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Credenciamento nº 028/2025 — AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação dos serviços bancários, de forma isolada ou em conjunto, de arrecadação de multas de trânsito e demais receitas da TransCon, com a geração de guias com códigos QR Code PIX e/ou QR Code PIX (Dinâmicos) no padrão FEBRABAN, bem como a prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades arrecadatórias e aprimorar o atendimento aos contribuintes, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 1.675.405,00
Abertura das propostas: 15/05/2026, 05:00
Encerramento das propostas: 14/05/2027, 14:00
Publicado no PNCP em: 27/04/2026, 08:14
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 028/2025/TRANSCON
Nº de controle PNCP: 08435854000102-1-000013/2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON
CNPJ: 08.435.854/0001-02
Unidade compradora: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem
Local: Contagem – Minas Gerais

Documentos do edital

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