Chamada publica para aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e do emprededor familiar rural destinados a merenda escolar em atendimento ao PNAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR. EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Bairro Centro, CEP: 39.135-000, sede do Município de Presidente Kubitschek, inscrita no CNPJ sob o nº 17.754.185/0001-22, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor OSVALDINO REIS DA SILVA , no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Educação e do Agente de Contratação, divulga para conhecimento do público interessado que no local, hora e data adiante indicados, em sessão pública, receberá as propostas para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o 2° (segundo) semestre de 2026, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do CD/FNDE relativas ao PNAE. 1 - DA ABERTURA 1.1. O agente de contratação, realizará a abertura do envelope em sessão pública a ser realizada, conforme abaixo indicado: Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda em: LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK Setor de Contratações Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Centro Presidente Kubitschek/MG - CEP: 39.135-000 DATA: Até 15/10/2026 HORÁRIO: Até 14:00 horas A referida documentação também poderá ser enviada em arquivo único digitalizado para o endereço eletrônico: [email protected]. 1 - DA ABERTURA 1.1. O agente de contratação, realizará a abertura do envelope em sessão pública a ser realizada, conforme abaixo indicado: Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda em:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK Setor de Contratações Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Centro Presidente Kubitschek/MG - CEP: 39.135-000 DATA: Até 06/11/2026 HORÁRIO: Até 14:00 horas A referida documentação também poderá ser enviada em arquivo único digitalizado para o endereço eletrônico: [email protected]. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a Chamada Pública ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. 2 - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES 2.1. Todas as publicações e intimações, inclusive para fins de recurso, serão feitas no órgão de divulgação oficial do Município, que é o quadro de avisos afixado no hall de entrada da Prefeitura, conforme dispõe a Lei Municipal nº 419/97 e no sítio eletrônico oficial, através do link: https://pk.mg.gov.br/site/. 3 - DO OBJETO 3.1. Constitui objeto desta Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à merenda escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações e preços de aquisição dos gêneros alimentícios no Anexo I deste Edital. 4 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO 4.1. As despesas decorrentes desta Chamada Pública correrão à conta das dotações orçamentárias de nºs: 5.1.2.12.306.15.2050.33903000-Manutenção de Merenda para Creches Municipais; 5.1.2.12.306.15.2051.33903000-Manutenção de Merenda Escolar para Pré-escolar; 5.1.3.12.306.15.2056.33903000-Manutenção de Merenda Escolar. 5 - DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E DO PROJETO DE VENDA 5.1. Os documentos deverão ser apresentados da seguinte forma: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NOME DO INTERESSADO: .....................................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 ENVELOPE Nº 2 – PROJETO DE VENDA NOME DO INTERESSADO: ..................................................... 5.2. Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese de o documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão. 6 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 6.1. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo VI da Resolução CD/FNDE nº 04 de 2026 que dispõe sobre o PNAE. 6.1.1. Os Agricultores Familiares e os Empreendedores Familiares Rurais poderão se apresentar como: a) Grupo formal: agricultores familiares organizados em associações e cooperativas detentores de CAF Pessoa Jurídica; b) Grupo informal: agricultores familiares, detentores de CAF Pessoa Física, organizados em grupo; c) Fornecedor individual: detentor de CAF Pessoa Física. 6.2. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (NÃO ORGANIZADO EM GRUPO) 6.2.1. No envelope n°1, o Fornecedor Individual deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) o extrato da CAF Pessoa Física, do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; c) projeto de venda com assinatura do agricultor participante; d) a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda, conforme Anexo III. 6.3. HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL 6.3.1. No envelope n°1, o Grupo Informal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) o extrato da CAF Pessoa Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; c) projeto de venda com assinatura dos agricultores participantes; c) a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; d) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda, conforme Anexo III. 6.4. HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL: 6.4.1. No envelope n°1, o Grupo Formal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) o extrato da CAF Pessoa Jurídica emitido nos últimos 60 dias;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ c) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; d) as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; e) projeto de venda assinado pelo seu representante legal e demais participantes; g) relação dos agricultores familiares participantes do projeto de venda, contendo o nome, CAF, valor e alimento; h) a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados, conforme Anexo III.I; h) a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas. 6.5. HABILITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (EFR): a) a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) o extrato da CAF Pessoa Jurídica do EFR emitido nos últimos 60 dias; c) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; d) as cópias do estatuto social ou contrato social do empreendimento familiar rural ou documento análogo; e) projeto de venda assinado pelo (s) seu (s) representante (s) legal (is); f) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são de produção própria, conforme Anexo III; g) relação dos agricultores familiares participantes do projeto de venda, contendo o nome, CAF, valor e alimento; h) a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, conforme Anexo III.I; i) a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas. 6.6. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido prazo para sua regularização de até 5 (cinco) dias, conforme análise do Agente de Contratação. 7 - DO PROCEDIMENTO 7.1. O agente de contratação poderá, durante a análise da documentação para habilitação e dos projetos de venda, convocar os interessados para quaisquer esclarecimentos, porventura necessários ou para complementar a instrução do processo. 7.2. Serão habilitados e classificados todos os interessados que satisfizerem as exigências contidas neste Edital. 8 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 8.1. Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país. 8.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: a) o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos; b) o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do Estado e o do País; c) o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do Estado e do País; d) o grupo de projetos do Estado terá prioridade sobre o do País. 8.3. Os fornecedores indicados no item 8.2, poderão ser enquadrados como:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ a) fornecedor individual local: aquele cujo município indicado no CAF Pessoa Física coincida com o Município de Presidente Kubitschek/MG; b) grupo informal local: aquele cuja maioria simples dos agricultores familiares integrantes possua CAF Pessoa Física no Município de Presidente Kubitschek/MG; c) grupo formal local: aquele cuja maioria simples dos cooperados ou associados vinculados ao CAF Pessoa Jurídica possua CAF Pessoa Física no Município de Presidente Kubitschek/MG; e d) cooperativa central local: aquela cuja maioria simples dos agricultores familiares vinculados às cooperativas singulares associadas possua CAF Pessoa Física no Município de Presidente Kubitschek/MG. 8.4. Após a classificação dos projetos de venda com base no critério de localidade, caso persista mais de um projeto enquadrado no mesmo nível de localidade e a necessidade de seleção entre eles, será aplicada a segunda etapa do processo de seleção. 8.5. Na segunda etapa, serão aplicados de forma sucessiva e excludentes, os seguintes critérios de desempate para seleção dos projetos de venda: a) projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e grupos formais e informais compostos por mulheres ou jovens agricultores familiares, não havendo hierarquia entre esses públicos; b) projetos que contemplem o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, devidamente comprovados por meio de certificação válida ou por outros mecanismos de garantia previstos na legislação vigente; e c) projetos organizados sob a forma de: I - grupos formais; II - grupos informais; III - fornecedores individuais; e IV - cooperativas centrais. 8.5.1. O enquadramento nos critérios previstos no item “a” do item anterior, observará o seguinte: I - no caso de grupo formal, no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais um dos cooperados ou associados deverão pertencer a pelo menos um dos públicos prioritários previstos no referido inciso; II - no caso de grupo informal, todos os seus integrantes deverão possuir CAF Pessoa Física e pertencer a pelo menos um dos públicos prioritários previstos no referido inciso; e III - admite-se a composição mista entre os públicos prioritários, sendo vedada a dupla contagem de agricultor familiar pertencente a mais de um desses públicos. 8.6. Os critérios previstos no 8.5 serão aplicados de forma sucessiva e excludente, passando-se ao critério subsequente apenas na hipótese de empate no critério imediatamente anterior. 8.7. Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios, será realizado sorteio ou, havendo consenso entre as partes, poderá ser adotada a divisão do fornecimento. 8.8. Caso os fornecedores classificados em determinado nível de prioridade territorial possuam capacidade para atender integralmente às quantidades demandadas no Edital de Chamada Pública, a seleção será encerrada e o processo seguirá para o procedimento de contratação. 10 - DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS 10.1. O(s) fornecedor(es) classificado(s) provisoriamente em primeiro lugar deverá (ão) entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Secretaria Municipal de Educação, sediada à Rua Egardo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ dos Santos, nº 10, Centro, CEP: 39.135-000, em até 3 (três) dias úteis da divulgação do resultado final, no horário de 08:00hs às 15:00hs para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas aos testes de aceitabilidade e análises necessários, sob coordenação da nutricionista Responsável Técnico do PNAE vinculado à Prefeitura, que poderá contar com o respaldo do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). 10.2. O resultado da análise será publicado em 3 (três) dias após o prazo da apresentação das amostras. Nº PRODUTO 5 Bolo de cenoura 6 Bolo de fubá 11 Coloral 18 Geléia de Fruta 33 Tempero 11 - DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO 11.1. Caberá ao beneficiário fornecer os alimentos conforme especificado no Anexo I deste Edital e respeitar o cronograma abaixo: Produtos Quantidade Local da Entrega Periodicidade de Entrega ABACAXI 600 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade ACEROLA 40 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade BANANA 641 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade BATATA DOCE 80 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade BOLO DE CENOURA 78 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade BOLO DE FUBÁ 310 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade BRÓCOLIS 140 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade CEBOLA 50 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade CEBOLINHA 40 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade CHICORIA 20 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade COLORAL 105 Escola NSD E CMEI Mensal COUVE 10 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade COUVE CHINESA 50 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade ESPINAFRE 16 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade FARINHA DE MANDIOCA TORRADA 100 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade FEIJÃO 150 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade FUBÁ 70 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade GELEIA DE FRUTA : EMBALAGEM DE 500G - MORANGO, GOIABA OU JABUTICABA; 100 Escola NSD E CMEI Mensal conforme sazonalidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ GOIABA 920 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade JABUTICABA 270 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade LARANJA 110 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade LARANJA PONKAN 350 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade LIMAO TAHITI 100 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade MANDIOCA 480 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade MARACUJA 550 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade MELANCIA 800 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade MILHO VERDE 25 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade PIMENTAO 50 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade QUIABO 200 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade REPOLHO 300 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade SALSA 40 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade TAIOBA 4 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade TEMPERO 90 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade VAGEM 20 Escola NSD E CMEI Semanal conforme sazonalidade 11.2. Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Chamada Pública. 11.3. O Município se reserva ao direito de, a qualquer momento, solicitar a atualização dos documentos. 11.4. Priorizar os gêneros alimentícios da safra do ano de entrega do produto à escola. 12 - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 12.1. O preço a ser pago ao agricultor familiar, empreendedor familiar rural e/ou suas organizações pela venda do gênero alimentício é o preço de aquisição constante do Anexo I deste Edital, conforme o art. 31 da Resolução CD/FNDE nº 04 de 2026. 12.2. O pagamento será realizado até 15 (quinze) dias após a última entrega do mês, através de aprovação do setor requisitante, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. 12.3. O Município poderá sustar o pagamento a que o beneficiário tenha direito, enquanto não sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes da contratação e/ou não recolhimento de multa aplicada. 12.4. Os pagamentos efetuados ao beneficiário não a isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à execução do contrato, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade. 12.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não justificados, provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, mediante aplicação da seguinte fórmula: EM = N x VP x I onde: EM = Encargos moratórios; VP = Valor da parcela em atraso; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento (vencimento) e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira, assim apurado: I = (TX / 100) 30 TX = Percentual da taxa de juros de mora mensal definida no Edital/Contrato. 13 - CONTRATO 13.1. Os projetos de venda selecionados resultarão na celebração de Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Pública e da proposta a que se vinculam, regido pela Lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, com validade até 31/12/2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. 14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. O limite individual de venda do agricultor familiar para fornecimento de alimentos à alimentação escolar não poderá exceder R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , por ano civil, por EEx, por CAF. a) para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o limite máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , por CAF Pessoa Física ou por NIS, conforme o caso, por ano civil e por EEx. b) para a comercialização com grupos formais ou EFR, o valor máximo a ser contratado é o resultado da multiplicação do número de associados, cooperados ou integrantes do EFR, com CAF e produção própria, registrados no CAF Pessoa Jurídica, conforme a seguinte fórmula: VMC = N × VIM, onde: I - VMC: corresponde ao valor máximo de comercialização do grupo formal ou do EFR; II - N: corresponde ao número de associados, cooperados ou integrantes do EFR, com produção própria de cada item, com CAF Pessoa Física ativo e vinculado ao CAF Pessoa Jurídica; e III - VIM: corresponde ao valor individual máximo de comercialização previsto no caput. c) Para o cálculo do VMC de grupos informais, deve-se utilizar a metodologia prevista na alínea “b”. § 4º Cabe às cooperativas, associações ou EFR que firmarem contratos com a EEx a responsabilidade pelo controle do atendimento ao limite individual de comercialização, nos casos de venda realizada por grupos formais. 14.2. Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o aluno do PNAE devem atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Ministério da Saúde - MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. 14.3. Os gêneros alimentícios a serem entregues poderão ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem na mesma Chamada Pública e sejam correlatos nutricionalmente , e que a substituição seja atestada pelo Responsável Técnico, que poderá contar com o respaldo do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. 14.4. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ 14.5. Cópias do Edital e seus Anexos serão fornecidas, gratuitamente, mediante recibo, nos horários de 08:00hs às 15:00hs, no endereço Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Centro, CEP: 39.135- 000, no e-mail: [email protected] ou através do site www.pk.mg.gov.br. 14.6. As impugnações, razões do recurso e contrarrazões deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Agente de Contratação, no endereço mencionado no item acima ou enviado para o e-mail: [email protected]. 14.7. Quaisquer elementos, informações ou esclarecimentos relativos a esta Chamada Pública serão prestados pelo profissional nutricionista da Rede Municipal de Educação, através do telefone: (38)35451122 ou do e-mail: [email protected], sempre destacando o assunto “Chamada Pública – Agricultura Familiar”. 14.8. Fazem parte integrante deste Edital os Anexos I, II, III e IV. 14.9. Fica eleito o foro da Comarca de Diamantina/MG, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta Chamada Pública. Presidente Kubitschek/MG, 2 de setembro de 2026. Presidente Kubitschek/MG, 6 de outubro de 2026. GERALDA MARIA CAMPOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK SETOR DE CONTRATAÇÕES E-mail: [email protected] / Fone: (38) 35451122 Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, 35 – Centro – CEP: 39.135-000 ________________________________________________ _ __________________ ANEXO I AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PREÇOS DE AQUISIÇÃO Produtos Convencionais (aqueles produzidos sem uso de agroquímicos) Nº Produto Unidade Quantidade Preço de Aquisição R$* Valor Unitário Valor Total 1 ABACAXI DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO E FIRME. GRAU DE MATURAÇÃO IDEAL PARA CONSUMO.: NÃO DANIFICADO POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ISENTO DE SUBSTÂNCIAS, SUJIDADES, LARVAS, ODOR E SABOR ESTRANHO QUILOGRAMA 600 10,25 6.150,00 2 ACEROLA - DE PRIMEIRA “IN NATURA”: CASCA SÃ, FIRME, SEM RACHADURAS, SEM DANOS FÍSICOS OU MECÂNICOS. DEVENDO ESTAR BEM DESENVOLVIDOS E MADUROS, DEVENDO APRESENTAR 80 A 90% DE MATURAÇÃO, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. QUILOGRAMA 40 16,53 661,20 3 BANANA - BEM DESENVOLVIDA, MÉDIO AMADURECIMENTO: EM PENCAS, POLPA FIRME, TAMANHO E CORES UNIFORMES, SEM SUJIDADES. ISENTA DE DANOS FÍSICOS E/OU MECÂNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO, ACONDICIONADOS A GRANEL, EM SACOS PLÁSTICOS LIMPOS E TRANSPARENTES. QUILOGRAMA 641 7,38 4.730,58 4 BATATA DOCE ROXA DE 1ª QUALIDADE: SEM RAMA, TAMANHO E COLORAÇÃO, UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESOES DE ORIGEM. RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDO DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADOS A GRANEL, EM SACOS PLASTICOS LIMPOS E TRANSPARENTES. QUILOGRAMA 80 7,54 603,20 5 BOLO DE CENOURA: PESO UNITÁRIO DE 500 GRAMAS, PADRONIZADO, BEM ASSADO, SEM CONTER PARTES QUEIMADAS OU CRUAS. DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES. ISENTA DE DANOS FISICOS E/OU MECANICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO, ACONDICIONADOS A GRANEL, EM SACOS PLASTICOS TRANSPORTES. VALIDADE MÍNIMA DE 5 DIAS. OBS.: POR SER PRODUTO PROCESSADO NECESSITA DE LAUDO (LICENÇA SANITÁRIA) DA VIGILANCIA SANITÁRIA QUILOGRAMA 78 22,06 1.720,68 6 BOLO DE FUBÁ: PESO UNITÁRIO DE 500 GRAMAS, PADRONIZADO, BEM ASSADO, SEM CONTER PARTES QUEIMADAS OU CRUAS. DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE DANOS FÍSICOS E/OU MECÂNICOS DECORRENTES DO TRANSPORTE E MANUSEIO. VALIDADE MÍNIMA DE 5 DIAS. OBS.: POR SER PRODUTO PROCESSADO NECESSITA DE LAUDO (LICENÇA SANITÁRIA) DA VIGILÂNCIA QUILOGRAMA 310 21,75 6.742,50