Resumo do edital: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de coffee break, para eventos da SRE de Poços de Caldas
Dispensa 14/2026 · MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Poços de Caldas/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a prestação de serviços de fornecimento de lanches/coffee break para eventos institucionais da SRE Poços de Caldas.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da prestação de serviços de fornecimento de lanches/coffee break, destinados ao atendimento de reuniões, capacitações e demais eventos institucionais”
A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, mediante Cotação Eletrônica de Preços – COTEP.
“A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, mediante Cotação Eletrônica de Preços – COTEP”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até no máximo 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 anos”
O valor total estimado da contratação é de R$37.963,33.
“O custo estimado total da contratação é de R$37.963,33 (trinta e sete mil e novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos)”
O critério de seleção do fornecedor é o menor preço por lote.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote.”
A execução do objeto inicia em 2 dias úteis da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 2 (dois) dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de fornecimento de lanches/coffee break para eventos institucionais da SRE Poços de Caldas.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da prestação de serviços de fornecimento de lanches/coffee break, destinados ao atendimento de reuniões, capacitações e demais eventos institucionais”
O coffee break tipo 1 básico contém café ou chá, 2 tipos de bebida, 3 tipos de salgado ou mini sanduíche e 1 tipo de bolo.
“ITEM 1: COFFEE BREAK TIPO 1 – BÁSICO, CONTENDO NO MÍNIMO: - CAFÉ OU CHÁ SEM AÇÚCAR OU 1 TIPO DE BEBIDA; - 2 TIPOS DE BEBIDA; - 3 TIPOS DE SALGADO SIMPLES OU MINI SANDUÍCHE, COM NO MÍNIMO 25 g CADA; - 1 TIPO DE BOLO COM NO MÍNIMO 60 g .”
A contratação é enquadrada como serviço continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa.
“A presente prestação de serviço é enquadrada como continuada, sendo a vigência plurianual mais vantajosa para a Administração.”
O fornecimento será sob demanda, conforme necessidade da Contratante, mediante solicitação prévia.
“O fornecimento será realizado de acordo com a necessidade da Contratante, mediante solicitação prévia, contemplando os alimentos, bebidas, utensílios, materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, acondicionamento e demais recursos necessários”
A contratação será executada sob demanda, sem obrigação de consumo integral dos quantitativos estimados.
“A contratação será executada sob demanda, não havendo obrigação de consumo integral dos quantitativos estimados, os quais constituem mera previsão de utilização durante a vigência contratual.”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário , em que o preço é fixado por unidade determinada, e os pagamentos correspondem à medição dos serviços efetivamente executados.”
Valor estimado
O valor unitário do coffee break tipo 1 é de R$37,96 e o valor total é de R$37.963,33.
“UNIDADE 1000 R$37,96 R$37.963,33”
O custo estimado total da contratação é de R$37.963,33.
“O custo estimado total da contratação é de R$37.963,33 (trinta e sete mil e novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até no máximo 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 anos”
A execução do objeto inicia em 2 dias úteis da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 2 (dois) dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.”
O local e horário do fornecimento serão informados com antecedência mínima de 2 dias úteis.
“O local e o horário do fornecimento será informado pela CONTRATANTE via e-mail, com antecedência mínima 2 (dois) dias úteis da data do fornecimento do coffee break;”
A proposta terá validade de 60 dias corridos contados da data de sua apresentação.
“A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de sua apresentação.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da liquidação.
“no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo Contratante.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias corridos contados do recebimento provisório.
“no prazo de até 10(dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação por valor, sob forma eletrônica, com seleção da proposta de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$0,10 (dez centavos).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, entre outros documentos.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Licitante deve apresentar Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.
“Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei nos termos do art. 93 da Lei Federal nº 8.213, de 1991 e em outras normas específicas, conforme previsto no inciso IV do art. 63”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 (seis) meses.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.
“8.3.1. Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre em 2 (dois) dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
“4.1.1.1. Início da execução do objeto: 2 (dois) dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.”
O local e o horário do fornecimento serão informados pela CONTRATANTE via e-mail com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data do fornecimento do coffee break.
“III - O local e o horário do fornecimento será informado pela CONTRATANTE via e-mail, com antecedência mínima 2 (dois) dias úteis da data do fornecimento do coffee break;”
Os serviços deverão ser prestados no endereço Av. Francisco Salles, n. 235 - Centro, Poços de Caldas/MG, no horário a ser definido na Ordem de Serviço.
“4.2.1. Os serviços deverão ser prestados no seguinte endereço: Av. Francisco Salles, n. 235 - Centro, Poços de Caldas/MG, no horário a ser definido na Ordem de Serviço”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário, com pagamentos correspondentes à medição dos serviços efetivamente executados.
“4.4.1. O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário , em que o preço é fixado por unidade determinada, e os pagamentos correspondem à medição dos serviços efetivamente executados.”
Os serviços prestados serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.
“5.1.5. Os serviços prestados serão recebidos definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo (s) detalhado (s) que comprove (m) o atendimento das exigências contratuais, no prazo de até 10(dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado ou fornecedor que der causa à inexecução parcial da contratação.
“11.1.1. Der causa à inexecução parcial da contratação;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“11.2.1. Advertência - quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no § 2º, art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens 11.1.2 a 11.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“11.2.2. Impedimento de licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 11.1.2 a 11.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no § 4º, art. 156, da Lei Federal nº 14.133, de 2021;”
Será aplicada multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.
“11.2.4.1. Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“11.6. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, conforme disposto no art. 157, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“11.13. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Arquivo.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.