Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) veículo tipo van com acessibilidade, por meio da emenda parlamentar nº 41800011, destinado à secretaria municipal de sa
Pregão - Eletrônico 000032/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI · Guaçuí/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de veículo tipo van com acessibilidade.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, no Modo de Disputa “ABERTO”
O objeto é a aquisição de um veículo tipo van com acessibilidade para a Secretaria Municipal de Saúde.
“aquisição de 01 (um) veículo tipo van com acessibilidade, novo, zero quilômetro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guaçuí”
A sessão pública de disputa de preços inicia em 03/11/2026 às 09h.
“INÍCIO DA SESSÃO E DISPUTA DE PREÇOS: 03/11/2026 às 09h;”
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário”
Impugnações ao edital devem ser enviadas por meio eletrônico até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de um veículo tipo van com acessibilidade, novo, zero quilômetro, para transporte sanitário municipal.
“aquisição de 01 (um) veículo tipo van com acessibilidade, novo, zero quilômetro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guaçuí para atendimento das demandas do transporte sanitário municipal”
O veículo deve atender às normas de segurança, acessibilidade e trânsito, com equipamentos obrigatórios.
“O veículo deverá atender às normas vigentes de segurança, acessibilidade e trânsito, bem como possuir todos os equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação.”
O veículo deve ser do tipo VAN de grande porte para transporte de passageiros, com ano/modelo 2025/2026 ou superior.
“Veículo automotor, novo, zero quilômetro; Ano/modelo 2025/2026 ou superior; Tipo: VAN de grande porte para transporte de”
A capacidade mínima é de 14 passageiros, além de um condutor e um dispositivo de poltrona móvel (DPM).
“Capacidade mínima 14(quatorze) passageiros além de 1 (um) dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) para Veículos Acessíveis e 1 (um)”
O motor deve ser diesel, 4 cilindros, injeção eletrônica, com mínimo de 150CV.
“Motor: diesel, 4 cilindros, injeção eletrônica, mínimo 150CV;”
O veículo deve ter ar condicionado para cabine, quente e frio, original de fábrica.
“Ar condicionado para cabine, quente e frio, original de fábrica.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação está indicado no Anexo IX – Quadro de Itens e Valores.
“O valor estimado para o objeto licitado é aquele constante do ANEXO IX – Quadro de Itens e Valores.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega do(s) objeto(s), mediante apresentação da correspondente nota fiscal atestada pelo responsável da Secretaria solicitante.”
Prazos e sessão
O acolhimento inicial de propostas começa em 19/10/2026 às 13h.
“DATA INICIAL DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 ÀS 13h;”
O prazo final para envio de propostas é 03/11/2026 às 08h30min.
“DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 08h30min;”
A sessão pública e disputa de preços inicia em 03/11/2026 às 09h.
“INÍCIO DA SESSÃO E DISPUTA DE PREÇOS: 03/11/2026 às 09h;”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da data estipulada para sua entrega.
“que o prazo de validade da proposta comercial é de 90 (noventa) dias, a contar da data”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, caso haja interesse da Administração.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige prova de constituição social, como contrato social registrado na Junta Comercial.
“no caso de sociedade comercial, o respectivo contrato social ou documento equivalente registrado pela Junta Comercia com suas alterações (ou última alteração consolidada)”
Para empresa individual, exige-se o respectivo registro comercial.
“no caso de empresa individual, o respectivo registro comercial”
Para sociedade por ações, exige-se o ato constitutivo acompanhado de documento de eleição dos administradores.
“no caso de sociedade por ações, o documento referido em “a. 3 ” acompanhado de documento de eleição dos administradores da empresa”
Para sociedade civil, exige-se o ato constitutivo registrado em cartório acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“no caso de sociedade civil, o respectivo ato constitutivo, registrado junto ao cartório competente, acompanhado de prova da diretoria em exercício”
Os documentos de constituição devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
A habilitação jurídica admite registro comercial, decreto de autorização ou inscrição do ato constitutivo conforme o tipo de empresa.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual acompanhada da última alteração registrada na Junta Comercial em conformidade com a Certidão”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ com CNAE específico para o objeto.
“Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, com CNAE específico para o objeto licitado”
Exige-se certidão conjunta PGFN/RFB de regularidade de tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de Regularidade de Tributos Federais e Dívida Ativa da União – Certidão Conjunta PGFN, RFB”
Exige-se comprovante de regularidade junto ao FGTS.
“Comprovante de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa – CNDT”
Exige-se certidão de regularidade com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou da sede da licitante, por meio de certidão emitida pelo órgão estadual competente”
Exige-se certidão de regularidade com a Fazenda Pública do Município sede da empresa.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Pública do Município sede da empresa, com validade na data de abertura da licitação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou por meio eletrônico através de sítio eletrônico do Tribunal de Justiça”
A certidão negativa de falência deve ser emitida em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“em data não superior a 60 dias da data de abertura do certame, se outro prazo não constar do documento”
Exigem-se certidões negativas dos Ofícios Distribuidores de Recuperação Judicial da sede da empresa.
“Certidões Negativas expedidas pelos Ofícios Distribuidores de Recuperação Judicial do local da sede da empresa”
Entrega e execução
O veículo deve ser entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento, com documentação, manuais e garantia.
“A entrega deverá ocorrer em perfeitas condições de uso e funcionamento, acompanhada da documentação necessária, manuais e garantia do fabricante.”
A contratada deve entregar o veículo no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de Guaçuí.
“O veículo deverá ser entregue pela contratada no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de Guaçuí, acompanhado de toda a documentação necessária para seu emplacamento, licenciamento,”
A contratada deve fornecer o objeto de acordo com a solicitação da contratante no prazo de até 7 dias úteis.
“Fornecer o objeto de acordo com a solicitação da CONTRATANTE, no prazo de até 7 (sete) dias úteis.”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A contratada obriga-se a trocar, às suas expensas, os produtos recusados pela contratante.
“A CONTRATADA, após assinatura do contrato, obriga-se a trocar, às suas expensas no prazo ajustado, os produtos que vierem a ser recusados pela CONTRATANTE”
O veículo deve ser entregue no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, em Guaçuí-ES.
“O veículo deverá ser entregue pela contratada no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, Guaçuí-ES, CEP: 29.560-000.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário a multa de 30% sobre o valor total atualizado do contrato.
“Terá Aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total atualizado do Contrato,”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por meio eletrônico até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no portal LICITAR DIGITAL.
“A impugnação deverá ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA através do portal LICITAR DIGITAL no endereço eletrônico : https://licitar.digital/.”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até três dias úteis do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pelo portal LICITAR DIGITAL.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal LICITAR DIGITAL no endereço eletrônico : https://licitar.digital/”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até três dias úteis do recebimento.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VI – Minuta do Contrato;”
O Anexo IX é o Quadro de Itens e Valores.
“ANEXO IX – Quadro de Itens e Valores.”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO V – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo VIII é o Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da LICITAR DIGITAL.
“ANEXO VIII – Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da LICITAR DIGITAL;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL__PE_0322026_.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.