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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento011/FMS/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Lauro Müller (SC), publicou credenciamento nº 011/FMS/2026 para A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabi…. O valor total estimado é de R$ 408 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11292440000186-1-000004/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 408.000,00
Abertura das propostas
06/07/2026, 06:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
23/06/2026, 13:57
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
011/FMS/2026
Nº de controle PNCP
11292440000186-1-000004/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
11.292.440/0001-86
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER/SC

Documentos do edital

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