Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação complementar de serviços ambulatoriais de saúde destinados à realização
Credenciamento 003/2026 · MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · Cícero Dantas/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (76 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para serviços de saúde.
“CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº CD003/2026PMCD”
O credenciamento é vinculado ao Processo Administrativo nº 115/2026.
“vinculado ao Processo Administrativo nº 115/2026”
O objeto é a prestação complementar de serviços ambulatoriais de saúde para tratamento esclerosante não estético de varizes.
“prestação complementar de serviços ambulatoriais de saúde destinados à realização de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores”
O credenciamento não possui caráter competitivo entre os interessados.
“O credenciamento não possui caráter competitivo entre os interessados,”
O valor global estimado da contratação é de R$ 3.931.573,20.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 3.931.573,20”
O credenciamento permanecerá aberto a novos interessados durante sua vigência.
“O credenciamento permanecerá aberto à participação de novos interessados durante o período estabelecido no instrumento convocatório”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação complementar de serviços ambulatoriais de saúde para tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores.
“prestação complementar de serviços ambulatoriais de saúde destinados à realização de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores”
O credenciamento abrange procedimentos unilaterais e bilaterais.
“nas modalidades unilateral e bilateral”
O objeto é destinado a atendimento aos usuários do SUS no Município de Cícero Dantas/BA.
“para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Cícero Dantas/BA”
O credenciamento é de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de saúde.
“Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de saúde”
O objeto é estruturado em lote único.
“Não será adotado o parcelamento do objeto, sendo a contratação estruturada em lote único”
O objeto inclui procedimentos unilaterais e bilaterais com valores unitários definidos.
“TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES (UNILATERAL).”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 3.931.573,20.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 3.931.573,20”
O valor unitário do procedimento unilateral é de R$ 300,78.
“R$ 300,78 para o procedimento unilateral”
O valor unitário do procedimento bilateral é de R$ 392,62.
“R$ 392,62 para o procedimento bilateral”
Os quantitativos anuais estimados são de 540 procedimentos unilaterais e 9.600 bilaterais.
“quantidades anuais de 540 e 9.600 procedimentos”
Prazos e sessão
A publicação do edital ocorre em 09/10/2026.
“Publicação do Edital 09/10/2026”
O início do recebimento da documentação é em 09/10/2026, às 09h00min.
“Início do recebimento da documentação 09/10/2026, às 09h00min”
O encerramento do período inicial de recebimento da documentação é em 29/10/2026, às 00h00min.
“Encerramento do período inicial de recebimento da documentação 29/10/2026, às 00h00min”
A abertura da sessão pública ocorre em 03/11/2026, às 09h00min.
“Abertura da Sessão Pública 03/11/2026, às 09h00min”
O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis.
“Prazo para interposição de recurso 03 (três) dias úteis, na forma deste Edital”
O prazo para apresentação de contrarrazões é de 03 (três) dias úteis.
“Prazo para apresentação de contrarrazões 03 (três) dias úteis, na forma deste Edital”
Critério de julgamento
O julgamento não terá competição entre os interessados.
“Por se tratar de Credenciamento , não haverá competição entre os interessados, disputa de preços, apresentação de lances ou formação de ordem classificatória”
Serão considerados aptos ao credenciamento todos os interessados que comprovarem o atendimento aos requisitos.
“sendo considerados aptos ao credenciamento todos os interessados que comprovarem o atendimento aos requisitos estabelecidos pela Administração”
O julgamento terá natureza objetiva e observará a regularidade da documentação.
“O julgamento terá natureza objetiva e observará, especialmente, a regularidade da documentação apresentada”
A distribuição da demanda observará critérios objetivos, impessoais, transparentes e isonômicos.
“a distribuição da demanda observará critérios objetivos, impessoais, transparentes e isonômicos”
A seleção dos prestadores será realizada por meio de credenciamento.
“A seleção dos prestadores será realizada por meio de credenciamento,”
O credenciamento não envolve disputa de preços nem classificação entre propostas.
“o credenciamento não envolve disputa de preços nem classificação entre propostas”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada -”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
O edital exige certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentar prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por”
O edital exige comprovação de capacidade técnico-profissional mediante atestado em nome do responsável técnico.
“Comprovação da capacidade técnico-profissional mediante apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is)”
O edital exige prova de quitação anual de débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina.
“Prova de quitação anual de débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina ou documento emitido pelo referido Conselho que comprove sua regularidade.”
O edital exige cópia do registro profissional do responsável técnico perante o Conselho Regional de Medicina.
“Cópia do registro profissional do responsável técnico da empresa perante o Conselho Regional de Medicina, acompanhada do respectivo diploma.”
O edital exige comprovante de especialização mediante Registro de Qualificação de Especialista.
“Comprovante de especialização referente à área médica dos serviços a serem executados, mediante apresentação do Registro de Qualificação de Especialista”
O edital exige certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.
“Certidão de Registro da Pessoa Jurídica no Conselho Regional competente, especificamente no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia –”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua”
O edital exige certidões negativas de falência e concordata expedidas pelo Distribuidor da sede.
“Certidões negativas de falência e concordata, expedidas pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica. Não serão aceitas Certidões com mais de 30 (trinta) dias”
O edital exige certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da empresa licitante.
“Certidão Simplificada, emitida pela junta Comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da licitação.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação quando índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
A execução dos serviços será iniciada após a formalização do instrumento contratual e mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução será iniciada após a formalização do instrumento contratual e mediante encaminhamento, autorização ou guia emitida pelo setor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde.”
Os serviços serão executados mensalmente, no regime de mutirão, durante o período estimado de 12 meses.
“Os serviços serão executados mensalmente, no regime de mutirão, durante o período estimado de 12 (doze) meses, no Centro de Especialidades do Município ou em outro local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde”
A execução dos procedimentos dependerá de prévia autorização, encaminhamento ou regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução dos procedimentos dependerá de prévia autorização, encaminhamento ou regulação da Secretaria Municipal de Saúde , conforme fluxo assistencial definido pela Administração”
Os serviços serão executados de forma parcelada e contínua, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os serviços serão executados de forma parcelada e contínua, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Cícero Dantas/BA, sem garantia de quantitativo mínimo de procedimentos às pessoas jurídicas credenciadas.”
A contratada deverá executar exclusivamente os procedimentos para os quais tenha sido habilitada e credenciada.
“O credenciado deverá executar exclusivamente os procedimentos para os quais tenha sido devidamente habilitado e credenciado, respeitando os limites de sua capacidade técnica, profissional, operacional e sanitária.”
A execução dos serviços observará as normas do SUS, a legislação sanitária e as determinações da Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução dos serviços deverá observar integralmente as normas do Sistema Único de Saúde – SUS , a legislação sanitária, as normas profissionais aplicáveis, os protocolos assistenciais, as regras de segurança do paciente e as determinações da Secretaria Municipal de Saúde.”
Penalidades
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Será aplicada multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
As sanções previstas no contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, § 7º, da Lei Nº 14.133, de 2021).”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei Nº 14.133, de 2021).”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONTRATANTE”
A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.
“A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA , observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei Nº 14.133, de 2021”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado em até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação ao Edital ou o pedido de esclarecimento deverá ser apresentado em até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por meio da plataforma LICITANET.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio da plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações integrarão o edital.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão disponibilizadas na plataforma eletrônica utilizada para o Credenciamento e nos demais meios oficiais adotados pela Administração, passando a integrar o Edital”
A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspende automaticamente os prazos.
“A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspenderá automaticamente os prazos estabelecidos no Edital”
Anexos
O edital é integrado pelo Termo de Referência, modelos de requerimentos e declarações, minuta contratual e demais anexos.
“Integram este Edital, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, os modelos de requerimentos e declarações, a minuta do instrumento contratual e os demais anexos integrantes do Processo Administrativo nº 115/2026”
O Anexo II corresponde ao Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência;”
O Anexo IV corresponde à Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO IV – Minuta do Contrato Administrativo;”
O Anexo V corresponde ao Modelo de Requerimento de Credenciamento.
“ANEXO V – Modelo de Requerimento de Credenciamento;”
O Anexo VII corresponde à Relação dos Procedimentos, Quantitativos Estimados e Valores Unitários.
“ANEXO VII – Relação dos Procedimentos, Quantitativos Estimados e Valores Unitários;”
O Anexo VIII corresponde aos Critérios e Sistemática de Distribuição da Demanda entre os Credenciados.
“ANEXO VIII – Critérios e Sistemática de Distribuição da Demanda entre os Credenciados.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “204323_editais_1791546331.zip › 11 - EDITAL CREDENCIAMENTO ELETRONICO Nº CD003-2026PMCD.pdf” (112 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.