CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos em regime de plan…

Número do órgão:: M.2026-004/2026
ID da contratação PNCP: 11797106000184-1-000010/2026

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Número do órgão:: M.2026-004/2026
ID PNCP:: 11797106000184-1-000010/2026

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

O requerimento de credenciamento deve ser preenchido e assinado, indicando os itens pretendidos, os profissionais que executarão os serviços, a disponibilidade mensal de plantões e a capacidade mensal de exames.
Ver no edital, p. 7
Os documentos devem ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples, admitida a apresentação em meio digital com assinatura eletrônica válida, em arquivos no formato PDF.
Ver no edital, p. 7
Os documentos com prazo de validade não expresso serão considerados válidos por 90 (noventa) dias contados da respectiva emissão, exceto os de habilitação jurídica e os diplomas e títulos profissionais.
Ver no edital, p. 8
É vedada a execução dos serviços por profissional não indicado no requerimento ou em comunicação posterior e não aceito pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ver no edital, p. 8
O interessado deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (Anexo IV).
Ver no edital, p. 8
O interessado deve apresentar declaração de conhecimento e aceitação integral deste Edital e de seus anexos, de concordância com a tabela de remuneração, de cumprimento dos requisitos de habilitação, de inexistência de fato impeditivo, de ciência das condições locais de execução e de compromisso com a LGPD (Anexo V).
Ver no edital, p. 8
O interessado deve apresentar declaração de disponibilidade mensal de plantões e de capacidade mensal de atendimento, por item pretendido (Anexo VI).
Ver no edital, p. 8
O interessado deve apresentar declaração de não parentesco e de inexistência de vínculo e das vedações dos arts. 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021 (Anexo VII).
Ver no edital, p. 8

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS, em Ponta de Pedras (PA), publicou credenciamento nº M.2026-004/2026 para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos em regime de plantão de urgência e emergência no Hospital Municipal, de médico generalista/clínico geral na rede municipal de saúde (Atenção Primár…. O valor total estimado é de R$ 3,4 milhões e as propostas seguem abertas até 25 de setembro de 2027, às 11h10 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11797106000184-1-000010/2026.

Atualizado em 14/11/2026 04:41 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos em regime de plantão de urgência e emergência no Hospital Municipal, de médico generalista/clínico geral na rede municipal de saúde (Atenção Primária, unidades hospitalares, comunidades rurais e ribeirinhas e ações itinerantes) e no Programa Melhor em Casa, e de serviços médicos de diagnóstico por imagem (ultrassonografia), com emissão de laudos, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Ponta de Pedras/PA

Classificado como Saúde porque o objeto menciona hospital/unidade de saúde, serviços médicos, saúde e clínica. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 3.359.490,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modalidade: Credenciamento
Tipo: Edital de Chamamento Público
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 20260915/05
Nº de controle PNCP: 11797106000184-1-000010/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Prazos

Publicado no PNCP
24/set/2026 às 11:10 · já passou
Abertura das propostaspróximo
24/nov/2026 às 11:10
Fim das propostas
25/set/2027 às 11:10

Órgão responsável

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS
CNPJ: 11.797.106/0001-84
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Ponta de Pedras – Pará

Prazos no BNC Compras

Onde a disputa acontece · situação lá: recepção de propostas. Horários de Brasília.

Início das propostas
24/set/2026 às 11:11 · já passou
Limite para esclarecimentospróximo
21/set/2027 às 00:00
Fim das propostas
25/set/2027 às 11:10

Agente de contratação: MILTON ALVES BARROS
Autoridade competente: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA

Abrir o processo no BNC Compras ↗· lido em 14/11/2026, 11:05

Itens do edital

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Arquivos publicados no PNCP (1)

EDITAL__CREDENCIAMENTO_N_M.2026004Aviso de Contratação Direta Baixar Abrir documento no PNCP

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O que diz “EDITAL - CREDENCIAMENTO Nº M.2026-004.pdf” (56 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para serviços médicos em plantão, atenção primária e ultrassonografia.
“Constitui objeto do presente Chamamento Público o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos em regime de plantão de urgência e…” — pág. 2
Valor estimado · 6 pontos
O valor unitário do plantão de 12 horas é de R$ 1.774,50.
“01 Médico clínico geral plantonista – urgência/emergência Plantão 12h 1.080 1.774,50 1.916.460,00” — pág. 3
Prazos e sessão · 6 pontos
O edital tem vigência de 12 meses, com prazo inicial de 60 dias úteis.
“O presente Chamamento Público permanecerá aberto ao recebimento de requerimentos de credenciamento durante toda a sua vigência de 12 (doze) meses, com prazo…” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
Serão credenciados todos os interessados que comprovem os requisitos de habilitação, sem seleção por menor preço.
“serão credenciados TODOS os interessados que comprovem o atendimento aos requisitos de habilitação fixados neste Edital, por item, sem seleção por menor preço,…” — pág. 2
Habilitação jurídica · 5 pontos
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, devidamente registrado, com objeto social compatível.
“HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66 da Lei nº 14.133/2021): ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, devidamente registrado, com objeto social…” — pág. 7
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ.
“HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA (art. 68): inscrição no CNPJ; certidão conjunta de regularidade relativa a tributos federais e à dívida ativa da União” — pág. 7
Qualificação técnica · 6 pontos
A habilitação técnica exige registro da pessoa jurídica no CRM-PA e indicação do responsável técnico médico.
“HABILITAÇÃO TÉCNICA (art. 67): registro da pessoa jurídica no CRM-PA (Lei nº 6.839/1980) e indicação do responsável técnico médico;” — pág. 7
Qualificação econômico-financeira · 4 pontos
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (art. 69): certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;” — pág. 8
Entrega e execução · 6 pontos
O credenciado deve iniciar a execução em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço, salvo quando a urgência assistencial justificar prazo diverso.
“O credenciado deverá iniciar a execução em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da OS, salvo quando a urgência assistencial justificar prazo diverso…” — pág. 11
Penalidades · 5 pontos
A multa moratória por atraso injustificado no início da execução ou na entrega de laudo é de 0,5% por dia sobre o valor da OS ou do exame em atraso, até o limite de 10%.
“moratória, por atraso injustificado no início da execução ou na entrega de laudo: 0,5% (meio por cento) por dia sobre o valor da OS ou do exame em atraso, até…” — pág. 16
Impugnação e esclarecimentos · 2 pontos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos a qualquer tempo durante sua vigência.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital ou solicitar esclarecimentos, por escrito, pela plataforma eletrônica ou pelo endereço eletrônico…” — pág. 18
Anexos · 6 pontos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I Termo de Referência” — pág. 19

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

O edital oficial e os anexos ficam na página desta contratação no PNCP. Abrir o edital oficial no PNCP

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Contratos / Empenhos

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Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

Publicação no PNCP24/09/2026, 11:10
Última atualização informada pelo PNCP24/09/2026, 11:10
Início do recebimento de propostas (previsto)24/11/2026, 11:10
Fim do recebimento de propostas (previsto)25/09/2027, 11:10

Ver histórico completo no PNCP

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Valor estimado

R$ 3.359.490,00

25% acima da mediana de R$ 2,7 mi dos 13 editais parecidos abertos em Pará.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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