Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhament…

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Valor estimado

R$ 11.800,00

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

A contratada deve concluir e entregar os produtos no prazo máximo de 30 dias corridos da ordem de serviço.
Ver no edital, p. 5
O protocolo junto ao órgão competente deve ocorrer dentro do prazo de 30 dias estabelecido para a execução.
Ver no edital, p. 6
A contratada deve entregar os produtos em meio digital, preferencialmente por e-mail ou pendrive.
Ver no edital, p. 6
A entrega deve contemplar documentação técnica, formulários, ART, comprovante de protocolo e demais documentos.
Ver no edital, p. 6
Os itens devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias úteis contados do recebimento da Ordem de serviço.
Ver no edital, p. 6
A contratada deve manter durante a vigência do contrato as condições de habilitação e apresentar comprovantes de regularidade fiscal.
Ver no edital, p. 7
O pagamento fica condicionado à apresentação da nota fiscal acompanhada de certidões de regularidade Federal, Estadual, Municipal, FGTS, Trabalhista e INSS vigentes.
Ver no edital, p. 8
A empresa vencedora terá o prazo de 03 dias para assinar o contrato a partir da convocação.
Ver no edital, p. 9

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE BARROSO, em Barroso (MG), publicou dispensa nº 00022226/2026 para Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM, referente à intervenção para canalização de curso dágua urbano, aflu…. O valor total estimado é de R$ 11,8 mil e as propostas seguem abertas até 20 de outubro de 2026, às 16h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18094755000168-1-000156/2026.

Atualizado em 15/10/2026 21:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM, referente à intervenção para canalização de curso dágua urbano, afluente do Córrego Cangalheiros, localizado na Avenida Prefeito Genésio Graçano, Bairro Irmãos Pinto, no Município de Barroso - MG, visando à regularização da intervenção emergencial e ao atendimento das exigências do órgão competente, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 11.800,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 00022226
Nº de controle PNCP: 18094755000168-1-000156/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

Publicado no PNCP
14/out/2026 às 14:42 · já passou
Abertura das propostaspróximo
16/out/2026 às 08:00
Fim das propostas
20/out/2026 às 16:30

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE BARROSO
CNPJ: 18.094.755/0001-68
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
Local: Barroso – Minas Gerais

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “TR%20-%20OUTORGA%20INFRAESTRUTURA.pdf” (10 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 5 pontos
O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM.
“Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM” — pág. 1
Valor estimado · 4 pontos
O menor valor de proposta ofertado foi de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
“Chegou-se ao menor valor de proposta ofertado pela Empresa ALICE INÁCIO MARQUES LISBOA , inscrita no CNPJ sob o n° 55.820.261/0001-40, no valor de R$ 11.800,00…” — pág. 2
Prazos e sessão · 6 pontos
O prazo máximo para prestação dos serviços é de 90 (noventa) dias úteis após a emissão da Ordem de serviço.
“devendo a empresa vencedora prestar os serviços no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis após a emissão da Ordem de serviço” — pág. 4
Critério de julgamento · 1 ponto
O critério de aceitação das propostas é o de MENOR PREÇO, de acordo com as especificações do objeto.
“O critério de aceitação das propostas será o de MENOR PREÇO e de acordo com as especificações do objeto” — pág. 5
Qualificação técnica · 5 pontos
A contratada deve apresentar profissional legalmente habilitado para a execução dos serviços.
“A contratada deverá apresentar profissional legalmente habilitado para a execução dos serviços, observando-se os seguintes requisitos:” — pág. 5
Entrega e execução · 6 pontos
A contratada deve concluir e entregar todos os produtos e documentos necessários à instrução do processo de outorga em até 30 dias corridos a partir da ordem de serviço.
“A contratada deverá concluir e entregar todos os produtos e documentos necessários à instrução do processo de outorga no prazo máximo de 30 (trinta) dias…” — pág. 5
Penalidades · 6 pontos
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do objeto.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/21, o fornecedor que: a) der causa à inexecução parcial do objeto;” — pág. 9
Anexos · 3 pontos
O Termo de Referência anexo é declarado verdadeiro, correto e completo.
“Declaramos, também, que todas as informações e declarações constantes do Termo de Referência anexo são verdadeiras, corretas e completas.” — pág. 1

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (4)

Aviso%20dispensa%2043%20-%202026%20-%20processo%20221%20-%202026%20-%20outorga.pdfAviso de Contratação Direta Baixar PNCP
minuta%20contrato%20-%20outorga.pdfMinuta do Contrato Baixar PNCP
TR%20-%20OUTORGA%20INFRAESTRUTURA.pdfTermo de Referência Baixar PNCP
ETP%20-%20OUTORGA%20INFRAESTRUTURA.pdfEstudo Técnico Preliminar Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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