Resumo do edital: Aquisição de ventiladores de coluna/pé, novos e de primeiro uso, destinados a atender às necessidades de ventilação, circulação de ar e conf
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · Carmo de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 135/2026, Pregão Eletrônico nº 054/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de ventiladores de coluna/pé.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ventiladores de coluna/pé, novos e de primeiro uso”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor estimado da contratação é de R$ 16.187,50.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.187,50 (dezesseis mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – https://licitar.digital/”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange ventiladores para os setores da Administração Pública Municipal.
“destinados a atender às necessidades de ventilação, circulação de ar e conforto térmico dos diversos setores da Administração Pública Municipal”
O objeto inclui o equipamento do novo prédio administrativo e demandas de reposição.
“incluindo o equipamento do novo prédio administrativo e as demandas de reposição, ampliação e remanejamento que surgirem durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
A demanda compreende 1 item individualizado, quantificado e precificado.
“A demanda pública compreende 1 (um) item perfeitamente individualizado, quantificado e precificado, conforme discriminado a seguir:”
O item é ventilador de coluna/pé com diâmetro mínimo de 40 cm e potência mínima de 140 W.
“VENTILADOR DE COLUNA/PÉ, DIÂMETRO MÍNIMO DE 40 CM, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 W, HÉLICE COM 6 PÁS, 3 VELOCIDADES”
A quantidade estimada do item é de 50 unidades.
“UND 50 R$ 323,75 R$ 16.187,50”
As quantidades são limites máximos estimados para fornecimento.
“As quantidades discriminadas constituem limites máximos meramente ESTIMADOS para fornecimento no decorrer da vigência da respectiva Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 16.187,50.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.187,50 (dezesseis mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).”
O valor unitário estimado do item é de R$ 323,75.
“UND 50 R$ 323,75 R$ 16.187,50”
O valor global estimado é inferior ao teto de R$ 80.000,00.
“tendo em vista que o valor global estimado da contratação perfaz R$ 16.187,50 (dezesseis mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), montante este inferior ao teto de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até as 13:00 horas de 20/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : ATÉ AS 13 : 00 HORAS DE 20 / 10 / 202 6 .”
A abertura das propostas ocorre em 20 de outubro de 2026, às 13:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS : 20 DE OUTUBRO DE 202 6 . ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13:00 HORAS”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência formal da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, computados linearmente a partir da data de sua assinatura”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Entregar a quantidade pontual demandada no prazo rigoroso de até 15 (quinze) dias corridos , contados do efetivo recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente;”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da liquidação do empenho.
“O pagamento da despesa pública liquidada será efetuado pelo Município no prazo máximo de até 15 (quinze) dias contados da regular liquidação do empenho”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias corridos.
“declarando período de validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data fixada para realização da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A adjudicação se dá pelo critério de menor preço por item.
“a adjudicação dar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM .”
Adota-se exclusivamente o critério de menor preço por item para seleção da proposta.
“adotar-se-á com exclusividade o critério do MENOR PREÇO POR ITEM, com supedâneo no art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O desempate segue os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021, com preferência para ME/EPP.
“o desempate subordinar-se-á estritamente aos critérios taxativos prescritos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, para sociedade comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores:”
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como prova de inscrição.
“Inscrição Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige CPF do(s) dirigente(s) e sócio(s).
“CPF do(s) dirigente(s), sócio(s);”
Para empresário individual, o edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para sociedade simples, o edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, por meio de CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS, comprovada por certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, por meio de CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
O edital exige comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da licitante.
“Comprovante de Regularidade com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da licitante.”
O edital exige comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Comprovante de Regularidade com a Fazenda Municipal;”
O edital prevê que Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem apresentar a integralidade das certidões e peças constitutivas da regularidade fiscal e trabalhista, ainda que com restrições, com prazo de 05 dias úteis para regularização.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar a integralidade das certidões e peças constitutivas da regularidade fiscal e trabalhista, ainda que contenham anotações de restrição material”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentação de um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da proponente, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade”
Qualificação econômico-financeira
O edital dispensa a exigência de balanço patrimonial, demonstrações de resultados e coeficientes contábeis de liquidez, exigindo apenas certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“FICA DISPENSADA a exigência de balanço patrimonial, demonstrações de resultados do exercício e apuração de coeficientes contábeis de liquidez financeira (LG, SG e LC).”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“exigir-se-á tão somente a certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil em caso de pessoa física ou sociedade simples.
“bem como certidão negativa de insolvência civil em caso de pessoa física ou sociedade simples.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Entregar a quantidade pontual demandada no prazo rigoroso de até 15 (quinze) dias corridos , contados do efetivo recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente;”
As entregas devem ocorrer no Almoxarifado Central, em dias úteis, entre 08h00 e 17h00.
“Efetuar as entregas pontualmente no endereço do Almoxarifado Central, situado na Rua Maria Aparecida Chaib, nº 140, Centro, Carmo de Minas/MG, em dias úteis, no período delimitado entre 08h00 e 17h00”
A contratada deve custear fretes, transporte, seguros, embalagens, descarregamento e empilhamento dos materiais.
“Custear integralmente as despesas ordinárias e extraordinárias relativas a fretes, transporte, seguros, embalagens, descarregamento, alocação e empilhamento seguro dos materiais no local indicado pela Administração;”
Os produtos devem ser novos, de fabricação recente, sem uso anterior e com garantia mínima de 12 meses.
“Fornecer produtos exclusivamente novos, de fabricação recente e sem uso anterior, acondicionados em embalagens de fábrica protegidas contra avarias, guarnecidos com manual em língua portuguesa e com termo formal de garantia contra defeitos por período mínimo de 12 (doze) meses;”
É vedada a subcontratação parcial ou total do objeto licitado.
“VEDAÇÃO EXPRESSA À SUBCONTRATAÇÃO: Resta estrita, terminante e expressamente VEDADA a subcontratação, parcial ou total, do objeto licitado.”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da liquidação do empenho e conferência da Nota Fiscal Eletrônica.
“O pagamento da despesa pública liquidada será efetuado pelo Município no prazo máximo de até 15 (quinze) dias contados da regular liquidação do empenho e conferência da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”
Penalidades
São aplicáveis as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“São aplicáveis as seguintes penalidades: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Carmo de Minas, pelo prazo de até 03 (três) anos;”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%.
“multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento)”
A multa administrativa de 10% incide sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato.
“multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato”
A multa administrativa de 5% incide quando o objeto é entregue em desacordo com as especificações contratadas.
“multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, na hipótese de o”
A multa administrativa de 10% incide sobre o valor total do contrato ou da Ata quando o contratado der causa à rescisão ou ao cancelamento.
“multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato ou da Ata de Registro de Preços, quando o contratado ou fornecedor registrado der causa, respectivamente, à rescisão do contrato ou ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão ou sociedade empresária pode impugnar o edital por irregularidades.
“Qualquer cidadão ou sociedade empresária é parte formalmente legítima para impugnar as condições e cláusulas constantes deste Edital por eventuais”
A impugnação deve ser protocolada na plataforma Licitar Digital até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“devendo protocolar o requerimento diretamente no endereço eletrônico da plataforma Licitar Digital até 03 (três) dias úteis antes da data formalmente aprazada para a abertura das propostas”
O Pregoeiro responde às impugnações em até 3 dias úteis.
“responder aos termos fundamentados da impugnação no prazo estrito de até 03 (três) dias úteis”
Os esclarecimentos são feitos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – https://licitar.digital/ > edital PE 054/2026 > esclarecimentos.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“Anexo I – Termo de Referência;”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo II do edital.
“Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
A Minuta do Instrumento de Contrato Administrativo é o Anexo III do edital.
“Anexo III – Minuta do Instrumento de Contrato Administrativo.”
O inteiro teor do edital e seus anexos pode ser obtido gratuitamente nos sítios institucionais indicados.
“O inteiro teor deste Edital e seus respectivos Anexos poderão ser obtidos gratuitamente pelos interessados no sítio institucional da Prefeitura Municipal de Carmo de Minas”
As quantidades e descrições do objeto estão estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
“consoante os padrões, descrições minuciosas e quantitativos estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência.”
A Ata de Registro de Preços será redigida nos parâmetros do Anexo II.
“A Ata de Registro de Preços formalizada, redigida nos parâmetros do Anexo II, constitui o título de vínculo obrigacional e compulsório que resguarda os preços e as condições pactuadas.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.