Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FERREIROS - PE, nos termos do presente Edital e conforme relação constante no ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] PROCESSO LICITÁTORIO 012/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , pessoa jurídica público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.626.506/0001-12, com sede na Av. Francisco Freire da Silva, nº. 32 - Centro, Ferreiros, Pernambuco, representado aqui por sua Gestora, a Srª. KÁTIA DE FREITAS XAVIER OLIVEIRA , vem realizar Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil e Programa Cozinha Solidária, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024, destinada ao atendimento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para a habilitação dos Projetos de Venda de 15/09/2026 a 22/10/2026, das 08h00min às 13h00min na sede da sala de licitações e contratos, sito na Av. Mons. Júlio Maria, nº. 30B – Térreo – Centro – Ferreiros/PE. Os projetos de venda serão abertos na sede da CPL, às 10:00h (Horário Local), do dia 22/10/2026 , em audiência pública, na sala de licitações. Este Chamamento Público estará vigente por prazo indeterminado, até disposição em sentido contrário a ser determinada pela autoridade competente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] Sumário PROCESSO LICITÁTORIO 012/2026 ....................................................................................................................................... 1 1. OBJETO: ............................................................................................................................................................................ 3 2. ESTIMATIVA TOTAL DO OBJETO: ................................................................................................................................ 3 3. FONTE DE RECURSO ........................................................................................................................................................... 3 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO .............................................................................................................................. 3 5. CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO: .................................................................................................. 3 6. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR E DO PROJETO DE VENDA ............................................................................... 9 7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS ..................................................................................................... 12 8. PREÇOS. ............................................................................................................................................................................... 13 9. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS. ............................................................................................................................ 13 10. DA CLASSIFICAÇÃO ................................................................................................................................................. 13 11. CONTRATAÇÃO ......................................................................................................................................................... 14 12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................................................... 14 13. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ................................................................................................................................. 14 14. DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ....................................................................................................... 14 15. DOS FATOS SUPERVENIENTES ............................................................................................................................. 15 16. PAGAMENTO ..................................................................................................................................................................... 15 17. FATOS SUPERVENIENTES ...................................................................................................................................... 16 18. DO ADITAMENTO CONTRATUAL ........................................................................................................................... 16 19. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA ÇÃ O AO EDITAL: ........................................................................................... 16 20. DISPOSIÇÕES GERAIS. ............................................................................................................................................ 16 ANEXO I - TERMO DE REFER Ê NCIA ................................................................................................................................... 19 ANEXO II – A - GRUPO FORMAL/INFORMAL ...................................................................................................................... 35 ANEXO II – B - FORNECEDORES INDIVIDUAIS .................................................................................................................. 38 ANEXO III .................................................................................................................................................................................. 40 MINUTA DO CONTRATO ........................................................................................................................................................ 40 ANEXO IV MODELO DE DECLARA ÇÃ O DE PRODU ÇÃ O PR Ó PRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR PARA ORGANIZA ÇÕ ES FORNECEDORAS .................................................................................................................................... 47 ANEXO IV - B - MODELO DE DECLARA Ç A ̃ O DE PRODU Ç A ̃ O PR O ́ PRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR ......................48 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (PRODUTOR INDIVIDUAL) ........................................... 49 ANEXO VI DECLARA ÇÃ O DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS ........................................................................................... 50 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS SANITÁRIAS ................................................................ 51

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 1. OBJETO: 1.1. Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FERREIROS - PE, nos termos do presente Edital e conforme relação constante no ANEXO I. 2. ESTIMATIVA TOTAL DO OBJETO: 2.1. R$ 792.477,60 (Setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). 3. FONTE DE RECURSO 3.1. Os Recursos da presente aquisição serão provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. 30.09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ✓ 08.244.3004.2041.0000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV. 3.3.90.30.0 Material de Consumo ✓ 08.244.3004.4015.0000 Manutenção do programa de segurança alimentar e nutricional – cozinha comunitária 3..390.30.07 Gêneros de alimentação 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar do processo de seleção os grupos formais da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais, grupo informal: agricultores familiares, organizados em grupos e fornecedor individual, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura (CAF) jurídica ou física, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006 . 4.2 De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. A Unidade Familiar identificada como indígena, integrante de comunidades remanescentes de quilombos ou integrante das demais comunidades tradicionais não necessitam obedecer ao limite de área de até 4 módulos fiscais. 4.3 Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. O agricultor familiar é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura (CAF). Este documento é o instrumento de identificação do agricultor familiar, utilizado para o acesso às políticas públicas. 4.4 A participação neste edital de Chamada Pública pressupõe o pleno conhecimento de todas as exigências contidas neste instrumento convocatório e na legislação vigente e implica aceitação integral e irretratável aos termos e condições nele dispostas. 5. CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] ITEM DESCRIÇÃO / OBJETO COZINHA COMUNITÁRIA UND QTD BANCO DE PREÇO MÉDIA UNT. VALOR TOTAL 1 TOMATE Tipo salada, de boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidade, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física e mecânica, rachaduras e cortes. Extra, graúdo, verdoso. KG 1.000 R$ 7,53 R$ 7,53 R$ 7.530,00 2 CARA, Raiz, rica em amido, comestível e saboroso apresentando casca grossa sem apodrecimento e polpa branca. KG 12.800 R$ 8,19 R$ 8,19 R$ 104.832,00 3 CEBOLA De 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. KG 2.000 R$ 7,88 R$ 7,88 R$ 15.760,00 4 COENTRO Coloração uniforme, fresca, firme, intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. Extra, molhos pequenos. UNID. 3.600 R$ 4,38 R$ 4,38 R$ 15,768,00 5 CENOURA De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e corte, tamanho e colorações uniformes, de colheita recente. KG 1.800 R$ 8,26 R$ 8,26 R$ 14.868,00 6 BATATA INGLESA In Natura, de médio a grande consistência firme, sem indicio de germinação, isenta de sujidade e partes esverdeadas. Deverá ser transportado em carro higienizados em temperatura ambiente. KG 1.800 R$ 8,62 R$ 8,62 R$ 15.516,00 7 ALHO Sem réstia, bulbo inteiro, nacional, de boa qualidade, compactos, aparência fresca e sã, firme e intacto, do tipo especial, classe 6, isentos de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, lesões, perfurações e cortes, sujidades, parasitos ou larvas e resíduos de defensivos agrícolas, com tamanhos e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, estarem fisiologicamente sadios e sem substancias nocivas à saúde. Respeitando a Portaria nº 242 de 17/09/92 e Portaria nº 127 de 04/10/91 do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. KG 300 R$ 29,99 R$ 29,99 R$ 8.997,00 8 PIMENTÃO VERDE In Natura, de médio a grande consistência firme, sem indicio de germinação, isenta de sujidade e partes esverdeadas. Deverá ser transportado em carro higienizados em temperatura ambiente. UNID 2.000 R$ 3,10 R$ 3,10 R$ 6.200,00 9 MACAXEIRA, Raiz, rica em amido, comestível e saboroso apresentando casca grossa sem apodrecimento e polpa branca. KG 10.000 R$ 6,35 R$ 6,35 R$ 63.500,00 10 Carne bovina - tipo costela , resfriada, com no máximo 10% de sebo e gordura. Com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria de 1 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo KG 5.000 R$ 25,47 R$ 25,47 R$ 127.350,00 11 Carne Bovina – TIPO ALCATRA, resfriada, com no máximo 10% de sebo e gordura. Com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. KG 4.400 R$ 36,40 R$ 36,40 R$ 160.160,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 12 COLORÍFICO (colorau) em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isentos de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalado em caixa de papelão reforçado de 100g cada. KG 160 R$ 22,59 R$ 22,59 R$ 3.614,40 13 COMINHO tempero completo, misto em pó, destinado a temperar alimentos, aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, moído, acondicionado em saco plástico de polietileno, atóxico, transparente de 100g cada. KG 160 R$ 31,34 R$ 31,34 R$ 5.014,40 14 BATATA DOCE, Raiz, rica em amido, comestível e saboroso apresentando casca grossa sem apodrecimento e polpa branca. KG 10.000 R$ 6,80 R$ 6,80 R$ 68.000,00 15 REPOLHO In Natura, de médio a grande consistência firme, sem indicio de germinação, isenta de sujidade e partes esverdeadas. Deverá ser transportado em carro higienizados em temperatura ambiente. KG 600 R$ 5,68 R$ 5,68 R$ 3.408,00 16 PEPINO Formato: Cilíndrico. Cor da casca: Varia de verde-clara a verde-escura, dependendo da cultivar. Polpa: Branca, suculenta e com sementes. Textura: A polpa pode ter textura macia (como o pepino caipira) KG 900 R$ 6,11 R$ 6,11 R$ 5.499,00 17 CHUCHU Coloração uniforme, fresco, firme, intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. UND 1.000 R$2,61 R$ 2,61 R$ 2.610,00 18 BANANA de ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, parasitas, larvas, matéria terrosa e corpos estranhos. Tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, sem amassados, cortes, rachaduras ou sinais de deterioração. Em adequado estágio de maturação e própria para consumo. UND 6.000 R$ 0,80 R$ 0,80 R$ 4.800,00 19 Laranja de ótima qualidade, fresca, firme, de tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvida e com características próprias da variedade. Casca íntegra, sem rachaduras, cortes, amassados ou sinais de podridão. Isenta de sujidades, parasitas, larvas, matéria terrosa e corpos estranhos. Própria para consumo e em adequado estágio de maturação. UND 6.000 R$ 2,13 R$ 2,13 R$ 12.780,00 20 Abacaxi de ótima qualidade, fresco, firme, bem desenvolvido e com tamanho e coloração uniformes. Deve apresentar características próprias da variedade, em adequado estágio de maturação, sem partes amolecidas, podridões, rachaduras ou danos mecânicos. Isento de sujidades, parasitas, larvas, matéria terrosa e corpos estranhos. Próprio para consumo. KG 720 R$ 5,01 R$ 5,01 R$ 3.607,20 21 Couve folha de ótima qualidade, fresca, com folhas verdes, tenras, firmes e bem desenvolvidas. Isenta de folhas amareladas, murchas, danificadas ou deterioradas. Livre de sujidades, matéria terrosa, parasitas, larvas e corpos estranhos. Deverá apresentar-se em adequado estado de conservação, própria para consumo e sem sinais de contaminação ou deterioração. UND 750 R$ 4,67 R$ 4,67 R$ 3.502,50 22 Alface de ótima qualidade, fresca, firme, com folhas verdes, tenras e bem desenvolvidas, apresentando coloração e tamanho uniformes. Isenta de folhas amareladas, murchas, danificadas ou deterioradas. Livre de sujidades, matéria terrosa, parasitas, larvas e corpos estranhos. Própria para consumo e em adequado estado de conservação. UND 750 R$4,45 R$4,45 R$3.337,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 23 Beterraba de ótima qualidade, fresca, firme, bem desenvolvida, com tamanho e coloração uniformes e características próprias da variedade. Deve apresentar-se sem rachaduras, cortes, amassados, podridões ou danos mecânicos. Isenta de sujidades, matéria terrosa, parasitas, larvas e corpos estranhos. Própria para consumo e em adequado estado de conservação KG 900 R$ 7,07 R$ 7,07 R$ 6.363,00 24 Carne bovina moída de primeira qualidade, obtida de matéria-prima de boa procedência, fresca ou resfriada, com características próprias do produto, coloração, odor e textura normais. Isenta de ossos, cartilagens, aponeuroses em excesso, pelos, sujidades e quaisquer materiais estranhos. Deverá apresentar-se em adequado estado higiênico- sanitário, acondicionada em embalagem própria, íntegra, limpa, devidamente identificada e com validade compatível com a data de entrega, atendendo à legislação sanitária vigente. KG 2400 R$ 32,07 R$ 32,07 R$ 76.968,00 25 Melancia de ótima qualidade, fresca, firme, bem desenvolvida, de tamanho e formato uniformes, com características próprias da variedade. Deve apresentar casca íntegra, sem rachaduras, cortes, amassados, podridões ou danos mecânicos. Isenta de sujidades, matéria terrosa, parasitas, larvas e corpos estranhos. Em adequado estágio de maturação, própria para consumo. KG 1.000 R$ 3,39 R$ 3,39 R$ 3.390,00 TOTAL GERAL R$ 743.375,00 ITEM DESCRIÇÃO / OBJETO - SCFV – SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS UND QTD BANCO DE PREÇO MÉDIA UNT. VALOR TOTAL 1 TOMATE Tipo salada, de boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidade, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física e mecânica, rachaduras e cortes. Extra, graúdo, verdoso. KG 250 R$ 7,53 R$ 7,53 R$ 1.882,50 2 CARA, Raiz, rica em amido, comestível e saboroso apresentando casca grossa sem apodrecimento e polpa branca. KG 600 R$ 8,19 R$ 8,19 R$ 4.914,00 3 CEBOLA De 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. KG 100 R$ 7,88 R$ 7,88 R$ 788,00 4 COENTRO Coloração uniforme, fresca, firme, intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. Extra, molhos pequenos. UNID. 250 R$ 4,38 R$ 4,38 R$ 1.095,00 5 CENOURA De 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e corte, tamanho e colorações uniformes, de colheita recente. KG 100 R$ 8,26 R$ 8,26 R$ 826,00 6 BATATA INGLESA In Natura, de médio a grande consistência firme, sem indicio de germinação, isenta de sujidade e partes esverdeadas. Deverá ser transportado em carro higienizados em temperatura ambiente. KG 100 R$ 8,62 R$ 8,62 R$ 862,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 7 ALHO Sem réstia, bulbo inteiro, nacional, de boa qualidade, compactos, aparência fresca e sã, firme e intacto, do tipo especial, classe 6, isentos de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, lesões, perfurações e cortes, sujidades, parasitos ou larvas e resíduos de defensivos agrícolas, com tamanhos e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, estarem fisiologicamente sadios e sem substancias nocivas à saúde. Respeitando a Portaria nº 242 de 17/09/92 e Portaria nº 127 de 04/10/91 do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. KG 30 R$ 29,99 R$ 29,99 R$ 899,70 8 BANANA De ótima qualidade, fresco, compacta e firme, isento de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido. UNID 6.000 R$ 0,80 R$ 0,80 R$ 4.800,00 9 Carne Bovina moída de 2ª – resfriada, acondicionada em embalagem com 1kg. moída, resfriada, com no máximo 10% de sebo e gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria de 1 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, KG 600 R$ 32,07 R$ 32,07 R$ 19.242,00 10 Carne Bovina Dianteira - tipo musculo , resfriada, com no máximo 10% de sebo e gordura. Com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria de 1 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, KG 250 R$ 25,47 R$ 25,47 R$ 6.367,50 11 COLORÍFICO (colorau) em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isentos de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalado em caixa de papelão reforçado de 100g cada. KG 30 R$ 22,81 R$ 2,81 R$ 684,30 12 COMINHO tempero completo, misto em pó, destinado a temperar alimentos, aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, moído, acondicionado em saco plástico de polietileno, atóxico, transparente de 100g cada. KG 30 R$ 31,34 R$ 31,34 R$ 940,20 13 Laranja de ótima qualidade, fresca, firme, de tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvida e com características próprias da variedade. Casca íntegra, sem rachaduras, cortes, amassados ou sinais de podridão. Isenta de sujidades, parasitas, larvas, matéria terrosa e corpos estranhos. Própria para consumo e em adequado estágio de maturação. UND 2.000 R$ 2,13 R$ 2,13 R$ 4.260,00 14 Abacaxi de ótima qualidade, fresco, firme, bem desenvolvido e com tamanho e coloração uniformes. Deve apresentar características próprias da variedade, em adequado estágio de maturação, sem partes amolecidas, podridões, rachaduras ou danos mecânicos. Isento de sujidades, parasitas, larvas, matéria terrosa e corpos estranhos. Próprio para consumo. KG 240 R$ 5,01 R$ 5,01 R$ 1.202,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 5.1. As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02), pelo(s) grupos formal, informal e fornecedores individuais, de acordo com o Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE conforme especificações e preços dos gêneros alimentícios abaixo: 15 Melancia de ótima qualidade, fresca, firme, bem desenvolvida, de tamanho e formato uniformes, com características próprias da variedade. Deve apresentar casca íntegra, sem rachaduras, cortes, amassados, podridões ou danos mecânicos. Isenta de sujidades, matéria terrosa, parasitas, larvas e corpos estranhos. Em adequado estágio de maturação, própria para consumo. KG 100 R$ 3,39 R$ 3,39 R$ 339,00 TOTAL GERAL R$ 49.102,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 5.2. As mercadorias deverão ser entregues isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades, de acordo com as quantidades especificadas no Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE , com o cronograma, divulgados por meio de publicação junto ao mural. 5.3. O início da entrega dos produtos deve observar o que diz o cronograma definido pelo município no ato contratual. 5.4. Termo de Recebimento é o instrumento que atesta que os produtos entregues estão de acordo com o cronograma previsto no contrato e dentro dos padrões de qualidade exigidos, no ato da entrega, deve ser assinado pelo representante da Unidade Executora e pelos participantes dos grupos: Formal, Informal e Fornecedor Individual. 6. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR E DO PROJETO DE VENDA 6.1. Os agricultores familiares apresentarão dois envelopes lacrados, não transparentes, contendo externamente os seguintes dados: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPÍO DE FERREIROS – AGRICULTURA FAMILIAR ENVELOPE I – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Ao Agente de Contratação, o Sr. Aluizio Galdino de Lima IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR: Nº DO CNPJ/CPF: Nº DA DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPÍO DE FERREIROS – AGRICULTURA FAMILIAR ENVELOPE II – PROJETO DE VENDA Ao Agente de Contratação, o Sr. Aluizio Galdino de Lima IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR: Nº DO CNPJ/CPF: Nº DA DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA: 6.2. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO FORNECEDOR INDIVIDUAL (Não organizado em grupo):

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIROS Av. Francisco Freire da Silva, Nº 32 - Centro - Ferreiros - PE Fone: (81) 3657-1156 CNPJ Nº 11.361.870/0001-02 www.ferreiros.pe.gov.br / [email protected] 6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; 6.2.2. O extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Certificado de Aptidão ao Pronaf (CAF) Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; 6.2.3 Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no Projeto de venda, conforme anexo V. 6.2.4 Declaração de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, conforme Anexo VII. 6.3 ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL (Organizado em grupo) 6.3.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; 6.3.2. O extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Certificado de Aptidão ao Pronaf (CAF) Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; 6.3.3 Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no Projeto de venda, conforme anexo V. 6.3.4 Declaração de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, conforme Anexo VII. 6.4 ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL (Cooperativa e Associação) 6.4.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 6.4.2. Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Certificado de Aptidão ao Pronaf (CAF) jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; 6.4.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 6.4.4 Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; 6.4.5 Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no Projeto de Venda; conforme anexo V. 6.5.5 Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. 6.5.6 Declaração de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, conforme Anexo VII. 6.5 DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL 6.5.1 Além da documentação descrita nos itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5 acima, será exigida: CERTIFICAÇÕES PARA PRODUTOS COM REGISTRO OBRIGATÓRIO: 6.5.2 Para produtos com registro obrigatório, os Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas Organizações devem apresentar as certificações e registros pertinentes, conforme a legislação de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em consonância com o art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E PROCESSADOS: