Resumo do edital: Aquisição de kits cestas básicas para atender às necessidades da secretaria municipal de assistência social, direitos humanos, justiça socia
Pregão - Eletrônico PE015/2026 · MUNICIPIO DE ITUBERA · Ituberá/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 77 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 015/2026 do Município de Ituberá - BA.
“EDITAL DE LICITAÇÃO N.2 020/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N2 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2 312/2026”
O objeto é a aquisição de kits cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“AQUISIÇÃO DE KITS CESTAS BÁSICAS PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E JUVENTUDE - SEMAS, DE ITUBERA - BAHIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.089.250,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.089.250,00 (Um milhão, oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais);”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09h05min no Portal de Compras Públicas.
“DIA: 16/10/2026 HORÁRIO: 09H:OSMIN (horário de Brasilia); LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é caracterizado como comum.
“Os itens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante deste Termo de Referência.”
O fornecimento dos produtos será parcelado, uma vez a cada mês.
“Os produtos serão fornecidos de forma parcelada, uma vez a cada mês, conforme determinação da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Justiça Social e Juventude, no decorrer do prazo de vigência contratual;”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.089.250,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.089.250,00 (Um milhão, oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais);”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09h05min.
“DIA: 16/10/2026 HORÁRIO: 09H:OSMIN (horário de Brasilia); LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS”
O início do acolhimento de propostas é em 05/10/2026 às 14h30min.
“As 14h:30min do dia 05/10/2026 (Horário de Brasilia).”
O fim do acolhimento de propostas é em 16/10/2026 às 09h00min.
“As 09h:00min do dia 16/10/2026 (Horário de Brasilia).”
Critério de julgamento
O critério de desempate segue a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate sera aquele previsto no art. 60 da Lei n° 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa fisica: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Micas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e A Divida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos A Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n2 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de P de maio de 1943;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicilio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicilio ou sede do fornecedor, relativa A atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação, por meio de certidões ou atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação que demonstrem capacidade operacional equivalente ou superior com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Sera admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados ern nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local de execução do objeto.
“0 fornecedor disponibilizard todas as informações necessárias comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte A contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O licitante deve apresentar cópia do Alvará de Vigilância Sanitária atualizado, sendo esse requisito mínimo de qualidade higiênico-sanitária.
“Cópia do Alvará de Vigilância Sanitária atualizado, sendo esse requisito mínimo de qualidade higiênico-sanitária.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei n° 14.133, de 2021, art 69, caput, inciso II);”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).
“indices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Os documentos contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-do ao ultimo exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos indices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), sera exigido para fins de habilitação, o capital mfnimo ou o patrimônio liquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“3.1. 0 prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.”
Os produtos serão fornecidos de forma parcelada, uma vez a cada mês.
“3.2. Os produtos serão fornecidos de forma parcelada, uma vez a cada mês, conforme determinação da Secretaria de Assistência Social”
O fornecimento deve ocorrer em até 12 dias corridos após o envio da ordem de compra.
“3.3. 0 fornecimento dos produtos deverá ser realizado em até 12 (doze) dias corridos após o envio”
A entrega deve ser feita de segunda a sexta das 08 às 13 horas na sede da Secretaria de Assistência Social.
“de segunda a sexta das 08 As 13 horas, na sede da Secretaria de Assistência Social (Avenida Duque de Caxias n° 63, centro).”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de até 5 dias úteis após a entrega.
“Definitivamente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a entrega, mediante atestado de conformidade emitido pela unidade administrativa”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“8.23. 0 pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“8.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ituberá, pelo prazo máximo de 3 (tit) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 8.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“8.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“8.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“a. Moratoria de 0,5% (zero virgula por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é pane legitima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nQ 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta a impugnação ou ao pedido de esclarecimento sera divulgado em sitio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo a impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo a impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Pregoeira, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, sera definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o modelo de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa.
“ANEXO IV - MODELO DECLARAÇÃO QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA”
O Anexo V é o Modelo de Proposta.
“ANEXO V - MODELO DE PROPOSTA”
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa e Modelo de Proposta.
“ANEXO I - ANEXO II - ANEXO III - ANEXO IV - ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA MINUTA DE TERMO DE CONTRATO MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA. MODELO DE DECLARAÇÃO QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA. MODELO DE PROPOSTA.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL-N020-2026-PE-N015-2026.pdf” (83 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.