Resumo do edital: Aquisição de Água Mineral e Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atender às necessidades dos setores diversos da Prefeitura Muni
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · Paula Cândido/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 045/2026, processo administrativo nº 080/2026, registro de preços nº 023/2026.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 080/2026 - REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral e recarga de GLP.
“OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de Água Mineral e Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atender às necessidades dos setores diversos da Prefeitura Municipal de Paula Cândido/MG.”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h15min no Portal de Compras Públicas.
“DATA DA SESSÃO: 29/10/2026 HORÁRIO: 08h15min. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .”
O benefício da LC nº 123/2006 é exclusivo a ME/EPP.
“BENEFICIO LC Nº 123/2006: EXCLUSIVO A ME/EPP.”
O setor requisitante é a Secretaria de Assistência Social.
“SETOR REQUISITANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de água mineral e recarga de GLP.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de Água Mineral e Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atender às necessidades dos setores diversos da Prefeitura Municipal de Paula Cândido/MG”
A licitação será dividida em itens/lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS/LOTES, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento adotado será de menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será de menor preço unitário , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O objeto é registrado para 12 meses.
“A presente Ata tem como objeto a implantação do registro de preços e sua posterior implementação para Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de Água Mineral e Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atender às necessidades dos setores diversos da Prefeitura Municipal de Paula Cândido/MG, por 12 (doze) meses”
A planilha de quantitativos contempla a demanda estimada para 12 meses.
“A planilha acima contempla a demanda estimada para 12 (doze) meses.”
O quantitativo foi estimado com base na demanda aproximada da administração.
“O quantitativo foi estimado tendo como base a demanda aproximada da administração.”
Valor estimado
O valor estimado ou máximo aceitável, se não constar do edital, terá caráter sigiloso e será disponibilizado aos órgãos de controle.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme preceitua o Art. 24 da Lei nº 14.133/2021.”
Os valores de referência foram orçados em bancos de preços e serão divulgados após a fase de lances.
“Os valores de referência foram orçados em bancos de preços e outros meios de pesquisa mercadológica, e serão divulgados após a fase de lances, e servirão como base para negociação e teto máximo para contratação.”
O preço médio foi apurado com base em preços praticados por fornecedores locais, regionais, banco de preços e sítios de vendedores oficiais.
“O preço médio foi apurado com base em preços praticados por fornecedores locais, regionais, banco de preços e sítios de vendedores oficiais.”
Prazos e sessão
A data da sessão é 29/10/2026 às 08h15min.
“DATA DA SESSÃO: 29/10/2026 HORÁRIO: 08h15min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo máximo para entrega integral dos produtos é de 5 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para a entrega integral dos produtos constantes na respectiva Autorização de Fornecimento (AF) é de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da AF pela Contratada.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme preceitua o Art. 84 da NLL nº 14.133/2021.”
O prazo de pagamento é de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O critério de julgamento adotado será de menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será de menor preço unitário , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço unitário.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Em se tratando de microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sucursal, filial ou agência, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“CARTÃO CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal ou do documento denominado Situação de Regularidade do Empregador, com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão.
“Prova de Regularidade relativa ao FGTS , por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão;”
Exige-se prova de regularidade relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio de Certidão Negativa de Débitos.
“Prova de Regularidade relativa Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União , por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; expedida nos sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação ao ICMS, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual , por meio de Certidão Negativa de Débito em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação ao ISS, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal , por meio de Certidão Negativa de Débito em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao), conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.”
Qualificação técnica
Para os itens de Água Mineral, exige-se Alvará Sanitário expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente da sede da empresa licitante, em plena validade.
“Alvará Sanitário (Licença Sanitária): Licença de funcionamento ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente (estadual ou municipal) da sede da empresa licitante, em plena validade, atestando as condições higiênico-sanitárias para o armazenamento e comercialização de água mineral.”
Para o item de GLP, exige-se cópia da Autorização de Operação emitida pela ANP, em plena validade, que habilite a licitante para revenda e/ou distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo.
“Autorização / Licença da ANP: Cópia da Autorização de Operação emitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , em plena validade, que habilite a licitante para o exercício da atividade de revenda e/ou distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme a legislação setorial aplicável (Portarias da ANP).”
Exige-se apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem fornecimento de bens compatíveis com o objeto.
“Apresentação de um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante forneceu (ou fornece) a contento bens compatíveis em características, quantidades e complexidade com o objeto desta licitação (fornecimento de água mineral e/ou recarga de gás GLP, conforme o lote/item ofertado).”
Os atestados poderão ser complementados por notas fiscais ou contratos que lhes deram suporte, caso a Administração julgue necessário.
“Os atestados poderão ser complementados por notas fiscais ou contratos que lhes deram suporte, caso a Administração julgue necessário para a comprovação da veracidade e da abrangência do quantitativo executado.”
Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante vencedora provisoriamente deverá apresentar os documentos listados.
“Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante vencedora provisoriamente deverá apresentar os seguintes documentos:”
Para os itens de GLP, exige-se cópia da Autorização de Operação emitida pela ANP, em plena validade, que habilite a licitante para revenda e/ou distribuição de GLP.
“Autorização / Licença da ANP: Cópia da Autorização de Operação (ou documento equivalente válido) emitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , em plena validade, que habilite a licitante para o exercício da atividade de revenda e/ou distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme a legislação setorial aplicável (Portarias da ANP).”
Qualificação econômico-financeira
Para comprovação da qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 dias anteriores à data de apresentação das propostas.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 dias anteriores à data de apresentação das propostas.”
No caso de empresas em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, a exigência de certidão negativa de falência será considerada atendida mediante apresentação de certidão emitida pelo juízo competente que ateste que a interessada está apta econômica e financeiramente a contratar com o Poder Público.
“Certidão emitida pelo juízo competente que ateste que a interessada está apta econômica e financeiramente a contratar com o Poder Público;”
No caso de empresas em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, exige-se comprovação de acolhimento do plano de recuperação judicial ou homologação do plano de recuperação extrajudicial.
“Comprovação de acolhimento do plano de recuperação judicial ou homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso, permanecendo em vigor todas as demais exigências de habilitação previstas neste edital.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 (sete) dias úteis”
O edital prevê que a proposta será recusada se a amostra não for entregue ou estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital estabelece que os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital fixa prazo de 10 dias para os licitantes recolherem as amostras após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias”
O edital prevê que os licitantes devem fornecer manuais impressos em língua portuguesa para o manuseio dos produtos.
“Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa”
Entrega e execução
O edital estabelece que as entregas serão parceladas mediante emissão de Autorização de Fornecimento pelo setor competente.
“As entregas dos produtos objeto desta contratação serão realizadas de forma parcelada, exclusivamente mediante emissão e envio de Autorização de Fornecimento (AF)”
O edital fixa prazo máximo de 5 dias úteis para entrega integral dos produtos constantes na Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para a entrega integral dos produtos constantes na respectiva Autorização de Fornecimento (AF) é de 5 (cinco) dias úteis”
O edital determina que os produtos devem ser entregues nos endereços constantes na Autorização de Fornecimento, sem ônus adicionais de frete.
“Os produtos deverão ser entregues estritamente nos endereços constantes na Autorização de Fornecimento (AF)”
O edital prevê que o recebimento provisório e definitivo ocorrerá em 2 e 5 dias, respectivamente.
“O recebimento provisório e definitivo do objeto ocorrerá em 2 e 5 dias, respectivamente, mediante verificação da conformidade quantitativa e qualitativa dos produtos entregues.”
O edital exige que o prazo de validade na data da entrega não seja inferior a 70% do prazo de validade para produtos perecíveis.
“o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 70% do prazo de validade, salvo os que contém o prazo fixado na sua descrição, sob pena de recusa do recebimento do objeto.”
O edital estabelece que os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 24 horas.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24h”
Penalidades
O edital prevê multa de 30% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do licitante.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
O edital estabelece impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de até três anos.
“impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de até 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”
O edital estabelece multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15 dias.
“moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
O edital prevê multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O edital estabelece prazo de 15 dias úteis para defesa do interessado antes da aplicação da multa.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente na forma eletrônica e via sistema.
“A impugnação deverá ser realizada exclusivamente na forma eletrônica e via sistema em campo especifico, no http://www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS no endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis contado do recebimento.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como Anexo I.
“ANEXO I – Termo de Referência.”
O edital lista o Modelo de Proposta de Preços como Anexo II.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços.”
O edital lista a Minuta de Ata de Registro de Preços como Anexo III.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O edital lista a Minuta do Termo de Contrato como Anexo IV.
“ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato;”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (TR)”
O edital apresenta o Anexo II como Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II (MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_-_AQUIS_DE_GAS_E_AGUA.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.