Pregão 76/2026 — Prestação de serviços técnicos

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Valor estimado

R$ 377.100,00

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
Ver no edital, p. 10
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
Ver no edital, p. 10
O licitante deve apresentar declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
Ver no edital, p. 10
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada conforme modelo do Anexo II no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo duas horas.
Ver no edital, p. 14
Os documentos de habilitação que não estejam no Sicaf devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo duas horas.
Ver no edital, p. 10
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
Ver no edital, p. 11
A Nota Fiscal ou Fatura deve ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por consulta on-line ao SICAF.
Ver no edital, p. 25
O pagamento pela execução do objeto será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação e protocolização da nota fiscal.
Ver no edital, p. 26

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE, em Esteio (RS), publicou pregão - eletrônico nº 76/2026 para [portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos periciais contábeis em processos judiciais e administrativos. O valor total estimado é de R$ 377,1 mil e as propostas seguem abertas até 28 de outubro de 2026, às 9h50 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13016717000173-1-000248/2026.

Atualizado em 16/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERICIAIS CONTÁBEIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 377.100,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 521/2026
Nº de controle PNCP: 13016717000173-1-000248/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Publicado no PNCP
14/out/2026 às 15:51 · já passou
Abertura das propostas
14/out/2026 às 16:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
28/out/2026 às 09:50

Órgão responsável

Órgão: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE
CNPJ: 13.016.717/0001-73
Unidade compradora: Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio
Local: Esteio – Rio Grande do Sul

Prazos no Portal de Compras Públicas

Onde a disputa acontece · situação lá: recebendo propostas. Horários de Brasília.

Início das propostas
14/out/2026 às 16:00 · já passou
Limite para esclarecimentospróximo
23/out/2026 às 23:59
Limite para impugnação
23/out/2026 às 23:59
Fim das propostas
28/out/2026 às 09:50
Abertura da sessão
28/out/2026 às 10:00

Critério: Pregão Eletrônico
Fase de lances: Aberto
Origem dos recursos: Próprio
Pregoeiro: Ana Flavia de Miranda Campos
Autoridade competente: JONATÃ CARVALHO DA SILVA

Abrir o processo no Portal de Compras Públicas ↗· lido em 16/10/2026, 09:07

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “PE_76.2026_PA_521.2026__Pericias_cont_beis.docx.pdf” (47 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos periciais contábeis em processos judiciais e administrativos.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERICIAIS CONTÁBEIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E…” — pág. 1
Valor estimado · 6 pontos
O valor total estimado da contratação é de R$ 377.100,00.
“Valor total estimado: 377.100,00 (trezentos e setenta e sete mil e cem reais).” — pág. 1
Prazos e sessão · 6 pontos
A sessão pública de abertura ocorrerá em 26 de outubro de 2026 às 10h00min.
“Data e hora da abertura da sessão pública: no dia 26 de outubro de 2026 às 10h00min.” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: Menor Preço” — pág. 1
Habilitação jurídica · 6 pontos
A habilitação jurídica de pessoa física é comprovada por cédula de identidade ou documento equivalente.
“a1) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação” — pág. 14
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 5 pontos
A regularidade fiscal é comprovada por prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas.
“b1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, conforme o caso;” — pág. 14
Qualificação técnica · 5 pontos
A qualificação técnica é comprovada por atestados ou certidões de execução anterior de serviços similares ou superiores.
“C1 ) Deverá ser exigida comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) que demonstrem a execução anterior de…” — pág. 15
Qualificação econômico-financeira · 2 pontos
A qualificação econômico-financeira é comprovada por certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“b7) CERTIDÃO NEGATIVA de falência, de concordata , de recuperação judicial ou extrajudicial, pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90…” — pág. 15
Amostras e prova de conceito · 2 pontos
Não serão exigidas amostras para essa aquisição.
“4.5 Não serão exigidas amostras para essa aquisição” — pág. 32
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de entrega dos bens ou início da prestação do serviço é de cinco dias, contados do recebimento da ordem de compra ou assinatura do contrato.
“2.2. O prazo de entrega dos bens ou início da prestação do serviço é de cinco (05) dias, contados do recebimento da ordem de compra ou assinatura do contrato…” — pág. 18
Penalidades · 6 pontos
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“9.4 A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.” — pág. 12
Impugnação e esclarecimentos · 6 pontos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias…” — pág. 13
Anexos · 5 pontos
Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO I – Documentos de Habilitação, ANEXO II – Modelo de Proposta Financeira, ANEXO III – Modelo de declaração de cumprimento Art. 63, inciso IV da lei N° 14.133/2021, ANEXO IV - Minuta do contrato.
“● ANEXO I – Documentos de Habilitação ● ANEXO II – Modelo de Proposta Financeira ● ANEXO III – Modelo de declaração de cumprimento Art. 63, inciso IV da lei…” — pág. 13

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (3)

PE_76.2026_PA_521.2026__Pericias_cont_beis.docx.pdfEdital Baixar PNCP
AVISO_DE_LICITA__O_PREG_O_ELETR_NICO_76_2026.pdfEdital Baixar PNCP
ERRATA_DA_PUBLICA__O.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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