- Número do órgão:
- 003/2026
- ID da contratação PNCP
- 06553705000112-1-000021/2026
Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros…
Leilão - Eletrônico nº 003/2026
- Valor estimado
- R$ 3.813.837,25
- Propostas até
- 30/11/2026
- às 08:00 (Brasília)· faltam 30 dias
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, em Dom Expedito Lopes (PI), publicou leilão - eletrônico nº 003/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditório…. O valor total estimado é de R$ 3,8 milhões e as propostas seguem abertas até 30 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06553705000112-1-000021/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, excluída a Parcela dos Professores/Magistério, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Leilão público
Aqui o órgão está vendendo bens — quem participa dá lance para comprar. Veja os outros leilões abertos e receba os novos por e-mail.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 3.813.837,25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 058/2026
- Nº de controle PNCP
- 06553705000112-1-000021/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Prazos
Publicado no PNCP
29/out/2026 às 09:54 · já passou
Abertura das propostas
29/out/2026 às 10:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
30/nov/2026 às 08:00
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.553.705/0001-12
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
Publicados por último em Piauí · além deste
Tem funcionários que precisam melhorar o inglês? Conheça o iguapp.com, aprendizado de inglês com IA. Precisa de presentes? Consulte também o memimou.com. Os dois são produtos da GVO, a empresa do Editais do Brasil.