R EAJUSTE Índice ☐ IPCA ☐ INCC ☐ Outro: ☐ INPC ☐ IGPM Período P AGAMENTO Forma Ordem bancária. Prazo Até 30 (Trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edit al, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário.

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PAE N°2026/3018266 UASG 925448 Rua Bernal do Couto, nº 1040, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.055-080 Fone: (91) 3251-7278 - E-mail: [email protected] REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO C LÁUSULA 1 Promotor do pregão O promotor deste pregão é a FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ , CNPJ nº 04.929.345/0001-85, com sede na Rua Oliveira Belo n° 395, Bairro Umarizal – CEP: 66050-380, neste ato representado pelo Dr. BRUNO MENDES CARMONA , brasileiro, casado, médico, portador do CRM n° 007718/PA, inscrito no CPF/MF sob o n° 671.646.922-20, residente e domiciliado nesta cidade de Be- lém/Pará. C LÁUSULA 2 Fundamento legal A presente licitação será realizada por meio de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS e observará a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 3.371/2023, nº 2.940/2023 e alterações, Lei Complementar Federal nº 123/06, demais normas aplicáveis e as condições estabelecidas neste Edital. C LÁUSULA 3 Objeto 3.1. O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESTINADOS À COBERTURA ASSISTENCIAL DA UNIDADE DE TERAPIA IN- TENSIVA ADULTO COM PERFIL MATERNO, DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E DO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO/NEONATOLÓGICO. conforme necessidade da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA) conforme descrito no Termo de Referência (TR), o qual ADERE a este documento para todos os fins. 3.2. Havendo discordância entre as especificações do objeto descritas no COMPRAS.GOV e TERMO DE REFERÊNCIA prevalecerão às últimas. 3.3. Os serviços a serem licitados são os seguintes itens descritos no TR: LOTE Descrição Valor Total 1 PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS MÉ- DICOS ESPECIALIZADOS EM UTI ADULTO MATERNO E UTI NEONATAL. Obs: Descritivo completo no Termo de Referência (TR) no anexo I. R$ 10.407.300,00 3.4. A licitação observará o seguinte: ☐ Item único ; ☐ Divisão em itens , conforme tabela do item 3.3 deste edital;

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PAE N°2026/3018266 UASG 925448 Rua Bernal do Couto, nº 1040, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.055-080 Fone: (91) 3251-7278 - E-mail: [email protected] 6.5.2 Nos itens em que a participação não for exclusiva para ME e EPP, a marcação do campo “ não ” apenas impedirá que o licitante se beneficie do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06 , mesmo que ele seja ME, EPP ou sociedade cooperativa. 6.6. A falsidade da declaração de que trata os itens 6.3 ou 6.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 6.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, os documentos de habilitação anteriormente inse- ridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.8. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habi- litação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 6.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 6.10. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 6.10.1. A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; 6.10.2 . Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso esta- belecido, e o intervalo de que trata o sub-item acima. 6.11. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 6.11.1. Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; 6.11.2. Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 6.12. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 6.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 6.13. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema ele- trônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 6.14. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. C LÁUSULA 7 Preenchimento da proposta 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta por meio do preenchimento dos seguintes campos no sistema eletrônico:

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