Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médico-veterinários, mediante disponibilização de Unidade Móvel de E
Pregão - Eletrônico 211/2026 · MUNICIPIO DE ABAETE · Abaeté/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 016/2026, Processo Licitatório nº 211/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021 e LC nº 123/06.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06”
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para serviços médico-veterinários com unidade móvel de esterilização (castramóvel) para 1.500 esterilizações de cães e gatos.
“Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médico-veterinários, mediante disponibilização de unidade móvel de esterilização e educação em saúde – UMEES (castramóvel), para realização de 1.500 (mil e quinhentas) esterilizações cirúrgicas de cães e gatos”
O tipo de licitação é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O Objeto contratado terá vigência de 1(ano) a partir da Assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para serviços médico-veterinários com unidade móvel de esterilização (castramóvel) para 1.500 esterilizações de cães e gatos.
“Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médico-veterinários, mediante disponibilização de unidade móvel de esterilização e educação em saúde – UMEES (castramóvel), para realização de 1.500 (mil e quinhentas) esterilizações cirúrgicas de cães e gatos”
O objeto inclui identificação por microchip e fornecimento integral de insumos, medicamentos, materiais, equipamentos e equipe técnica.
“com identificação por microchip e fornecimento integral dos insumos, medicamentos, materiais, equipamentos, equipe técnica e demais recursos necessários à execução dos procedimentos, no Município de Abaeté/MG”
O objeto deve ser executado no Município de Abaeté/MG.
“procedimentos, no Município de Abaeté/MG”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08h59 de 03/11/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08h59 HORAS DE 03/11/2026”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS 03/11/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS 09:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A empresa vencedora deve assinar o contrato em até 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decairdo direito à contratação.”
O contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O Objeto contratado terá vigência de 1(ano) a partir da Assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mí- nimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (UM CENTAVO).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, identificando o administrador.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, se houver.
“d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“f) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
Para qualificação técnica, deve ser atendido o disposto nos subitens 4.4, 4.5 e 4.6 e subsequentes do Termo de Referência.
“8.4.1- PARA ATENDIMENTO AS CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PERTINENTE PARA O ATENDIMENTO DO OBJETO, DEVERÁ SER ATENDIDO O DISPOSTO NOS SUBITENS 4.4, 4.5 E 4.6 E SUBSEQUENTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.”
Eventual alegação de dispensa de apresentação de qualquer dos documentos elencados somente será considerada se acompanhada de documento que comprove a dispensa.
“8.4.2 EVENTUAL ALEGAÇÃO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOS DOCUMENTOS ELENCADOS ACIMA SOMENTE SERÁ CONSIDERADA, SE ACOMPANHADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A DISPENSA.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 90 dias.
“8.3.1 . CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, DE CONCORDATA, DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
“O Objeto contratado terá vigência de 1(ano) a partir da Assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21”
Penalidades
As sanções administrativas estão previstas no Termo de Referência.
“As sanções administrativas estão previstas no Termo de Referência.”
A declaração falsa sobre cumprimento de condição sujeita o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A DECLARAÇÃO FALSA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO SUJEITARÁ O LICITANTE ÀS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI E NESTE EDITAL.”
A recusa injustificada do adjudicatário em prestar os serviços sujeita-o às penalidades legalmente estabelecidas.
“a recusa injustificada do adjudicatário em prestar os serviços, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”
É proibido tentar impedir o curso normal do processo com recursos protelatórios, sujeitando o autor às sanções legais e administrativas.
“É proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, sujeitando-se o autor às sanções legais e administrativas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações qual seja www.portaldecompraspublicas.com.br Edital PE 016/2026.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“Anexo I – Termo de Referência;”
A Minuta de Contrato é o Anexo II do edital.
“b) Anexo II - Minuta de Contrato;”
O Anexo I é o Termo de Referência, a ser acessado em documento anexo denominado TERMO DE REFERÊNCIA – CASTRAMÓVEL.
“Favor acessar o documento anexo, denominado “TERMO DE REFERÊNCIA – CASTRAMÓVEL ”.”
O Anexo II é a Minuta de Contrato, a ser acessada em documento anexo.
“Favor acessar o documento anexo, denominado “ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO .”
As obrigações da contratada são as descritas no Anexo I do edital, Termo de Referência.
“As obrigações da CONTRATADA são as descritas no Anexo I do edital, Termo de Referência.”
As condições de garantia de execução são as previstas no Anexo I do edital, Termo de Referência.
“As condições impostas relativas à garantia de execução são as previstas no Anexo I do edital, Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “211_2026_EDITAL_FINAL.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.