Resumo do edital: Contratação de serviços e fornecimentos correlatos destinados à ornamentação das formaturas escolares e da Confraternização dos Professores/
Pregão - Eletrônico 049/2026 · MUNICIPIO DE MUTUM · Mutum/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (58 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 049/2026, Processo nº 089/2026, da Prefeitura Municipal de Mutum.
“LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 PROCESSO Nº 089/2026”
O objeto é a contratação de serviços e fornecimentos para ornamentação de formaturas escolares e Confraternização dos Professores, distribuídos em 26 lotes independentes.
“Contratação de serviços e fornecimentos correlatos destinados à ornamentação das formaturas escolares e da Confraternização dos Professores/Secretaria Municipal de Educação, incluindo buffet, alimentação, bebidas, utensílios, mobiliário, estruturas, montagem, desmontagem e apoio operacional, conforme especificações, quantidades, datas, horários e locais definidos no Termo de Referência e seus anexos, distribuídos em 26 (vinte e seis) lotes independentes.”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA ABERTO”
A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote.
“A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote no Termo de Referência e nas respectivas Ordens de Execução.”
A contratação está vinculada a eventos públicos de datas certas e janelas operacionais definidas.
“A contratação está vinculada a eventos públicos de datas certas e janelas operacionais definidas, não havendo, como regra, possibilidade de correção posterior útil de falhas que comprometam a realização de cada evento.”
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços e fornecimentos para ornamentação de formaturas escolares e Confraternização dos Professores, distribuídos em 26 lotes independentes.
“Contratação de serviços e fornecimentos correlatos destinados à ornamentação das formaturas escolares e da Confraternização dos Professores/Secretaria Municipal de Educação, incluindo buffet, alimentação, bebidas, utensílios, mobiliário, estruturas, montagem, desmontagem e apoio operacional, conforme especificações, quantidades, datas, horários e locais definidos no Termo de Referência e seus anexos, distribuídos em 26 (vinte e seis) lotes independentes.”
A contratação será dividida em lotes, devendo cada licitante formular proposta para a execução integral do lote disputado.
“A contratação será dividida em lotes, conforme a Planilha de Lotes, Itens, Unidades e Quantidades, devendo cada licitante formular proposta para a execução integral do lote disputado.”
Os Lotes 01 a 25 correspondem à ornamentação e serviços correlatos da confraternização e das 24 formaturas escolares; o Lote 26 corresponde ao buffet, alimentação, bebidas, utensílios, materiais e apoio operacional da Confraternização dos Professores.
“Os Lotes 01 a 25 correspondem à ornamentação e aos serviços correlatos da confraternização e das 24 formaturas escolares; o Lote 26 corresponde ao buffet, alimentação, bebidas, utensílios, materiais e apoio operacional da Confraternização dos Professores/Secretaria de Educação.”
A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote.
“A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote no Termo de Referência e nas respectivas Ordens de Execução.”
A contratação está vinculada a eventos públicos de datas certas e janelas operacionais definidas.
“A contratação está vinculada a eventos públicos de datas certas e janelas operacionais definidas, não havendo, como regra, possibilidade de correção posterior útil de falhas que comprometam a realização de cada evento.”
A relação detalhada dos 196 subitens distribuídos nos 26 lotes consta da Planilha de Lotes, Itens, Unidades e Quantidades.
“A relação detalhada dos 196 subitens distribuídos nos 26 lotes consta da Planilha de Lotes, Itens, Unidades e Quantidades deste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O orçamento estimado, os preços unitários de referência e os preços máximos por lote deverão constar da pesquisa de preços e da planilha orçamentária dos autos.
“O orçamento estimado, os preços unitários de referência e os preços máximos por lote deverão constar da pesquisa de preços e da planilha orçamentária dos autos.”
O valor estimado será consolidado mediante pesquisa de preços específica, com memória de cálculo por item e por lote.
“O valor estimado será consolidado mediante pesquisa de preços específica, com memória de cálculo por item e por lote, observando equivalência de especificações, unidade, quantidade, local, logística e condições de execução.”
O sigilo do orçamento estimado não prejudica a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas.
“É importante ressaltar que este sigilo não prejudica a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas, as quais estão plenamente acessíveis aos interessados.”
O sigilo do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“Ademais, o sigilo do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo, que terão acesso irrestrito a todas as informações pertinentes para a fiscalização do processo.”
Prazos e sessão
As propostas serão enviadas a partir de 14/10/2026 por meio eletrônico através da Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“ENVIO DAS PROPOSTAS A PARTIR DE Data: 14/10/2026 As propostas serão enviadas por meio eletrônico através do site da Plataforma de Licitações Licitar Digital, do Portal Eletrônico: https://licitar.digital.com.br , mediante adesão à Plataforma.”
A abertura da sessão ocorrerá em 29/10/2026, às 14h00min, horário de Brasília.
“ABERTURA DA SESSÃO Data: 29/10/2026 Hora: 14h00 min. – Horário de Brasília Local: https://licitar.digital.com.br”
A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote.
“A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote no Termo de Referência e nas respectivas Ordens de Execução.”
A etapa de lances terá duração inicial de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática será de 2 minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período.
“A prorrogação automática será de 2 minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período, inclusive lances intermediários.”
A proposta deverá observar o prazo de validade mínimo de 60 dias, contado da data de sua apresentação.
“A proposta deverá observar o prazo de validade mínimo de 60 dias, contado da data de sua apresentação, salvo prazo superior estabelecido no sistema ou em campo próprio.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA ABERTO”
O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando a necessidade de execução integrada dos itens que compõem cada lote.
“O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando a necessidade de execução integrada dos itens que compõem cada lote e a responsabilidade concentrada pela entrega útil, tempestiva e adequada do objeto.”
A adjudicação por lote não autoriza execução parcial, seletiva ou incompleta dos itens, serviços, equipes, equipamentos ou obrigações que compõem o respectivo lote.
“A adjudicação por lote não autoriza execução parcial, seletiva ou incompleta dos itens, serviços, equipes, equipamentos ou obrigações que compõem o respectivo lote.”
O modo de disputa será aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações automáticas.
“O modo de disputa será aberto. 5.13. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações automáticas, na forma prevista no sistema eletrônico e neste Edital.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.”
A seleção será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote.
“A seleção será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, nos termos deste Edital e da instrução administrativa da contratação.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos compatíveis com a natureza jurídica do licitante.
“A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação dos documentos compatíveis com a natureza jurídica do licitante.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI.”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal — SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo com averbação no registro da matriz, quando aplicável.
“Filial, sucursal ou agência: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência, com averbação no registro da matriz, quando aplicável.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ.”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, abrangendo créditos tributários federais, dívida ativa da União e contribuições sociais, mediante certidão conjunta.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, abrangendo créditos tributários federais, dívida ativa da União e contribuições sociais, mediante certidão conjunta emitida pelos órgãos competentes.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS.”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, quando pertinentes à atividade exercida.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, quando pertinentes à atividade exercida.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica demonstrará aptidão operacional compatível com o lote disputado e com a execução em eventos de data certa.
“A qualificação técnica demonstrará aptidão operacional compatível com o lote disputado e com a execução em eventos de data certa, nos quais atraso, montagem incompleta ou falha de atendimento pode gerar perda de utilidade.”
A exigência de atestado de capacidade técnica ficará restrita às parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo efetivamente identificadas e justificadas nos documentos de planejamento.
“A exigência de atestado de capacidade técnica ficará restrita às parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo efetivamente identificadas e justificadas nos documentos de planejamento da contratação, observados os limites do art. 67, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021.”
Quando houver exigência de quantitativo mínimo de atestado, este não poderá superar 50% da quantidade correspondente à parcela de maior relevância ou valor significativo.
“Quando houver exigência de quantitativo mínimo de atestado, este não poderá superar 50% (cinquenta por cento) da quantidade correspondente à parcela de maior relevância ou valor significativo, vedadas limitações relativas a tempo e local de execução, nos termos do art. 67, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.”
Para o Lote 26, quando houver preparo, manipulação, acondicionamento, transporte ou serviço de alimentos, deverá ser apresentada comprovação de regularidade sanitária compatível com a atividade efetivamente exercida, sempre que legalmente exigível.
“Para o Lote 26, quando houver preparo, manipulação, acondicionamento, transporte ou serviço de alimentos, deverá ser apresentada comprovação de regularidade sanitária compatível com a atividade efetivamente exercida, sempre que legalmente exigível.”
Para os Lotes 01 a 25, a capacidade técnica deverá demonstrar experiência compatível com montagem e desmontagem de ornamentação, ambientação, mobiliário ou estruturas temporárias de apoio a eventos.
“Para os Lotes 01 a 25, a capacidade técnica deverá demonstrar experiência compatível com montagem e desmontagem de ornamentação, ambientação, mobiliário ou estruturas temporárias de apoio a eventos, em condições que evidenciem aptidão para cumprir cronogramas, diferentes locais e exigências de segurança.”
Serão admitidos atestados distintos que, em conjunto, demonstrem experiência com decoração, locação de mobiliário, painéis, passarelas, iluminação cênica, áreas fotográficas, montagem de espaços temporários ou serviços materialmente correlatos.
“Serão admitidos atestados distintos que, em conjunto, demonstrem experiência com decoração, locação de mobiliário, painéis, passarelas, iluminação cênica, áreas fotográficas, montagem de espaços temporários ou serviços materialmente correlatos.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos previstos no art. 69 da Lei nº 14.133/2021.
“A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos no art. 69 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições e os limites estabelecidos na legislação.”
Será exigida certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou certidão positiva com efeitos de negativa, quando cabível.
“Será exigida certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou certidão positiva com efeitos de negativa, quando cabível, nos termos da legislação aplicável.”
Serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, na forma da legislação aplicável.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender às exigências de habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Serão exigidos os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), todos superiores a 1 (um).
“Serão exigidos os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), todos superiores a 1 (um), conforme justificativa constante dos documentos de planejamento da contratação e nos termos do art. 69 da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote.
“A execução ocorrerá no exercício de 2026, nas datas, horários e locais individualizados para cada lote no Termo de Referência e nas respectivas Ordens de Execução.”
A adjudicação por lote não autoriza execução parcial, seletiva ou incompleta dos itens e obrigações do lote.
“A adjudicação por lote não autoriza execução parcial, seletiva ou incompleta dos itens, serviços, equipes, equipamentos ou obrigações que compõem o respectivo lote.”
A contratada deverá manter preposto disponível durante o planejamento, montagem, execução, desmontagem e retirada dos materiais.
“A contratada deverá manter preposto disponível durante o planejamento, montagem, execução, desmontagem e retirada dos materiais.”
A execução do objeto deverá observar rigorosamente as datas do evento e os horários de montagem, conferência, atendimento, limpeza, desmontagem e retirada de materiais.
“A execução do objeto deverá observar rigorosamente as datas do evento, os horários de montagem, conferência, atendimento, limpeza, desmontagem e retirada de materiais.”
A contratada deverá iniciar os procedimentos de planejamento operacional imediatamente após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.
“A contratada deverá iniciar os procedimentos de planejamento operacional imediatamente após a assinatura do contrato, emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente, observadas as regras do Termo de Referência.”
A contratada deverá realizar a desmontagem e retirada dos itens sob sua responsabilidade nos horários definidos na Ordem de Execução de cada evento.
“A contratada deverá realizar a desmontagem e retirada dos itens sob sua responsabilidade nos horários definidos na Ordem de Execução de cada evento, observando o cronograma administrativo e a necessidade de liberação segura do espaço.”
Penalidades
A aplicação das sanções observará os arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, com demonstração da conduta e do nexo de responsabilidade.
“A aplicação das sanções observará os arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, especialmente a necessidade de demonstração da conduta, do nexo de responsabilidade e dos demais elementos exigidos pela legislação.”
A multa observará os limites do art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e será fixada de forma proporcional à infração apurada.
“A multa observará os limites estabelecidos no art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e será fixada de forma proporcional à infração apurada, mediante decisão fundamentada.”
A aplicação de qualquer sanção dependerá de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de qualquer sanção dependerá de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observados os procedimentos e prazos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, conforme a natureza da sanção aplicável.”
A recusa injustificada em assinar o contrato poderá ensejar multa compensatória de 10% sobre o valor do lote adjudicado ao fornecedor recusante.
“A recusa injustificada em assinar o contrato ou instrumento equivalente poderá ensejar multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do lote adjudicado ao fornecedor recusante, sem prejuízo das demais consequências legalmente cabíveis.”
O atraso que comprometa a disponibilidade de item, etapa ou lote no tempo útil sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por período completo de 30 minutos, limitada a 10%.
“O atraso que comprometa a disponibilidade de item, etapa ou lote no tempo útil sujeitará a CONTRATADA à multa moratória de 0,5% (meio por cento) do valor do lote ou da parcela de execução afetada por período completo de 30 (trinta) minutos de atraso, limitada a 10% (dez por cento), sem prejuízo da glosa pela parcela sem utilidade e da apuração das demais consequências.”
A inexecução total, o abandono do lote ou a indisponibilidade generalizada de componentes essenciais poderá ensejar multa compensatória de até 20% do valor do lote ou da execução afetada.
“A inexecução total, o abandono do lote ou da Ordem de Execução, a impossibilidade de utilização das estruturas dos Lotes 01 a 25 ou de funcionamento do serviço do Lote 26 no horário útil, ou a indisponibilidade generalizada de componentes essenciais poderá ensejar multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor do lote ou da execução afetada, sem prejuízo das demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados em campo próprio da plataforma Licitar Digital ou, quando tecnicamente indisponível, ao e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados em campo próprio da plataforma Licitar Digital ou, quando tecnicamente indisponível, ao e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame, quando a alteração afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame, quando a alteração afetar a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, a Planilha de Lotes, a Minuta de Contrato, o Modelo de Ordem de Execução, o Checklist Operacional e a Matriz de Identificação dos 26 Lotes.
“Anexo I — Termo de Referência; Anexo II — Planilha de Lotes, Itens, Unidades e Quantidades; Anexo III — Minuta de Contrato Administrativo; Anexo IV — Modelo de Ordem de Execução e Ata de Alinhamento Operacional; Anexo V — Checklist Operacional de Fiscalização por Evento e por Lote; e Anexo VI — Matriz de Identificação dos 26 Lotes.”
A relação detalhada dos 196 subitens distribuídos nos 26 lotes consta da Planilha de Lotes, Itens, Unidades e Quantidades do Termo de Referência.
“A relação detalhada dos 196 subitens distribuídos nos 26 lotes consta da Planilha de Lotes, Itens, Unidades e Quantidades deste Termo de Referência.”
A Ordem de Execução individualiza o evento sem alterar o objeto contratado e deve conter dados suficientes para planejamento da execução.
“A Ordem de Execução individualiza o evento sem alterar o objeto contratado. Deve ser emitida com antecedência compatível com a mobilização e conter dados suficientes para que a contratada planeje transporte, equipe, montagem, conferência, correção, desmontagem e recebimento.”
A emissão da Ordem de Execução deverá reproduzir os itens, quantitativos, especificações, datas, horários e locais integrantes do lote adjudicado.
“A emissão da Ordem de Execução terá finalidade exclusivamente operacional e deverá reproduzir os itens, quantitativos, especificações, datas, horários e locais integrantes do lote adjudicado, não podendo criar item, alterar preço, reduzir ou ampliar quantitativo, modificar especificação essencial ou promover execução parcial do lote.”
A ata de alinhamento operacional registra decisões operacionais de execução e não modifica objeto, lote, preços, quantitativos globais, especificações essenciais, habilitação ou critério de julgamento.
“A ata registra decisões operacionais de execução e não modifica objeto, lote, preços, quantitativos globais, especificações essenciais, habilitação ou critério de julgamento.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (104 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.