Recarga de cartuchos e toners, bem como para o fornecimento de cartuchos e toners novos, e a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em impressoras, com fornecimento de peças, visando atender às secretarias municipais do municipio de paripiranga (BA)

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2026 (AMPLA CONCORRÊNCIA – COM TRATAMENTO DIFERENCIADO ME/EPP) MODO DE DISPUTA ABERTO Processo licitatório regido pela Lei N.º 14.133/2021, IN 073/2022 da SEGES, Lei Complementar N.º 123/2006, Decreto Municipal N.º 28, de 10 de Junho de 2020 , e demais Leis e Decretos que regem . TIPO MENOR VALOR POR LOTE OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS, BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONERS NOVOS, E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA), conforme condições, quantidades, exigências descritas no TERMO DE REFERÊNCIA . SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES DATA 20/10/2026 INÍCIO 9h PREG EIRO(A) ACLESSIA COSTA DE SANTANA SANTOS L O CAL www.licitanet.com.br INFORMAÇÕES DIAS Segunda à sexta-feira (em dias de expediente) HORÁRIOS Das 8h às 12h Das 14h às 17h (Horário de Brasília) TELEFONE (75) 3279-2322 E-MAIL [email protected]

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO RETIRADA DO EDITAL PELA INTERNET O Edital e demais informações referentes a este processo licitatório podem ser obtidas no site oficial do Município: https://transparencia.paripiranga.ba.gov.br/editais-licitacoes , na Plataforma de realização da sessão pública para disputa de lances e, obrigatoriamente, serão publicadas nos órgãos oficiais. O(A) licitante interessado(a) é, exclusivamente , responsável pelo acompanhamento deste processo.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO (Horário de Brasília - DF): Recebimento das propostas: A partir da publicação até às 8:59min do dia 20/10/2026. Análise de propostas e início da disputa: 9h do dia 20/10/2026. Endereço eletrônico da disputa : < www.licitanet.com.br > (AMPLA CONCORRÊNCIA – COM TRATAMENTO DIFERENCIADO ME/EPP) EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2026 O Município de Paripiranga, BA, através de seu(ua) Pregoeiro(a) designado(a) pela PORTARIA Nº 2.044 , leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que, na forma da Lei N.º 14.1 33/21, Lei Complementar N.º 123/06, Decreto Municipal Nº. 28, de 10 de Junho de 2020 e demais Leis e Decretos que regem a matéria, farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – MODO DE DISPUTA ABERTO , mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este processo licitatório será realizado em sessão pública, por meio eletrônico, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor(a) integrante do quadro do Município, denominado(a) PREGOEIRO(A) e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos na página LICITANET - licitações on-line – < www.licitanet.com.br >. O instrumento convocatório e todos os seus elementos, integrantes ao processo, estarão/encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: < https://www.paripiranga.ba.gov.br > , ícone “Portal da Transparência > Licitações > Licitações em andamento”. SEÇÃO I – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente processo licitatório é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS, BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONERS NOVOS, E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VISANDO A TENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA) , conforme condições, quantidades, exigências descritas no TERMO DE REFERÊNCIA . 1.2. A licitação será composta de itens, conforme constante do Termo de Referência, devendo os(as) licitantes atentar- se aos detalhes especificados neste, evitando futuras solicitações de desistência. 1.3. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO SERÁ O DE MENOR VALOR POR LOTE. SEÇÃO II – DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas com a execução do objeto desta licitação foram estimadas conforme documentos constantes dos autos do processo licitatório: orçamentos com empresas do ramo, Banco de Preços. 2.2. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária consignada da seguinte forma: INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROJETO / ATIVIDADE 2005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS - ADM ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROJETO / ATIVIDADE 2005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS - ADM ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJETO / ATIVIDADE 2505 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - AGRICULTURA ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT PROJETO / ATIVIDADE 2505 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - AGRICULTURA ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO / ATIVIDADE 2030 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PROJETO / ATIVIDADE 2031 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO / ATIVIDADE 2031 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO / ATIVIDADE 2077 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO / ATIVIDADE 2405 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - FMAS ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO / ATIVIDADE 2405 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - FMAS ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO / ATIVIDADE 2605 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - CULTURA E TURISMO ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO / ATIVIDADE 2605 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - CULTURA E TURISMO ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 2017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 2017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 2205 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - FME ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 2205 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS – FME ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE E SPORTE E LAZER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 40500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PROJETO / ATIVIDADE 2305 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - ESPORTE E LAZER ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE E SPORTE E LAZER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 40500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PROJETO / ATIVIDADE 2305 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - ESPORTE E LAZER ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2026 PROJETO / ATIVIDADE 2061 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO / ATIVIDADE 2049 - ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO / ATIVIDADE 2049 - ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO / ATIVIDADE 2049 - ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PROJETO / ATIVIDADE 2050 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC ELEMENTO DA DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO / ATIVIDADE 2050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC ELEMENTO DA DESPESA 33903000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROJETO / ATIVIDADE 2705 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - FMS ELEMENTO DA DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SEÇÃO III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃ O 3.1. Poderão participar desta licitação quaisquer interessados(as) que atendam às exigências e condições devidamente estabelecidas por este Edital e que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. 3.2. Não poderão participar: a) Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; d) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar de licitações em decorrência de sanção que lhe foi imposta; e) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; f) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei N.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; g) Pessoa física ou jurídica que, nos 05 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; h) Agente público do órgão ou entidade licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EQUIPE DE PLANEJAMENTO de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei N.º 14.133/2021. i) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atuando nesta condição; j) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, quando for o caso; k) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 3.2.1. O impedimento de que trata o item “d” será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante (art. 14, § 1º da Lei N.º 14.133/21). 3.2.2. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem as alíneas “j” e “k”, poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 3.2.3. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.2.4. O disposto nas alíneas “j” e “k” não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 3.2.5. A vedação de que trata a alínea h estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3.3. A pessoa jurídica poderá participar da licitação em consórcio, observadas as regras do art. 15 da Lei N.º 14.133/2021. SEÇÃO IV – DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO 4.1. As empresas licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da Sessão Pública, via internet, sob sua responsabilidade. 4.1.1. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente através de Home Broker , o qual deverá manifestar em campo próprio da Plataforma Eletrônica, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 4.1.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site < www.licitanet.com.br > ; 4.2. O acesso do licitante ao pregão eletrônico, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, somente se dará mediante prévio cadastramento e adesão aos planos ofertados pela Plataforma LICITANET. a) O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma de Pregão Eletrônico, a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do(a) licitante. Os valores podrão ser extraidos no link https://licitanet.com.br b) O login e a senha do(a) licitante poderão ser utilizados em qualquer pregão eletrônico, salvo quando suspensas por inadimplência junto a LICITANET – Licitações On-line ou canceladas por solicitação do(a) mesmo. 4.2.1. A manutenção ou alteração da senha de acesso será feita através de pedido do(a) licitante junto ao atendimento on- line ( chat ) do site LICITANET – Licitações On-line , sendo enviada para seu e-mail a nova senha. 4.3. O sigilo da senha é de EXCLUSIVA responsabilidade do(a) licitante. 4.3.1. Inclui-se a esta responsabilidade qualquer transação efetuada diretamente ou por seu(ua) representante, não cabendo ao provedor do Sistema, à Prefeitura Municipal de Paripiranga ou ao pregoeiro(a), responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso, se for o caso. 4.5. O cadastramento do(a) licitante junto à Plataforma de Pregão Eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame. 4.6. As informações complementares para credenciamento poderã o ser obtidas pelos telefones: (75) 3279-2322 ou pelo e -mail: [email protected] . 4.7. As microempresas ou as empresas de pequeno porte, no momento de seu cadastro, deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o estabelecido na Lei Complementar N.º 123/2006 e suas alterações.