Resumo do edital: Aquisição de tapetes para atender às necessidades das secretarias do Município de Serrinha/BA
Dispensa DL028/2026/2026 · MUNICIPIO DE SERRINHA · Serrinha/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para aquisição de tapetes.
“Contratação de empresa para aquisição de tapetes para atender às necessidades das secretarias do Município de Serrinha/BA.”
O processo administrativo é o de número 5757/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5757/2026”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.”
O critério de julgamento é menor preço entre as cotações obtidas.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO entre as cotações obtidas”
A contratação ocorrerá em lote único.
“A contratação ocorrerá em LOTE ÚNICO, conforme tabela constante abaixo:”
O aviso foi assinado pela agente de contratação Débora Santos Leal.
“Débora Santos Leal Agente de Contratação Portaria 384/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tapetes para as secretarias municipais.
“Contratação de empresa para aquisição de tapetes para atender às necessidades das secretarias do Município de Serrinha/BA.”
O item 1 descreve tapete de vinil personalizado medindo 1,20m x 0,80m.
“TAPETE DE VINIL PERSONALIZADO, MEDINDO 1,20M X 0,80M, CONFECCIONADO EM MATERIAL VINÍLICO (PVC) FLEXÍVEL E RESISTENTE”
O item 2 descreve tapete de vinil personalizado medindo 3,00m x 1,20m.
“TAPETE DE VINIL PERSONALIZADO, MEDINDO 3,00M X 1,20M, CONFECCIONADO EM MATERIAL VINÍLICO (PVC) FLEXÍVEL E RESISTENTE”
O item 3 descreve tapete de vinil personalizado medindo 1,50m x 0,80m.
“TAPETE DE VINIL PERSONALIZADO, MEDINDO 1,50M X 0,80M, CONFECCIONADO EM MATERIAL VINÍLICO (PVC) FLEXÍVEL E RESISTENTE”
O item 4 descreve tapete de vinil personalizado medindo 1,50m x 1,50m.
“TAPETE DE VINIL PERSONALIZADO, MEDINDO 1,50M X 1,50M, CONFECCIONADO EM MATERIAL VINÍLICO (PVC) FLEXÍVEL E RESISTENTE”
O item 5 descreve tapete de vinil personalizado medindo 5,00m x 1,20m.
“TAPETE DE VINIL PERSONALIZADO, MEDINDO 5,00M X 1,20M, CONFECCIONADO EM MATERIAL VINÍLICO (PVC) FLEXÍVEL E RESISTENTE”
Valor estimado
O custo máximo orçado segue a Lei 14.133/2021 e não é o valor orçado pela administração.
“O custo máximo orçado para contratação é o estipulado na lei 14.133/2021, não sendo este o valor orçado pela administração publica.”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 14/10/2026 às 00:00.
“Data de início de recebimento de propostas: 14/10/2026 00:00 (horário de Brasília)”
O fim do recebimento de propostas é em 16/10/2026 às 23:59.
“Data fim de recebimento de propostas: 16/10/2026 23:59 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 01 dia útil para aceitação da nota de empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 01 (um) dia útil para a aceitação da nota de empenho”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço entre as cotações obtidas.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO entre as cotações obtidas”
A participação se dá com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O fornecedor será contratado por dispensa de licitação com critério de menor preço por lote único.
“pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, observando o procedimento previsto no Artigo 72 da referida Lei”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, acompanhado de documento comprobatório dos administradores.
“I- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; ou”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis na Junta Comercial da sede.
“II- Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com verificação de autenticidade no portal do empreendedor.
“III- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige RG e CPF dos sócios.
“IV- RG e CPF dos sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“I- inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“II- inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“III- regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV- regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“V- regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige declaração referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI- declaração referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de serviços compatíveis com o objeto, mediante atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“10.12.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento/prestação de serviços compatíveis corn o objeto desta licitaçãõ, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital define como características similares o atestado de aquisição dos tapetes com indicação de capacidade técnica.
“10.12.2. Entende-se como características similares o atestado de aquisição dos tapetes com indicação de capacidade técnica.”
O edital exige que o participante disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato, endereço atual da contratante e local de prestação.
“10.12.3. 0 participante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da gitinhidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros docuirientos, cópia do contrato que deu suporte A contratação, endereço atual da contratante e local em que foram Orestados os serviços.”
O edital admite a apresentação de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“1042.4. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo minim, a apresentação e o iornátório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“10.12.5. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apres'entados em nome da matriz 'ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato, endereço atual da contratante e local de execução, quando solicitado.
“10.12.6. 0 fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, copia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“I- certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
A entrega dos bens ocorrerá de forma única, mediante ordem de fornecimento, com prazo máximo de 15 dias úteis.
“A enfrega dos bens ocorrera de forma (mica, mediante ordem de fornecirhento expedida pela unidade requisitante, observados os quantitativos e o prazo máximo de entrega de 15 (quinze) dias úteis”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial de quantidade e verificação da conformidade aparente.
“0 recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial de óuantidade e verificação da conformidade aparente com as especificações do item 1.1.”
Itens entregues em desacordo com as especificações deverão ser substituídos pela Contratada no prazo de até 15 dias úteis, sem ônus adicional.
“Itens entregues em desacordo com as especificações deverão ser substituídos pela Contratada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação, sem qualquer ônus adicional para o Milnicipio.”
O prazo para início da prestação dos serviços é imediato a partir da aceitação da nota de empenho.
“6.3 O prazo para início da prestação dos serviços é imediato a partir da aceitação da nota de empenho.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I- advertência; II- multa; III- impedimento de licitar e contratar; IV- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impedirá licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Anexos
Integram o aviso de contratação direta os anexos: modelo de declaração unificada, minuta do contrato e termo de referência.
“ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PARA HABILITAÇÃO; ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO ANEXO III– TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo I é o modelo de declaração unificada para habilitação.
“ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PARA HABILITAÇÃO”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, a Proposta do contratado e eventuais anexos.
“1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. A Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 1.3.3. A Proposta do contratado;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “13-10-2026_09-59-15-6ace2b1b3eb13_edital_final_dl_028_merged.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.