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Credenciamento12/2026 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO, em Taiobeiras (MG), publicou credenciamento nº 12/2026 para CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétr…. O valor total estimado é de R$ 216,1 milhões e as propostas seguem abertas até 23 de junho de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19856351000127-1-000003/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 216.093.586,00
Abertura das propostas
24/06/2026, 05:00
Encerramento das propostas
23/06/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
13/07/2026, 09:17
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
12/2026
Nº de controle PNCP
19856351000127-1-000003/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
19.856.351/0001-27
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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