Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios - Cesta Básica
Pregão - Eletrônico 113/2027 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Casimiro de Abreu/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (41 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios - cesta básica.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , critério de julgamento MENOR PREÇO , adjudicação POR GRUPO sob o regime de Modo de Disputa ABERTO”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios - cesta básica.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios - Cesta Básica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em grupo único com 17 itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por 17 (dezessete) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O prazo de validade da ata de registro de preços é de um ano.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O prazo de entrega é de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
O valor total estimado da licitação é de R$ 810.755,00.
“O preço total estimado da presente licitação é R$ 810.755,00 ( oitocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e cinco reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios - cesta básica.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios - Cesta Básica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em grupo único com 17 itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por 17 (dezessete) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo, gêneros alimentícios - cesta básica.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CESTA BÁSICA a fim de responder diante das necessidades de carência alimentar”
O lote 1 é composto por cesta básica com quantidade de 5.500 unidades e 17 itens.
“LOTE 1: CESTA BÁSICA. Quantidade: 5.500 – Unidade de Medida: Unidade; contendo 17 (Dezessete) itens, abaixo relacionados:”
Valor estimado
O preço total estimado da licitação é de R$ 810.755,00.
“O preço total estimado da presente licitação é R$ 810.755,00 ( oitocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e cinco reais).”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 810.755,00.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 810.755,00 ( oitocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e cinco reais).”
O valor total estimado da tabela de itens é de R$ 810.755,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 810.755,00”
Prazos e sessão
A data da sessão é 21/10/2026.
“Data da sessão: 21/10/2026”
O horário da sessão é 14:00 horas (Horário de Brasília).
“Horário: 14:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da ata de registro de preços é de um ano.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O prazo de entrega é de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
O prazo de validade da proposta comercial é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.”
O prazo de entrega será de 15 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será em 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela CONTRATANTE à CONTRATADA.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“critério de julgamento MENOR PREÇO , adjudicação POR GRUPO sob o regime de Modo de Disputa ABERTO”
O critério de julgamento das propostas é menor preço por grupo.
“Como critério de julgamento das propostas, será adotado o MENOR PREÇO POR GRUPO.”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos são os indicados nos itens dos lotes.
“o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos são àqueles indicados nos itens dos respectivos lotes da Seção 9 deste Termo de Referência;”
Habilitação jurídica
A documentação de capacidade jurídica inclui cédula de identidade para pessoa física com CPF.
“Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física, acompanhado do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que comprove tal condição;”
A documentação de capacidade jurídica inclui registro comercial para empresário individual.
“Registro comercial, no caso de licitante empresário individual;”
A documentação de capacidade jurídica inclui ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado, no caso de licitante sociedade empresária e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A documentação de capacidade jurídica inclui inscrição do ato constitutivo para sociedade civil com prova de registro de ata de eleição da diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de licitante sociedade civil, acompanhado de prova de registro de ata de eleição da diretoria em exercício;”
A documentação de capacidade jurídica inclui decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação com a expressão 'Cooperativa de Trabalho' na denominação social.
“Ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal inclui inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A documentação de regularidade fiscal inclui inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal , consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e regularidade com os encargos sociais instituídos por lei, na forma da legislação específica ;”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa , relativos aos tributos de ICMS, da sede do licitante;”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante.”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade (CRF) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, na forma da legislação específica;”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-operacional exige licença de funcionamento ou Alvará Sanitário da sede da licitante.
“Licença de funcionamento (ou Alvará Sanitário) da Sede da licitante, expedido pelo serviço de Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual;”
A qualificação técnica admite somatório dos quantitativos de cada consorciado para habilitação técnica.
“Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado;”
A substituição de consorciado exige comprovação de que a nova empresa possui no mínimo os mesmos quantitativos para habilitação técnica.
“A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o contrato.”
Justifica-se a exigência de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica para gêneros alimentícios.
“justifica-se a exigência de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira admite somatório dos valores de cada consorciado.
“Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado;”
Será exigido do consórcio acréscimo de 20% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“Será exigido do consórcio acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, quando for o caso.”
O acréscimo não se aplica aos consórcios compostos totalmente de microempresas e pequenas empresas.
“O acréscimo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei.”
A substituição de consorciado exige comprovação de que a nova empresa possui no mínimo os mesmos valores para qualificação econômico-financeira.
“A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o contrato.”
Empresa em recuperação judicial com plano homologado deve demonstrar os demais requisitos para habilitação econômico-financeira.
“Será permitida a participação de empresa em recuperação judicial com plano de recuperação homologado pela autoridade judiciária competente, visto que nesse contexto há plausibilidade de capacidade econômico-financeira, devendo, então, demonstrar-se além da referida homologação judicial os demais requisitos para habilitação econômico-financeira.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a não apresentação de amostra sujeita a licitante a sanção.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que a apresentação de amostra em desacordo com as especificações sujeita a licitante a sanção.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
O Termo de Referência prevê que a não manutenção da proposta inclui a apresentação de amostra ou prova de conceito.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A minuta contratual prevê que a não manutenção da proposta inclui a apresentação de amostra ou prova de conceito.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
Em casos de emergência ou calamidade pública, o prazo de entrega será de 10 dias corridos.
“Em casos de emergência ou calamidade pública deflagradas em decreto municipal o prazo de entrega será de 10 (dez) dias corridos.”
O prazo de entrega começa a contar a partir do aviso de recebimento do e-mail eletrônico emitido pelo sistema de gestão eletrônica da contratante.
“O referido prazo começará a contar a partir do aviso de recebimento do e-mail eletrônico que é emitido via o próprio sistema de gestão eletrônica da CONTRATANTE.”
O objeto será recebido provisoriamente para posterior verificação de conformidade.
“Provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, mediante Termo de Recebimento Provisório.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da qualidade e quantidade do material, no prazo de até 15 dias úteis.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante Termo de Recebimento Definitivo, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.”
Constatado defeito ou irregularidade, a contratante comunicará a contratada para que efetue a troca no prazo máximo de 10 dias corridos.
“Constatado qualquer defeito ou irregularidade no objeto, a CONTRATANTE comunicará a CONTRATADA para que no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos efetue a troca, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.”
Penalidades
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada à multa de mora, correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso, limitado a 30% (trinta por cento), a ser calculado sobre o valor da parcela em atraso”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da contratação.
“Multa, não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor da contratação;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Casimiro de Abreu pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Casimiro de Abreu, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada neste edital para abertura do certame.”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos devem ser enviadas ao pregoeiro por meio eletrônico ou escrito.
“As impugnações e solicitações de esclarecimentos deverão ser enviadas ao pregoeiro através de qualquer dos seguintes meios:”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O edital lista os anexos que fazem parte integrante do instrumento convocatório.
“A documentação a seguir, faz parte integrante deste Edital.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a Solicitação de Inclusão em Cadastro de Reserva.
“ANEXO IV - Solicitação de Inclusão em Cadastro de Reserva”
O Anexo V é a Minuta Contratual.
“ANEXO V – Minuta Contratual”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “PE 05-2026 - Aquisicao de Cesta Basica FMAS.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.