Resumo do edital: Aquisição de conjunto de equipamentos industriais padronizados para processamento de leite e derivados, incluindo montagem, comissionamento
Pregão - Eletrônico 42/2026 · MUNICIPIO DE MARACAS · Maracás/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 42/2026, processo administrativo 306/2026, da Prefeitura Municipal de Maracás-BA.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 306/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto de equipamentos industriais padronizados para processamento de leite e derivados, incluindo montagem, comissionamento e testes operacionais, destinado à Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL).
“Contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto de equipamentos industriais padronizados para processamento de leite e derivados, incluindo montagem, comissionamento e testes operacionais, destinado à Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL)”
O valor estimado da contratação é de R$ 209.362,00.
“VALOR ESTIMADO: R$ 209.362,00 ( duzentos e nove mil trezentos e sessenta e dois reais ).”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
A sessão pública de abertura da licitação ocorrerá em 19/10/2026, às 08:30h.
“DATA: 19/10/2026. HORÁRIO: 08:30h (Horário de Brasília)”
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com modo de disputa fechado e aberto.
“MODO DE DISPUTA: Fechado e aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando a contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto de equipamentos industriais padronizados para processamento de leite e derivados.
“O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a Contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto de equipamentos industriais padronizados para processamento de leite e derivados”
A licitação será em lote único, conforme as tabelas constantes do Termo de Referência, facultada ao licitante a participação em um ou mais lotes.
“A licitação será em lote único, conforme as tabelas constantes do Termo de Referência, facultada ao licitante a participação em um ou mais lotes.”
O objeto inclui montagem, comissionamento e testes operacionais, destinado à Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL).
“Contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto de equipamentos industriais padronizados para processamento de leite e derivados, incluindo montagem, comissionamento e testes operacionais, destinado à Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL)”
Os equipamentos e itens fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, possuir garantia do fabricante e atender integralmente às especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
“Os equipamentos e itens fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, possuir garantia do fabricante e atender integralmente às especificações técnicas constantes do Termo de Referência.”
A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos bens no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 209.362,00 (duzentos e nove mil trezentos e sessenta e dois reais).
“VALOR ESTIMADO: R$ 209.362,00 ( duzentos e nove mil trezentos e sessenta e dois reais ).”
O valor total geral dos itens do Lote 01 é de R$ 209.362,00.
“TOTAL GERAL R$ 209.362,00”
Os valores médios foram obtidos através de pesquisa de preços constante nos autos do processo licitatório nº 42/2026.
“Os valores médios foram obtidos através de pesquisa de preços, constante nos autos do processo licitatório nº 42/2026.”
A Administração Municipal não tem obrigatoriedade de contratar quantidades mínimas, devendo a contratada fornecer a quantidade a ela solicitada.
“A Administração Municipal não tem obrigatoriedade de contratar quantidades mínimas, devendo a contratada fornecer a quantidade a ela solicitada.”
O contrato terá validade de 12 (doze) meses.
“O contrato terá validade de 12 (doze) meses.”
Prazos e sessão
A data para recebimento das propostas, documentos relativos à habilitação e início da disputa é 19/10/2026, às 08:30h.
“DATA: 19/10/2026. HORÁRIO: 08:30h (Horário de Brasília) DATA E A HORA DA DISPUTA : às 08:30 horas (Horário de Brasília) do dia 19/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a sua apresentação.
“Devem informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data limite para a sua apresentação.”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação via sistema eletrônico no prazo máximo de 02 (duas) horas.
“o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREVISTOS CONFORME ITEM 10 DO TERMO DE REFERÊNCIA , via sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas .”
A contratada deverá efetuar a entrega dos bens no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos bens no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal.”
O contrato terá validade de 12 (doze) meses.
“O contrato terá validade de 12 (doze) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no Edital e em seus Anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e em seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global conforme definido no Edital e em seus Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global conforme definido neste Edital e em seus Anexos.”
Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, uma vez encerrada a etapa de lances, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para estas.
“Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e equiparadas, uma vez encerrada a etapa de lances, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para estas.”
Após aplicada a regra de desempate para ME/EPP, persistindo o empate, serão utilizados os critérios de desempate descritos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“Após aplicada a regra do subitem anterior e persistindo o empate, ou, caso não seja licitação exclusiva para ME/EPP/Equiparadas, serão utilizados os critérios de desempate descritos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, naquela ordem estabelecida.”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: decreto de autorização para funcionamento no Brasil;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no CPF dos sócios ou proprietário da empresa.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) (sócios ou proprietário da empresa);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento e instalação de equipamentos de processamento de laticínios ou alimentos em escala industrial.
“Apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento e instalação de equipamentos de processamento de laticínios ou alimentos em escala industrial, com especificação dos equipamentos e local de instalação;”
O edital exige comprovação de que os equipamentos atendem às normas sanitárias vigentes para uso em unidades de beneficiamento de leite.
“Comprovação de que os equipamentos atendem às normas sanitárias vigentes para uso em unidades de beneficiamento de leite (conformidade com as exigências da ADAB/SIE ou MAPA/SIF);”
O edital exige manuais técnicos e certificados de conformidade dos equipamentos em língua portuguesa, entregues no ato da instalação.
“Manuais técnicos e certificados de conformidade dos equipamentos em língua portuguesa, entregues no ato da instalação;”
O edital exige garantia mínima de 12 meses para os equipamentos, contados a partir do recebimento definitivo, com prestação de assistência técnica.
“Garantia mínima de 12 (doze) meses para os equipamentos, contados a partir do recebimento definitivo, com prestação de assistência técnica.”
O edital exige comprovação de aptidão mediante atestado ou certidão de fornecimento satisfatório de bens compatíveis com o objeto licitado.
“Comprovação de aptidão mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões), emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) o fornecimento satisfatório de bens compatíveis com o objeto licitado, em características e complexidade.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, assim apresentados:”
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade.”
O edital exige comprovação de boa situação econômico-financeira avaliada por índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral.
“A comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será avaliada pelos índices abaixo, apurados com base nos balanços apresentados, os quais deverão vir com os respectivos valores calculados, conforme estabelecido no Art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige que empresas com resultado igual ou menor que 1 em qualquer índice comprovem capital social mínimo ou patrimônio líquido no limite de 10% do valor estimado da licitação.
“As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer um dos índices apurados, deve comprovar, para fins de habilitação, capital social mínimo ou patrimônio líquido no limite de 10% do valor estimado da licitação;”
O edital exige que o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis contenham assinatura do responsável da empresa e do profissional de contabilidade habilitado.
“o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão conter assinatura do responsável da empresa e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não se aplica amostra.
“AMOSTRA: Não se aplica”
O edital estabelece que não se aplica amostra.
“DA AMOSTRA 6.22. Não se aplica.”
O edital prevê penalidade para quem deixar de apresentar amostra.
“d) deixar de apresentar amostra; ou”
O edital prevê penalidade para quem apresentar amostra em desacordo com as especificações.
“e) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê penalidade para quem apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“c) apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital define que a contratada deve realizar a entrega dos equipamentos no local indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
“A contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos no local indicado pela Secretaria Municipal de Agricultora e Meio Ambiente;”
O edital estabelece que a contratada deve proceder à instalação, montagem e configuração dos equipamentos.
“A contratada deverá proceder à instalação, montagem e configuração dos equipamentos;”
O edital determina que os custos de transporte, carga, descarga, montagem e instalação correrão por conta da contratada.
“Todos os custos de transporte, carga, descarga, montagem e instalação correrão por conta da contratada.”
O edital fixa o prazo máximo de 30 dias corridos para entrega dos bens, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos bens no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal.”
O edital prevê que o recebimento dos bens ocorrerá de forma provisória e definitiva, na forma do art. 140 da Lei nº 14.133/2021.
“O recebimento dos bens ocorrerá de forma provisória e definitiva, na forma do art. 140 da Lei nº 14.133/2021, mediante verificação da conformidade dos produtos com as especificações técnicas, quantidades, qualidade e funcionamento.”
O edital estabelece que, constatadas irregularidades, a contratada deverá promover substituição ou correção em até 10 dias úteis.
“a contratada deverá promover a substituição ou correção, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação da Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.”
Penalidades
O edital prevê multa compensatória de 0,5% a 1% do valor estimado para as infrações dos subitens 15.2.1 e 15.2.2.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
O edital prevê multa compensatória de 1% a 10% do valor estimado para a infração do subitem 15.2.3.
“de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
O edital prevê multa compensatória de 20% a 30% do valor estimado para as infrações dos subitens 15.2.4 a 15.2.8.
“de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) do valor estimado da contratação”
O edital estabelece que as multas aplicadas deverão ser recolhidas no prazo de até 30 dias úteis.
“Quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas junto ao órgão competente, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município de Maracás-BA”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta com o Município de Maracás-BA, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
O edital prevê sanção de declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente em campo próprio do Sistema BNC – Bolsa Nacional de Compras.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviadas exclusivamente em campo próprio do Sistema BNC – Bolsa Nacional de Compras .”
Compete ao Pregoeiro receber, examinar e responder os pedidos de esclarecimentos e decidir as impugnações.
“Compete ao Pregoeiro receber, examinar e responder os pedidos de esclarecimentos e decidir as impugnações.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro nos autos do processo de licitação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e modelos de declaração.
“Integram o presente edital, independentemente de qualquer transcrição, os anexos: Anexo I Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta de Preços;”
O edital relaciona os anexos III a XII, incluindo declarações e modelo de contrato.
“Anexo III – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; Anexo IV – Declaração Relativa a Proposta Econômica, em Conformidade com o Art. 63, § 1º”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é a Declaração Relativa à Proposta Econômica, em conformidade com o art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO RELATIVA À PROPOSTA ECONÔMICA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 63, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 42-2026.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.