CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 011/FMS/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objeto da contratação
A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 408.000,00
- Abertura das propostas
- 06/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 23/06/2026, 13:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 011/FMS/2026
- Nº de controle PNCP
- 11292440000186-1-000004/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 11.292.440/0001-86
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER/SC
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.