Resumo do edital: Registro de preço de aquisição parcelada de fornecimento de materiais de construção bruto para atendimento as necessidades da secretaria mun
Pregão - Eletrônico 0038/2026 · MUNICIPIO DE MATERLANDIA · Materlândia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0038/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 0080/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/2026”
O certame é realizado pela Prefeitura Municipal de Materlândia/MG.
“A Prefeitura Municipal de Materlândia, situada na Praça Francelino Pereira, nº 10, Centro – CEP: 39755-000 – Materlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita com o CNPJ nº. 18.303.206/0001-56”
A licitação utiliza o Sistema de Registro de Preços.
“utilizando o Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço Por Item”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital, com endereço o eletrônico www.licitardigital.com.br”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06 e demais normas pertinentes”
O setor requisitante é a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
“Setor Requisitante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preço para aquisição parcelada de materiais de construção bruto.
“REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO PARCELADA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRUTO PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA/MG.”
O objeto compreende 52 itens de materiais de construção.
“O objeto compreende 52 (cinquenta e dois) itens de materiais de construção destinados às atividades de manutenção, conservação, recuperação e execução de obras e serviços de infraestrutura pública municipal.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, observados os quantitativos máximos previstos para cada item.”
Os quantitativos são estimativos e não obrigam a aquisição integral.
“Os quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência possuem caráter estimativo e representam a previsão de consumo da Administração, não constituindo obrigação de aquisição integral por parte do Município.”
Os materiais são classificados como bens comuns.
“Os materiais objeto da contratação são classificados, em princípio, como bens comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contado do primeiro dia subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento ou nota de empenho”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do art. 24 da Lei 14.133/21.
“Valor Estimado da Contratação: Sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 9.486.441,00.
“O valor global estimado da contratação, constante da pesquisa de preços e utilizado para o planejamento administrativo, corresponde a R$9.486.441,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais)”
O orçamento estimado será mantido em caráter sigiloso mediante decisão motivada.
“O orçamento estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso , mediante decisão motivada da Administração, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O sigilo compreende os valores unitários referenciais e o valor global estimado.
“O sigilo compreenderá os valores unitários referenciais e o valor global estimado da contratação, enquanto perdurar a decisão administrativa de preservação do orçamento.”
O sigilo não abrange quantitativos, unidades e especificações técnicas.
“O sigilo do orçamento não abrangerá os quantitativos, as unidades, as especificações técnicas e as demais informações necessárias à elaboração das propostas pelos licitantes”
A pesquisa de preços registra 52 itens e total de R$ 9.486.441,00.
“A Pesquisa nº 191 registra 52 itens e total de R$9.486.441,00.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até às 08h59min do dia 19/10/2026.
“Recebimento de Propostas: Até às 08h59min do dia 19/10/2026”
A abertura das propostas ocorre em 19/10/2026 às 09h00min.
“Data de Abertura das Propostas: 19/10/2026 Hora de Abertura das Propostas: 09h00min – Horário De Brasília”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso,será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período”
O contrato tem vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura, observadas as hipóteses legais aplicáveis e a vigência da Ata de Registro de Preços que lhe deu origem.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O julgamento adota o critério de MENOR PREÇO.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas”
O julgamento será realizado por item.
“Considerando a diversidade dos materiais que compõem o objeto, o julgamento será realizado por item , conforme definição constante do edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” ,em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos,com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrira melhor oferta deverá ser de R$0,01(um centavo ).”
Há critérios de desempate previstos, iniciando pela disputa final.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 9.31.1 - disputa final”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações,e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Exige-se registro comercial no caso de firma individual.
“Registro comercial no caso de firma individual;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Exige-se comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, com aceitação condicionada à verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual-MEI Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro de Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) e Certidão da Dívida Ativa Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS,que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou Certidão Positiva com os mesmos efeitos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou certidão, em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentar atestado ou certidão, em nome da licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato que deu suporte à contratação, quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 dias da data da licitação, exceto quando dela constar prazo de validade.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
Para consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 10% em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10%”
Amostras e prova de conceito
A Pregoeira pode solicitar amostra do produto ofertado pelo licitante vencedor para verificar conformidade com as especificações.
“A Pregoeira poderá solicitar amostra do produto ofertado pelo licitante vencedor,para verificação de sua conformidade com as especificações exigidas neste Edital.”
As amostras devem ser apresentadas em embalagem original no prazo máximo de 05 dias úteis após a solicitação da Pregoeira.
“A(s) amostra(s) devem ser apresentadas em embalagem original, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a solicitação da PREGOEIRA, em envelope lacrado,”
O licitante que não puder encaminhar a amostra no prazo indicado deve solicitar prorrogação por e-mail com motivo justificado.
“O licitante que não puder encaminhara a mostra no prazo acima indicado deverá solicitar sua prorrogação, por e-mail, desde que por motivo justificado e aceito pela PREGOEIRA,”
A Pregoeira pode solicitar catálogos, folhetos e especificações técnicas para comprovar a conformidade do produto ofertado.
“solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar o envio de catálogos, folhetos, especificações técnicas que comprove as características e a conformidade do produto ofertado com as exigências deste Edital”
A documentação de catálogos e especificações técnicas deve ser encaminhada eletronicamente no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Essa documentação deverá ser encaminhada eletronicamente no prazo de 2 (duas) horas, contados a partir da convocação formal, sendo este prazo prorrogável por igual período,”
A fiscalização pode coletar amostras de todos os itens para realização de análise.
“Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos contados do primeiro dia subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contado do primeiro dia subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento ou nota de empenho, salvo prazo específico previsto para determinado item.”
A entrega ocorrerá nos locais indicados na Ordem de Fornecimento, no Município de Materlândia/MG, mediante agendamento prévio.
“A entrega ocorrerá nos locais indicados na respectiva Ordem de Fornecimento, no Município de Materlândia/MG, mediante agendamento prévio com a unidade requisitante”
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos da incorreta execução.
“O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura ou setor competente.”
As entregas serão realizadas nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, preferencialmente no Município de Materlândia/MG.
“As entregas serão realizadas nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, preferencialmente no Município de Materlândia/MG.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“advertência;II -multa; III -impedimento de licitar e contratar; IV -declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
As sanções são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis”
A multa pode ser de até 10% do total do contrato para atraso superior a 05 dias úteis ou prejuízo à Administração.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de fornecimento para o caso de atraso superior a 05 (cinco) dias úteis ou em situações que acarretem prejuízo a Administração,”
A multa pode ser de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de fornecer o bem no prazo determinado.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de fornecimento se deixar de fornecer o bem, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
A aplicação das sanções observará a natureza e gravidade da infração, os danos causados, as circunstâncias do caso concreto e os antecedentes do contratado.
“A aplicação das sanções observará a natureza e a gravidade da infração, os danos causados à Administração, as circunstâncias do caso concreto, os antecedentes do contratado e os princípios”
O descumprimento das obrigações sujeitará o responsável às sanções previstas na Lei 14.133/2021, no edital e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o responsável às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no edital e no instrumento contratual,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas,qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos,providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pelo site da plataforma.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
A Pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRA decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis,limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório,será designada nova”
O proponente que não impugnar até o terceiro dia útil antes da sessão decai desse direito.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital,por falhas ou irregularidades,o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da ARP e o Anexo III – Minuta do Contrato.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II -Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato”
O objeto compreende 52 itens de materiais de construção conforme especificações, unidades e quantitativos constantes do Anexo I do Termo de Referência.
“Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição parcelada de materiais de construção bruto para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura do Município de Materlândia/MG , conforme especificações, unidades e quantitativos constantes do Anexo I deste Termo de Referência.”
A tabela pública do Anexo I conterá os 52 itens, descrições, unidades e quantitativos, sem divulgação dos valores estimados.
“A tabela pública do Anexo I conterá os 52 itens, respectivas descrições, unidades e quantitativos , sem divulgação dos valores estimados, em razão da opção administrativa pelo orçamento sigiloso.”
A entrega do objeto deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo DO OBJETO do edital e demais anexos.
“A entrega de objeto, deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo DO OBJETO do edital e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento,independente de transcrição.”
A empresa vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços que obedecerá ao modelo anexo.
“a empresa vencedora será convocada via sistema eletrônico e e-mail a assinar a Ata de Registro de Preços, que obedecerá ao modelo anexo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O representante legal da empresa vencedora será convocado para firmar contrato conforme minuta ANEXO (II e ou III).
“o representante legal da empresa cuja proposta foi declarada vencedora será convocado via sistema eletrônico e e-mail para firmar/assinar o contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta ANEXO (II e ou III)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.