Resumo do edital: Recarga de cartuchos e toners, bem como para o fornecimento de cartuchos e toners novos, e a execução de serviços de manutenção preventiva e
Pregão - Eletrônico 031/2026 · MUNICIPIO DE PARIPIRANGA · Paripiranga/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 031/2026 do Município de Paripiranga (BA).
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2026 (AMPLA CONCORRÊNCIA – COM TRATAMENTO DIFERENCIADO ME/EPP)”
O objeto é a contratação de empresa para recarga de cartuchos e toners, fornecimento de cartuchos e toners novos e manutenção de impressoras.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS, BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONERS NOVOS, E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA)”
O critério de julgamento é o menor valor por lote.
“TIPO MENOR VALOR POR LOTE”
A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 20/10/2026, às 9h.
“SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES DATA 20/10/2026 INÍCIO 9h”
O valor total estimado dos lotes é de R$ 221.744,28.
“VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 221.744,28 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(à) pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica, pelo site < www.licitanet.com.br > .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto do pregão é a contratação de empresa para serviços de recarga de cartuchos e toners, fornecimento de cartuchos e toners novos e manutenção preventiva e corretiva de impressoras.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS, BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONERS NOVOS, E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA)”
A licitação será composta de itens conforme o Termo de Referência.
“A licitação será composta de itens, conforme constante do Termo de Referência, devendo os(as) licitantes atentar- se aos detalhes especificados neste, evitando futuras solicitações de desistência.”
O objeto está dividido em três lotes: Lote I para serviços de recarga, Lote II para aquisição de toner e Lote III para manutenção de impressoras com fornecimento de peças.
“LOTE I – SERVIÇOS DE RECARGA ITEM DESCRIÇÃO QTD UND MÉDIA GERAL VALOR TOTAL”
O Lote II refere-se à aquisição de toner.
“LOTE II - AQUISIÇÃO DE TONER ITEM DESCRIÇÃO QTD UND MÉDIA GERAL VALOR TOTAL”
O Lote III refere-se à manutenção de impressoras com fornecimento de peças.
“LOTE III - MANUNTENÇÃO DE IMPRESSORAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO QTD UND MÉDIA GERAL VALOR TOTAL”
Valor estimado
O valor total do Lote I é de R$ 96.200,37.
“VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 96.200,37 (NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).”
O valor total do Lote II é de R$ 43.069,86.
“VALOR TOTAL DO LOTE II: R$ 43.069, 86 (QUARENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).”
O valor total do Lote III é de R$ 82.474,05.
“VALOR TOTAL DO LOTE III: R$ 82.474,05 (OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E”
O valor total estimado dos lotes é de R$ 221.744,28.
“VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 221.744,28 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).”
Prazos e sessão
A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 20/10/2026, às 9h.
“SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES DATA 20/10/2026 INÍCIO 9h”
O recebimento das propostas ocorre a partir da publicação até às 8:59 do dia 20/10/2026.
“Recebimento das propostas: A partir da publicação até às 8:59min do dia 20/10/2026.”
A análise de propostas e início da disputa ocorre às 9h do dia 20/10/2026.
“Análise de propostas e início da disputa: 9h do dia 20/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a partir da data de sua abertura.
“O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias a partir da data de sua abertura.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da data de sua assinatura.
“A prestação dos serviços e fornecimentos dos itens se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência do contrato 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei 14.133/2021) ou prorrogado de acordo Lei 14.133/2021 a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.”
Os serviços de recarga devem ser iniciados e concluídos em até 24 horas corridas após solicitação formal.
“Os serviços de recarga de toner, recolhimento dos cartuchos vazios e/ou substituição do insumo deverão ser iniciados e concluídos no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas corridos , contados a partir do recebimento da solicitação formal enviada pelo Contratante.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é o menor valor por lote.
“TIPO MENOR VALOR POR LOTE”
O critério de julgamento adotado será o de menor valor por lote.
“O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO SERÁ O DE MENOR VALOR POR LOTE.”
Os lances serão ofertados pelo menor valor por lote.
“Os lances serão ofertados pelo M E N O R V A L O R P O R L O T E .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 20,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 20,00 (vinte reais).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública de lances.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou requerimento de empresário para MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto.
“Registro comercial, no caso de empresa individual ou requerimento de empresário(a) no caso de MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações posteriores ou instrumento consolidado registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige cópia de cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto dos sócios, diretores ou proprietário.
“Cópia de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto dos(as) sócios(as), diretores(as) ou do(a) proprietário(a) da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional e com a seguridade social por certidão conjunta.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional e com a seguridade social (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, caso haja, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, caso haja, relativo ao domicílio ou sede do(a) licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal através da certidão negativa de débitos municipais.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal através da certidão negativa de débitos municipais.”
O edital exige Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“As proponentes deverão apresentar atestado (s) fornecido(s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.”
O edital exige declaração de que tomou conhecimento das informações e condições locais ou atestado de vistoria técnica.
“Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação OU Atestado de Vistoria Técnica”
O edital exige declaração formal de disponibilidade das instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados.
“Declaração formal de disponibilidade das instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para realização do objeto da licitação.”
O edital exige declaração de pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação dos serviços.
“Declaração de pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação dos serviços.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com menos de 30 dias.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante (art. 69, inciso II, Lei N.º 14.133/2021), expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação sobre pena da inabilitação;”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra é dispensada porque as descrições do Termo de Referência definem os requisitos mínimos.
“Fica dispensada a apresentação de amostra, considerando que as descrições contidas neste Termo de Referência definem com clareza os requisitos mínimos exigidos.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a(à) todos(as) os(as) interessados(as), incluindo os(as) demais licitantes.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega , sem justificativa aceita pelo(a) pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do(a) licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro(a) classificado(a) não for(em) aceita(s), o(a) pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo(a) segundo(a) classificado(a).”
Entrega e execução
Os serviços de recarga devem ser iniciados e concluídos em até 24 horas corridas após a solicitação formal do Contratante.
“Os serviços de recarga de toner, recolhimento dos cartuchos vazios e/ou substituição do insumo deverão ser iniciados e concluídos no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas corridos”
O atendimento presencial da manutenção corretiva deve iniciar em até 24 horas da solicitação formal e concluir em até 24 horas do início dos trabalhos.
“O atendimento presencial para os serviços de manutenção corretiva de impressoras deverá ser iniciado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , contadas a partir da solicitação formal realizada pela Contratante.”
A manutenção preventiva deve iniciar em até 72 horas do recebimento da solicitação formal e concluir em até 24 horas do início do atendimento.
“Início dos serviços: Até 72 (setenta e duas) horas a partir do recebimento da solicitação formal.”
A entrega deve ocorrer conforme Ordem de Fornecimento da Secretaria interessada, no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação.
“A entrega deverá ser realizada conforme Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal interessada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , contado do recebimento da respectiva solicitação pela Contratada.”
Item entregue em desacordo com as especificações ou com vício deve ser substituído em até 48 horas da comunicação formal.
“Caso o item entregue esteja em desacordo com as especificações estabelecidas ou apresente vício ou defeito que justifique sua substituição, a Contratada deverá substituí-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da comunicação formal realizada pela Contratante.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura, podendo ser rescindido ou prorrogado.
“A prestação dos serviços e fornecimentos dos itens se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência do contrato 12 (doze) meses”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega ou execução sujeita o fornecedor a multa moratória de 1% por dia, até o limite de 30%.
“O atraso injustificado na entrega do material/execução do serviço sujeitará o fornecedor(a), a juízo da Administração Pública, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 30% (trinta por cento).”
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“Multa não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato/Ata;”
A multa será descontada dos créditos do fornecedor com o Município e poderá cumular com outras sanções administrativas.
“A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o(a) fornecedor(a) / prestador de serviços possuir com o Município e poderá cumular com as demais sanções administrativas.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do(a) interessado(a) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O contrato prevê multa moratória de até 10% por dia de atraso injustificado sobre a parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de até 10% (dez por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica no site www.licitanet.com.br.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(à) pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica, pelo site < www.licitanet.com.br > .”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre os pedidos de esclarecimento e impugnações no prazo de até 3 dias úteis, limitados ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“Caberá ao(à) pregoeiro(a) decidir sobre os pedidos de esclarecimento e impugnações no prazo de até 03 (três) dias úteis , limitados ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, no caso de necessárias alterações, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, no caso de necessárias alterações, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão disponibilizadas através da plataforma LICITANET.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações prestadas pelo(a) pregoeiro(a) serão disponibilizados através da plataforma LICITANET, permanecendo entranhadas nos autos do processo licitatório, disponíveis para consulta por qualquer(aisquer) interessado(a)(s).”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Modelo de Proposta de Preços, Termo de Referência, Minuta do Contrato e Dados para assinatura do contrato.
“ANEXO I – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO II – Termo de Referência; ANEXO III - Minuta do Contrato; ANEXO I V – Dados para assinatura do contrato;”
O Anexo I é o Modelo de Proposta de Preços, do tipo menor valor por lote.
“ANEXO I (MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS- SUGESTÃO) Tipo: MENOR VALOR POR LOTE”
O Anexo II é o Termo de Referência, que descreve o objeto, quantidades e exigências.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO, VALOR MÉDIO PARA CONTRATAÇÃO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:”
O Anexo III é a Minuta do Contrato, referente ao Processo Administrativo nº 180/2026.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº _____/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 180/2026”
O Anexo IV contém os dados para assinatura do contrato, incluindo dados bancários e do representante legal.
“ANEXO IV - DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO PROPONENTE NOME DA EMPRESA C.N.P.J. N.º”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203472_editais_1790861114.zip › PE 031-2026- MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.