Resumo do edital: Aquisição de Brinquedos estilo playground, para Reforma do Parque Euclides Dourado no município de Garanhuns/PE
Pregão - Eletrônico 019/2026-2/2026 · MUNICIPIO DE GARANHUNS · Garanhuns/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de brinquedos estilo playground.
“Constitui objeto deste edital a Contratação de empresa para Aquisição de Brinquedos estilo playground, para Reforma do Parque Euclides Dourado no município de Garanhuns/PE,”
O certame é realizado no sítio da Bolsa Nacional de Compras.
“CERTAME REALIZADO NO SÍTIO: https://bnc.org.br/”
O órgão solicitante é a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Garanhuns.
“ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE GARANHUNS”
O valor global estimado para a contratação é de R$ 542.461,00.
“O valor Global para a contratação objeto deste Edital é de R$ 542.461,00 (Quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sesseta e um reais).”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e decretos municipais.
“de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 049, de 04 de setembro de 2023, Decreto Municipal nº 050, de 04 de setembro de 2023, Lei nº 3918/2013 e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de brinquedos estilo playground para reforma do Parque Euclides Dourado.
“Constitui objeto deste edital a Contratação de empresa para Aquisição de Brinquedos estilo playground, para Reforma do Parque Euclides Dourado no município de Garanhuns/PE,”
A licitação será por lote, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
“A licitação será por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.”
Os brinquedos devem ser novos, padronizados e adequados para instalação em área externa.
“Todo o playground fornecido deverá ser novo, padronizado e adequado para instalação em área externa, sendo fabricado com materiais de alta qualidade”
A contratada será responsável pelo fornecimento, transporte, montagem e instalação completa dos brinquedos.
“A contratada será responsável pelo fornecimento, transporte, montagem e instalação completa dos brinquedos estilo playground, incluindo todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução do objeto”
Os brinquedos devem possuir garantia mínima de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“Os brinquedos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, falhas estruturais, vícios de montagem e inadequações dos materiais empregados.”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 542.461,00.
“O valor Global para a contratação objeto deste Edital é de R$ 542.461,00 (Quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sesseta e um reais).”
O valor global máximo admitido no Termo de Referência é de R$ 542.461,00.
“O valor global máximo admitido para contratação do objeto deste Termo de Referência é R$ 542.461,00 (Quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais).”
O valor total estimado consta como R$ 542.461,00.
“TOTAL: R$ 542.461,00 (Quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sesseta e um reais.)”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorre em 02/10/2026 às 09:30hs.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 02/10/2026 às 09:30hs”
O limite para acolhimento das propostas é 15/10/2026 às 09:30hs.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 15/10/2026 às 09:30hs”
A abertura das propostas ocorre em 15/10/2026 às 09:30hs.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 15/10/2026 às 09:30hs”
O início da sessão de disputa ocorre em 15/10/2026 às 10:30hs.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA Dia 15/10/2026 às 10:30hs”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única, conforme endereço fornecido pela Secretaria Demandante”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote, segundo valores de cada item no Anexo I.
“O JULGAMENTO OBEDECERÁ AO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR LOTE , SEGUNDO VALORES DE CADA ITEM NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Para empresas individuais, exige-se declaração de constituição registrada na Junta Comercial com alterações.
“Para Empresas Individuais: Declaração de constituição registrada na Junta Comercialacompanhada das respectivas alterações, quando houver;”
Para sociedade empresária, exige-se ato constitutivo ou contrato social consolidado com alterações.
“Para Sociedade Empresária: Ato constitutivo, ou contrato social em vigor, o qual deverá estar devidamente consolidado e acompanhado das posteriores alterações, se houver”
Para sociedade por ações, exige-se ato constitutivo, alterações e documentos de eleição dos administradores.
“Para Sociedade por Ações (sociedade empresária do tipo S/A): Ato constitutivo e alterações subsequentes, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, em exercício;”
Para sociedade civil, exige-se inscrição do ato constitutivo registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e prova da diretoria.
“Para Sociedade Civil (sociedades simples): Inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira, exige-se decreto de autorização e ato de registro para funcionamento.
“Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização e ato de registro e autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Para microempreendedor individual, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição perante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Exige-se prova de situação regular perante o Tribunal Superior do Trabalho.
“Prova de situação regular perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da apresentação de Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa (Lei 12.440/2011);”
Exige-se declaração de que não possui empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo aprendiz.
“Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou certidão de pessoa jurídica comprovando aptidão para desempenho de atividades pertinentes ao objeto.
“Atestado(s) e/ou Certidão(ões) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, comprovando a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatível em características, com o objeto da licitação;”
Os atestados devem conter papel timbrado, CNPJ, razão social, assinatura e cargo do responsável.
“Somente serão aceitos o(s) atestado(s) com as seguintes informações: em papel timbrado da pessoa jurídica de direito público ou privado, com indicação do CNPJ, razão social, e estar assinado pelo responsável que o expediu, bem como com a indicação do respectivo cargo ou função;”
O pregoeiro pode solicitar documentos fiscais comprobatórios do fornecimento ou prestação de serviços.
“O(A) Pregoeiro(a) reserva-se ao direito de, por meio de diligência, solicitar da proponente os documentos fiscais comprobatórios do fornecimento ou prestação de serviços”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025), já exigíveis e apresentadas na forma da Lei”
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, onde conste o prazo de validade e não havendo este, somente será aceita com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias ou equivalente;”
Exige-se índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral maiores ou iguais a 1,00.
“Com base nos dados extraídos do Balanço Patrimonial será avaliada a capacidade financeira da empresa, devendo ser atendidos os seguintes índices:”
Exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% em relação ao valor estimado da contratação se algum índice for igual ou inferior a 1.
“Patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) em relação ao valor estimado dacontratação para o item, exigido somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices acima exigidos”
O balanço e as demonstrações contábeis devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige catálogo para comprovar que os brinquedos atendem às especificações técnicas.
“Apresentar catálogo, afim de comprovar que os brinquedos atedem fielmente as especificações técnicas;”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo técnico e/ou fichas técnicas para prévia aprovação.
“O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogo técnico e/ou fichas técnicas dos brinquedos ofertados para prévia aprovação pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.”
O fornecedor deve apresentar catálogo para comprovar que os brinquedos atendem fielmente às especificações técnicas.
“O fornecedor deverá apresentar catalogo, afim de comprovar que os brinquedos atedem fielmente as especificações técnicas.”
A contratada deve apresentar catálogo para comprovar que os brinquedos atendem fielmente às especificações técnicas.
“Apresentar catalogo, afim de comprovar que os brinquedos atedem fielmente as especificações técnicas.”
A contratada deve apresentar catálogo para comprovar que os brinquedos atendem fielmente às especificações técnicas.
“Apresentar catalogo, afim de comprovar que os brinquedos atedem fielmente as especificações técnicas;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única, conforme endereço fornecido pela Secretaria Demandante”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura de Garanhuns, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
“Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura de Garanhuns, localizada na Avenida Irga, s/nº, Centro Administrativo II, Heliópolis, Garanhuns/PE no horário das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 3 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado”
Os produtos que não atenderem ao especificado serão devolvidos à empresa, que terá 72 horas para substituí-los.
“Os produtos/materiais serão conferidos e, caso deixem de atender ao especificado neste Termo de Referência, será(ão) devolvido(s) à empresa, que terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para substituir o(s) mesmo(s).”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única, conforme endereço fornecido pela Secretaria Demandante”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura de Garanhuns, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
“Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura de Garanhuns, localizada na Avenida Irga, s/nº, Centro Administrativo II, Heliópolis, Garanhuns/PE no horário das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de dez (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial, proporcional a infração”
Para as infrações previstas nos itens 15.2, 15.3 e 15.4, a multa será de 3% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.2, 15.3 e 15.4, a multa será de 3% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 15.6, 15.7, 15.8, 15.9 e 15.10, a multa será de 5% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.6, 15.7, 15.8, 15.9 e 15.10, a multa será de 5% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de dez (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial, proporcional a infração”
Para as infrações previstas nos itens 11.2, 11.3 e 11.4, a multa será de 3% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.2, 11.3 e 11.4, a multa será de 3% a 15% do valor do contrato licitado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica no sistema da BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, sistema do Bolsa Nacional de Compras - BNC através do campo impugnações.”
O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimentos ou providências e de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência e Anexos (Anexo I), a Minuta do Contrato (Anexo II) e o Modelo da Declaração Conjunta (Anexo III).
“1.4.1 Termo de Referência e Anexos (Anexo I); 1.4.2 Minuta do Contrato (Anexo II); 1.4.3 “Modelo” da Declaração Conjunta (Anexo III);”
Os anexos são parte integrante e inseparável do edital.
“1.5 Os anexos constantes no subitem anterior são parte integrante e inseparável do presente Edital.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III- “MODELO” DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 019.2026 - REPUBLICAÇÃO.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.