Credenciamento nº 24/2026 — MUNICIPIO DE ILICINEA
Objeto da contratação
Constitui objeto deste Termo de Referência o credenciamento de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Fonoaudiologia para atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação. Os serviços compreenderão avaliação fonoaudiológica, elaboração de plano terapêutico, atendimentos individuais, orientações à família e à equipe escolar, emissão de relatórios técnicos e demais atividades inerentes à atuação do profissional, conforme necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação.
A contratação de profissional fonoaudiólogo por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de ofertar atendimento especializado aos alunos da Rede Municipal de Educação que apresentam alterações na comunicação, linguagem oral e escrita, fala, voz, fluência, motricidade orofacial, processamento auditivo e demais dificuldades que interferem no desenvolvimento escolar e no processo de aprendizagem. 2O atendimento fonoaudiológico constitui importante instrumento de apoio ao processo educacional, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades comunicativas, para a inclusão escolar, para a redução das dificuldades de aprendizagem e para a melhoria do desempenho pedagógico dos estudantes. Considerando que a demanda varia ao longo do ano letivo e depende dos encaminhamentos realizados pela equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, o credenciamento apresenta-se como a forma mais adequada de contratação, permitindo maior flexibilidade, eficiência administrativa e ampliação da oferta dos atendimentos, sem gerar vínculo empregatício entre o Município e os profissionais credenciados.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 35.000,00
- Abertura das propostas
- 20/07/2026, 07:33
- Encerramento das propostas
- 20/07/2027, 07:33
- Publicado no PNCP em
- 13/07/2026, 07:34
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 146
- Nº de controle PNCP
- 18239608000139-1-000113/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.239.608/0001-39
- Unidade compradora
- SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.