Resumo do edital: Aquisição de mobiliário e equipamento escolar, em cumprimento ao convênio de saída nº 1261002448/2025/see e convênio de saída nº 1261002448/
Pregão - Presencial 000005/2026 · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO · Santa Rita do Itueto/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial nº 005/2026 do Município de Santa Rita do Ituêto/MG.
“EDITAL 023/2026. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2026.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.”
O objeto é a aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinados às unidades escolares da rede municipal.
“Aquisição de mobiliário e equipamento escolar, em cumprimento ao Convênio de Saída nº 1261002448/2025/SEE e Convênio de Saída Nº 1261002448/2025/SEE, destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Rita do Ituêto/MG”
A sessão ocorre no dia 26 de outubro de 2026, às 09h31min.
“A licitação será realizada no dia 26 de outubro de 2026 , às 09h 31min (horário de Brasília-DF), no endereço acima.”
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa fechado/aberto.
“licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – com critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa fechado/aberto”
O edital possui anexos, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta e minuta de contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA; ANEXO II-B - DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de mobiliário e equipamento escolar.
“A presente licitação tem como objeto a Aquisição de mobiliário e equipamento escolar, em cumprimento ao Convênio de Saída nº 1261002448/2025/SEE e Convênio de Saída Nº 1261002448/2025/SEE,”
O objeto é destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Rita do Ituêto/MG.
“destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Rita do Ituêto/MG , tudo de acordo com os parâmetros legais e requisitos descritos no Termo de Referência.”
O objeto está vinculado ao Convênio de Saída nº 1261002448/2025/SEE.
“em cumprimento ao Convênio de Saída nº 1261002448/2025/SEE e Convênio de Saída Nº 1261002448/2025/SEE,”
O objeto não é de participação exclusiva para ME, EPP ou equiparadas.
“O objeto não é de participação exclusiva para ME, EPP ou Equiparadas, mas estas, se forem do ramo de atividades pertinentes ao objeto da Contratação”
A adjudicação do objeto ocorrerá pelo menor preço por item.
“O licitante poderá concorrer e a adjudicação do objeto ocorrerá como consequência da melhor proposta ofertada, pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Valor estimado
A dotação orçamentária indicada é 204021236512021.44905200000, fonte 15710000000, para equipamentos e material permanente.
“000127 204021236512021.44905200000 15710000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE”
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega, mediante nota fiscal.
“O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, ao CONTRATADO , através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal correspondente”
A multa por atraso injustificado é de 0,1% ao dia sobre o valor ajustado.
“Pelo atraso injustificado na execução do objeto, a Contratada incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado”
A multa por inexecução total ou parcial é de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
Prazos e sessão
A data limite para entrega dos envelopes é 26 de outubro de 2026.
“DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES : 26 de outubro de 2026.”
A sessão ocorre às 09h31min do dia 26 de outubro de 2026.
“A licitação será realizada no dia 26 de outubro de 2026 , às 09h 31min (horário de Brasília-DF), no endereço acima.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da abertura do envelope.
“A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do envelope “proposta”.”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias úteis contados do recebimento da convocação.
“O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação”
O prazo de vigência do contrato é de 120 dias a contar da assinatura.
“A presente contratação inicia na data de sua assinatura e vigerá por 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura.”
O prazo para regularização fiscal de ME/EPP é de 05 dias úteis, prorrogável por igual período.
“será assegurado as ME e EPP o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a sua regularização, prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa fechado/aberto.
“licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – com critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa fechado/aberto”
A adjudicação ocorrerá pelo menor preço por item.
“O licitante poderá concorrer e a adjudicação do objeto ocorrerá como consequência da melhor proposta ofertada, pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Serão classificadas para lances as propostas com valores até 10% superiores à de menor preço.
“O pregoeiro classificará para a próxima etapa a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM e todas aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço”
Havendo empate, é assegurada preferência de contratação para MEI, ME e EPP.
“nas licitações será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as MEI, ME e EPP, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas por estas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) inferiores ao melhor preço”
Os lances devem ser formulados em valores distintos e inferiores à proposta de menor preço.
“Os lances deverão ser formulados em VALORES DISTINTOS E INFERIORES à proposta de MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar certidão simplificada de arquivamento ou formulário de registro de empresário individual na Junta Comercial, no caso de firma individual.
“Certidão Simplificada de arquivamento ou formulário de Registro de Empresário Individual na Junta Comercial, no caso de firma individual.”
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades empresariais.
“Ato constitutivo – Estatuto ou Contrato Social em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrado, em se tratando de Sociedades”
No caso de sociedades por ações, deve ser apresentado acompanhamento de documentos de eleição e posse de administradores com publicação no Diário Oficial.
“acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores, com a publicação no Diário Oficial da Ata de Assembleia que aprovou o Estatuto.”
Os documentos de constituição devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
No caso de sociedades simples, deve ser apresentada inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deve ser apresentado decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda.”
A licitante deve comprovar regularidade com a Fazenda Federal e INSS mediante Certidão Conjunta da RFB.
“Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal e INSS , mediante apresentação de Certidão Conjunta, da RFB.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , através de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) relativa à justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade relativa à justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ), em atendimento ao exposto na Lei Federal 12.440/11.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento satisfatório de produtos compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica da licitante , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa forneceu SATISFATORIAMENTE produtos/serviços compatíveis àquele(s),”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial, com data não superior a 90 dias corridos.
“Certidão Negativa de pedido de Falência ou Concordata, ou Recuperação Judicial , impresso pela Internet ou expedido por Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias corridos.”
A licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com termo de abertura e encerramento registrados.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, incluindo termo de abertura e encerramento, devidamente registrados na forma lei;”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer no prazo e local informado, com emissão da ordem de compra, em Santa Rita do Ituêto/MG.
“Efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, na cidade de Santa Rita do Ituêto/MG”
O recebimento dos materiais é provisório, para posterior verificação de conformidade com as especificações.
“O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações da dispensa eletrônica e da proposta.”
Produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível devem ser substituídos em até 2 dias úteis.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis , os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
O fornecedor deve reparar, corrigir ou substituir o objeto com vícios ou defeitos em até 10 dias consecutivos.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções”
O transporte até o local de entrega corre por conta exclusiva do fornecedor.
“sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor”
A execução do objeto deve seguir as disposições do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços/Minuta Contratual.
“A execução do objeto deverá ser feita conforme disposições do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços/Minuta Contratual.”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na execução do objeto, aplica-se multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado.
“Pelo atraso injustificado na execução do objeto, a Contratada incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado”
Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa é de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
A multa aplicada deve ser recolhida em até 10 dias úteis da notificação, sob pena de dedução das faturas.
“A Contratada será notificada, por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notificação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando a adjudicatária às penalidades cabíveis.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa de mora prevista na minuta contratual é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é prevista para as infrações administrativas do Art. 155.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado apresentar pedido de providências ou impugnação ao edital até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas”
A decisão sobre impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão”
O acolhimento da impugnação que implique modificação do edital exige divulgação e nova data para o certame.
“O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão, além das alterações decorrentes, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.”
Dúvidas podem ser informadas pelo e-mail [email protected].
“dúvidas poderão ser informadas através do e-mail: l i c i t a c a o @ s a n t a r i t a d o i t u e t o . m g . g o v . b r .”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações do objeto.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO;”
O Anexo II é o modelo de proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
O Anexo II-B é a declaração de proposta econômica.
“ANEXO II-B - DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA;”
O Anexo III é a declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;”
O Anexo VIII é a minuta de contrato.
“ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO;”
O Anexo IX é a declaração de idoneidade.
“ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PP_0052026_Aquisi??oMobili?rio” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.