Resumo do edital: Aquisição de uniformes escolares e bandeiras, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbar
Pregão - Eletrônico 00009426/2026 · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · Santa Bárbara do Tugúrio/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 025/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 094/2026 e ao Registro de Preços nº 021/2026.
“Processo Licitatório Nº 094/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 025/2026 Registro de Preço Nº 021/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares e bandeiras para a Secretaria Municipal de Educação.
“Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares e bandeiras, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara do Tugúrio/MG”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/21 e pelo Decreto Municipal nº 838 de 2022.
“Tanto a licitação quanto a execução do objeto serão regidos pela Lei Nº 14.133/21, publicada no Diário Oficial da União e decreto Municipal nº 838 de 2022 e alterações posteriores.”
A sessão pública será realizada em 28 de outubro de 2026, às 09h30min, no endereço eletrônico indicado.
“A sessão será realizada no dia 28 de outubro de 2026 as 09h30min no endereço eletrônico https://santabarbaradotugurio.licitapp.com.br//”
O valor total previsto para a contratação é de R$ 95.667,36.
“Valor total previsto: R$ 95.667,36 (Noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos).”
A participação é exclusiva para ME/EPP e equiparadas legalmente admitidas em todos os itens.
“Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas legalmente admitidas: SIM, em todos os itens, observado o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de uniformes escolares e bandeiras.
“1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares e bandeiras, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara do Tugúrio/MG”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 01 refere-se a camiseta aluno em malha PV, com quantidade de 1.250 unidades e valor unitário de R$ 44,76.
“CAMISETA ALUNO - manga curta em malha PV (67% poliéster e 33 % algodão, na cor azul e com as mangas na cor branca, tratamento ANTI-PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS), gramatura 160 m2”
O item 08 refere-se a bandeira escolar personalizada em tecido Oxford, com dimensões de 1,50 m x 1,10 m.
“BANDEIRA - Bandeira Escolar Personalizada, confeccionada em tecido Oxford, de alta resistência e acabamento adequado para uso externo e interno, com dimensões de 1,50 m x 1,10 m (150 cm x 110 cm)”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar .”
A solução abrange o fornecimento de camisetas, bermudas, short-saia e bandeiras personalizadas, incluindo produção, aplicação das artes, embalagem, transporte, entrega, conferência e substituição.
“3.1 . A solução abrange o fornecimento de camisetas, bermudas, short-saia e bandeiras personalizadas, incluindo produção, aplicação das artes aprovadas, embalagem, transporte, entrega, conferência e substituição de produtos em desconformidade, de forma parcelada e por item.”
Valor estimado
O valor total previsto no resumo do edital é de R$ 95.667,36.
“Valor total previsto: R$ 95.667,36 (Noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 95.667,36.
“9.1. . O custo estimado total da contratação é de R$ 95.667,36 (Noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
O valor estimado no Estudo Técnico Preliminar é de R$ 95.667,36.
“O valor estimado é de R$ 95.667,36 (Noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme pesquisa de preços acostada aos autos e valores constantes do Termo de Referência”
O item 01 possui valor unitário de R$ 44,76 e valor total de R$ 55.950,00.
“Unid 1.250 R$ 44,76 R$ 55.950,00”
O item 08 possui valor unitário de R$ 147,76 e valor total de R$ 443,28.
“Unid 3 R$ 147,76 R$ 443,28”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 28 de outubro de 2026, às 09h30min.
“A sessão será realizada no dia 28 de outubro de 2026 as 09h30min no endereço eletrônico https://santabarbaradotugurio.licitapp.com.br//”
Os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante provisoriamente vencedor após o julgamento, no prazo de 2 horas, prorrogável mediante justificativa.
“Os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante provisoriamente vencedor após o julgamento, por convocação no sistema, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável mediante justificativa aceita pelo Pregoeiro.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
“9.1.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Os itens deverão ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e a aprovação da respectiva arte.
“5.1. Os itens deverão ser entregues em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e a aprovação da respectiva arte pela Secretaria Municipal de Educação, considerando-se o último desses eventos como termo inicial.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“11.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
A disputa ocorrerá por item, podendo o licitante apresentar proposta para um ou mais itens, com julgamento por menor preço por item.
“6.21.1 . A disputa ocorrerá por item , podendo o licitante apresentar proposta para um ou mais itens, conforme seu interesse, sendo o julgamento realizado pelo critério de menor preço por item .”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,10.
“6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática quando houver lance nos últimos dois minutos.
“6.11.1 . A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade do representante legal da empresa.
“1.1. Cédula de identidade do representante legal da empresa;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“1.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“1.2.1. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“1.2.2. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“1.2.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“1.2.6. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CPF do representante legal da empresa.
“2.1. Cadastro de pessoas físicas CPF do representante legal da empresa;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“2.2. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
O edital exige prova de regularidade quanto à Fazenda Estadual.
“2.4. Prova de Regularidade quanto à Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade quanto à Fazenda Municipal.
“2.5. Prova de Regularidade quanto à Fazenda Municipal;”
O edital exige prova de regularidade do FGTS.
“2.6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra física para aceitação da proposta.
“Não será exigida amostra física para aceitação da proposta. A aprovação da prova digital da arte ocorrerá antes da produção”
Não haverá exigência de amostra física na fase de julgamento.
“Não haverá exigência de amostra física na fase de julgamento, nem a aprovação da arte permitirá alterar os materiais, medidas ou acabamentos licitados.”
Antes da produção, a contratada apresentará prova digital da arte para aprovação pela Secretaria Municipal de Educação.
“Antes da produção, a contratada apresentará prova digital da arte para aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, sem custo adicional.”
Entrega e execução
Os itens deverão ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e a aprovação da arte.
“Os itens deverão ser entregues em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e a aprovação da respectiva arte pela Secretaria Municipal de Educação”
A entrega ocorrerá no endereço indicado na ordem de fornecimento, das 08h às 16h, em dias úteis.
“A entrega ocorrerá no endereço indicado na ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Educação, dentro do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, das 08h às 16h, em dias úteis”
Os itens em desacordo serão substituídos em até 3 dias úteis da notificação, sem ônus adicional.
“Os itens em desacordo serão substituídos em até 3 (três) dias úteis da notificação, sem ônus adicional .”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis da entrega acompanhada da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis da entrega acompanhada da nota fiscal, após verificação da qualidade e quantidade”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo razo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata ou o contrato sujeita o responsável às sanções cabíveis.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata ou o contrato, ou em aceitar instrumento equivalente, caracteriza descumprimento da obrigação assumida e sujeita o responsável às sanções cabíveis”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“13.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo específico da plataforma LicitApp ou, extraordinariamente, por e-mail.
“13.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: a) Em campo específico da plataforma eletrônica LicitApp, disponível no endereço eletrônico https://santabarbaradotugurio.licitapp.com.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“13.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“13.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“13.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (TR)”
O Anexo II é o Apêndice do Termo de Referência, contendo o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II APÊNDICE DO TERMO DE REFERÊNCIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
As declarações poderão ser apresentadas de forma conjunta, conforme modelo constante no Anexo IV.
“As declarações acima poderão ser apresentadas de forma conjunta, conforme modelo constante no Anexo IV – Declaração Conjunta.”
Integram o edital o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços, os modelos de declarações e a relação de itens.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos legais, o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços, os modelos de declarações, a relação de itens”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “094%20-%202026%20-%20P.E.%20025%20-%202026%20-%20R.P.%20021%20-%202026%20-%20Uniforme%20Escolar%20-%20edital.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.