CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 1/2026 — ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Objeto da contratação
Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Valor homologado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 27/04/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 28/04/2031, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 24/04/2026, 14:41
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 9736/2026
- Nº de controle PNCP
- 05288790000176-1-000129/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.288.790/0001-76
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
- Local
- São Luís – Maranhão
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.